Izaque Silva

RIC — RIC 3175/2017

Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 147-A do Código de Trânsito Brasileiro.

— · 12 de set. de 2017

PL — PL 8345/2017

Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público.

— · 22 de ago. de 2017

RIC — RIC 3134/2017

Requer informações ao Ministro da Saúde sobre o uso contínuo de seringas descartáveis por diabéticos no Estado de São Paulo.

— · 22 de ago. de 2017

INC — INC 3725/2017

Requer o envio de Indicação à Casa Civil, relativa à mudança no Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.

— · 04 de jul. de 2017

PL — PL 7985/2017

Dispõe sobre o incentivo à pesca esportiva na modalidade pesque e solte.

— · 29 de jun. de 2017

PL — PL 7915/2017

Dispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação nas transações realizadas com cartões de crédito ou de débito em estabelecimentos comerciais e financeiros.

— · 20 de jun. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Izaque Silva (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 27 de abr. de 2017

REQ — REQ 6236/2017

Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos cem anos de emancipação político-administrativa do Município de Presidente Prudente - SP.

— · 05 de abr. de 2017

RIC — RIC 2837/2017

Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o descredenciamento do Hospital Regional de Assis para assistência de alta complexidade no tratamento do câncer.

— · 04 de abr. de 2017

REQ — REQ 6182/2017

Requer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.

— · 30 de mar. de 2017

REQ — REQ 339/2017

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre a corrupção de carne deflagrada pela Polícia Federal.

— · 28 de mar. de 2017

RIC — RIC 2785/2017

Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a divulgação do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (TA).

— · 15 de mar. de 2017

EMC — EMC 136/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 106/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 57/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239

— · 10 de mar. de 2017

EMC — EMC 33/2017

Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.

— · 09 de mar. de 2017

EMC — EMC 23/2017

Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

— · 09 de mar. de 2017

INC — INC 3110/2017

Sugere ao Ministério da Educação a implantação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo no Município de Presidente Prudente.

— · 09 de mar. de 2017

EMC — EMC 11/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art.40............................................................................................................................................................................... § 3º...................................................................................... I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;

— · 07 de mar. de 2017

EMC — EMC 9/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016. Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art. 40................................................................................. § 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:

— · 07 de mar. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 23 de fev. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.

— · 16 de fev. de 2017

REQ — REQ 5825/2017

Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 308, de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

— · 08 de fev. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 234; abstenção: 4; total: 256.

Voto: não · 13 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Mantido o texto. Sim: 202; não: 108; abstenção: 1; total: 311.

Voto: não · 12 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não 253; abstenção: 4; total: 262.

Voto: não · 12 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 4; total: 271.

Voto: não · 12 de dez. de 2017

PEC 212/2016: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 212, de 2016. Sim: 390; total: 390.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PLP 171/2015: Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta)…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 1; total: 333.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PL 9247/2017: Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Sim: 318; não 13; abstenção: 2; total: 333.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PL 8132/2017: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; abstenção: 2; total: 294.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PL 5949/2013: Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Martins e absteve-se de votar o Deputado André Abdon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PL 9247/2017: Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 4; total: 321.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitada a substituição. Sim: 123; não: 222; abstenção: 4; total: 349.

Voto: não · 06 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Mantido o texto. Sim: 241; não: 183; abstenção: 2; total: 426.

Voto: não · 05 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Mantido o texto. Sim: 232; não: 185; total: 417.

Voto: sim · 05 de dez. de 2017

PEC 212/2016: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovado o Requerimento. Sim: 348; não: 1; total: 349.

Voto: sim · 05 de dez. de 2017

PL 9206/2017: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não: 29; abstenção: 2; total: 356.

Voto: sim · 29 de nov. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 229; abstenção: 2; total: 270.

Voto: não · 29 de nov. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 180; abstenção: 1; total: 266.

Voto: sim · 29 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Mantido o texto. Sim: 345; não: 17; abstenção: 6; total: 368.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 199, de 2016. Sim: 340; não: 10; abstenção: 3; total: 353.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Mantido o texto. Sim: 353; não: 8; abstenção: 3; total: 364.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 54; não: 310; abstenção: 4; total: 368.

Voto: não · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Rejeitadas as Emendas. Sim: 2; não: 320; abstenção: 2; total: 324.

Voto: não · 28 de nov. de 2017

PL 2671/1989: Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de nº 3. Sim: 115; não 212; abstenção: 2; total; 329.

Voto: não · 28 de nov. de 2017

PLP 100/2011: Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 363; total: 363.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

MPV 789/2017: Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28…

Aprovada a preferência. Sim: 198; não: 184; abstenção: 2; total: 384.

Voto: não · 21 de nov. de 2017

MPV 786/2017: Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a…

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 145; não: 160; abstenção: 1; total: 306.

Voto: não · 21 de nov. de 2017

PL 3468/2012: Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 218; total: 257.

Voto: não · 09 de nov. de 2017

REQ 8130/2013 => PL 4471/2012: Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.

Voto: sim · 07 de nov. de 2017

PL 2862/2004: Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 251; total: 258.

Voto: não · 07 de nov. de 2017

PL 2862/2004: Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 262; total: 270.

Voto: não · 07 de nov. de 2017

PLP 76/2007: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Sim: 294; não: 41; abstenção: 4; total: 339.

Voto: sim · 31 de out. de 2017

PLP 76/2007: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 294; total: 299.

Voto: não · 31 de out. de 2017

MPV 785/2017: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei…

Aprovada a Medida Provisória nº 785 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 255; não: 105; abstenção: 1; total: 361.

Voto: sim · 31 de out. de 2017

MPV 785/2017: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 200; abstenção: 1; total: 274.

Voto: não · 31 de out. de 2017

MPV 785/2017: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 205; abstenção: 4; total: 261.

Voto: não · 31 de out. de 2017

MPV 785/2017: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 2; total: 259.

Voto: não · 31 de out. de 2017

PL 8843/2017: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 210; abstenção: 1; total: 258.

Voto: sim · 18 de out. de 2017

PL 8843/2017: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 218; total: 258.

Voto: não · 18 de out. de 2017

PL 8843/2017: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 232; não: 80; abstenção: 2; total: 314.

Voto: sim · 17 de out. de 2017

PL 8612/2017: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de…

Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 102; não: 157; total: 259.

Voto: não · 05 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Mantido o texto. Sim: 223; não: 209; abstenção: 3; total: 435.

Voto: não · 04 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento. Sim: 202; não: 226; abstenção: 4; total: 432.

Voto: sim · 04 de out. de 2017

PL 8612/2017: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 189; abstenção: 3; total: 431.

Voto: não · 04 de out. de 2017

PL 5191/2013: Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jerônimo Goergen e Guilherme Coelho.

Voto: não · 04 de out. de 2017

PL 6717/2016: Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

Voto: sim · 04 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.

Voto: não · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o art. 24. Sim: 271; não: 121; abstenção: 10; total: 402.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o art. 23. Sim: 276; não: 122; abstenção: 11; total: 409.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o art, 16. Sim: 165; não: 208; abstenção: 3; total: 376.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitada a Emenda nº 109. Sim: 96; não: 300; abstenção: 9; total: 405.

Voto: não · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitada a Emenda nº 90. Sim: 164; não: 205; abstenção: 9; total: 378.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento de Urgência. Sim: 207; não: 197; total: 404.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 143; não: 280; total: 423.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 13; não: 371; total: 384.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 104; total: 430.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o Requerimento. Sim: 211; não: 77; abstenção: 1; total: 289.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 292; abstenção: 3; total: 316.

Voto: não · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 246; abstenção: 4; total: 274.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

MPV 782/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de…

Mantido o texto. Sim: 203; não: 198; abstenção: 7; total: 408.

Voto: não · 26 de set. de 2017

MPV 782/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de…

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 108; total: 362.

Voto: sim · 26 de set. de 2017

MPV 782/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 180; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 26 de set. de 2017

MPV 779/2017: Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.

Aprovada a Medida Provisória nº 779 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31 de 2017. Sim: 236; não: 89; total: 325.

Voto: sim · 26 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 24; abstenção: 2; total: 389.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 383; não: 17; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 371; não: 11; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 311; não: 107; total: 418.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovado o texto. Sim: 348; não: 87; abstenção: 4; total: 439.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

MPV 781/2017: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os…

Mantido o texto. Sim: 194; não: 163; total: 357.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovada a Preferência. Sim: 338; não: 52: total: 390.

Voto: não · 19 de set. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Rejeitado o texto. Sim: 205; não: 238; abstenção: 1. Total: 444.

Voto: não · 19 de set. de 2017

MPV 780/2017: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Aprovada a Medida Provisória nº 780 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 271; não: 50; abstenção: 4; total: 325.

Voto: sim · 12 de set. de 2017

MPV 780/2017: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Aprovado o Requerimento. Sim: 270; não: 24; abstenção: 5; total: 299.

Voto: sim · 12 de set. de 2017

MPV 780/2017: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 249; abstenção: 3; total: 264.

Voto: não · 12 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 16; total: 400.

Voto: sim · 05 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 335; abstenção: 1; total: 352.

Voto: não · 05 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 248; abstenção: 1; total: 258.

Voto: não · 05 de set. de 2017

PLP 76/2007: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 5; total: 296. DCD de 05/09/17, PÁG 17 COL 01

Voto: sim · 04 de set. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Mantido o texto. Sim: 231; não: 23; abstenção: 3; total: 257.

Voto: sim · 30 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 239; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 30 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 232; abstenção: 2; total: 256.

Voto: não · 24 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Inadimitidos os destaques simples : DTQ 7; DTQ 8 e DTQ 10. Sim: 28; não: 232; abstenção: 1; total: 261.

Voto: não · 24 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Aprovado o Requerimento. Sim: 224; não: 32; total: 256.

Voto: sim · 24 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 261; não: 31; abstenção: 1; total: 293.

Voto: sim · 24 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 259; abstenção: 1; total: 278.

Voto: não · 23 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 22; abstenção: 1; total: 258.

Voto: sim · 23 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 269; abstenção: 3; total: 310.

Voto: não · 23 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Suprimido o texto. Sim: 1; não: 441; total: 442.

Voto: não · 23 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Destaque nº 21. Sim: 250; não: 114; abstenção: 2; total: 366.

Voto: sim · 23 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Requerimento nº 7. Sim: 241; não: 209; abstenção: 1; total: 451.

Voto: não · 23 de ago. de 2017

MPV 778/2017: Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento…

Aprovada a Emenda nº 25. Sim: 276: não: 100; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 22 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Requerimento. Sim: 361; não: 68; abstenção: 2; total: 431.

Voto: sim · 16 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Requerimento. Sim: 403; não: 40; abstenção: 2; total: 445.

Voto: sim · 16 de ago. de 2017

PL 3376/2015: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 270; abstenção: 1; total: 276.

Voto: não · 16 de ago. de 2017

MPV 775/2017: Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

Mantido o texto. Sim: 219; não: 111; abstenção: 2; total: 332.

Voto: sim · 15 de ago. de 2017

PL 3376/2015: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 332; não: 7; abstenção: 2; total: 341. DCD de 09/08/17 PÁG 131 COL 01.

Voto: sim · 08 de ago. de 2017

PL 7606/2017: Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; total: 318. DCD de 09/08/17 PÁG 15 COL 01

Voto: sim · 08 de ago. de 2017