Hissa Abrahão

INC — INC 5409/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico no município de Boca do Acre no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5404/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Implantação e Modernização CENTRO DE ESPORTE E LAZER no Município de Carauari no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5414/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para a EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO no Município de Atalaia do Norte no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5413/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de Instalação Portuária Pública de pequeno porte em PRAINHA no Município de Apuí no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5403/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Pavimentação em Asfalto Frio no município de Borba no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5417/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para CENTRO DE ESPORTE E LAZER no município de Barreirinhas no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5408/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Execução dos Serviços de Supervisão da Obra de Restauração das Rodovias BR-317/AM, ENTRE BR-230 (Lábrea) - DIV. AM/AC, BOCA DO ACRE/AM - DIV. AM/AC, KM 416,00 - KM 526,70, Extensão 110,70 KM, PNV: 317BAM0120 - 317BAM0160 no município de Boca do Acre no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5400/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Implantação e Modernização de Academias ao Ar-livre nas praças publicas de Codajás município do estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5407/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Careiro da Várzea no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5412/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS no Município de Anori no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5418/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para CENTRO DE ESPORTE E LAZER no município de Benjamin Constant no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5416/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Pavimentação de Ruas da sede do município de Autazes no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5401/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Implantação e Modernização CENTRO DE ESPORTE E LAZER no Município de Envira no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5411/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA no Município de Anama no estado do Amazonas

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5405/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Implantação e Modernização CENTRO DE ESPORTE E LAZER no Município de Canutama no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5402/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no município de Caapiranga no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5420/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIO no município de Boca do Acre no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5410/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de Escola no Âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Publica de Educação infantil - Pro infância no Município de Alvarães no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 5406/2018

Alude a liberação de recursos orçamentários para ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CONSTRUCAO DO CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA no Município de Coari no estado do Amazonas.

— · 05 de jul. de 2018

INC — INC 4048/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer no Município de Caapiranga no estado do Amazonas.

— · 11 de out. de 2017

INC — INC 4047/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer no Município de Boa Vista do Ramos no estado do Amazonas.

— · 11 de out. de 2017

INC — INC 4046/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Benjamin Constant no estado do Amazonas.

— · 11 de out. de 2017

INC — INC 4045/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer no Município de Barreirinha no estado do Amazonas.

— · 11 de out. de 2017

INC — INC 4044/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Nhamundá no estado do Amazonas.

— · 11 de out. de 2017

INC — INC 4043/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação da Praça da Juventude no Município de Maués no estado do Amazonas.

— · 11 de out. de 2017

INC — INC 4022/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a construção de Instalações Portuárias Públicas de pequeno porte no Município de Apuí no estado do Amazonas.

— · 04 de out. de 2017

INC — INC 4024/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de Escola, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e aparelhagem da rede escolar publica de educação infantil - Pró-Infância, no município de Alvarães no estado do Amazonas.

— · 04 de out. de 2017

INC — INC 4023/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Centro de Esporte e Lazer no Município de Atalaia do Norte no estado do Amazonas.

— · 04 de out. de 2017

INC — INC 4021/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Município de Anamã no estado do Amazonas.

— · 04 de out. de 2017

INC — INC 4025/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para Construção de quadra coberta na Comunidade de Acanaui em Japurá no Estado do Amazonas.

— · 04 de out. de 2017

INC — INC 3957/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Execução de Sistemas de Abastecimento de Água no Município de Careiro no estado do Amazonas.

— · 08 de set. de 2017

INC — INC 3956/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Urbanização de Assentamentos Precários do Conjunto Nazaré e outros no Município de Coari no estado do Amazonas.

— · 08 de set. de 2017

REQ — REQ 7203/2017

Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar 248 de 1998 que Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988.

— · 08 de set. de 2017

REQ — REQ 7202/2017

Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4742 de 2001 que Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

— · 08 de set. de 2017

REQ — REQ 7201/2017

Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003.

— · 08 de set. de 2017

REQ — REQ 7200/2017

Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 441, de 2005 que "Disciplina a fixação do limite remuneratório para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da mesma Emenda, e disciplina a forma de contribuição dos servidores portadores de doença incapacitante para o custeio da Previdência Social".

— · 08 de set. de 2017

REQ — REQ 7199/2017

Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 129, de 2003 que "Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública".

— · 08 de set. de 2017

INC — INC 3941/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Aquisição de Equipamentos Permanentes para as Academias ao Ar Livre no Município de Iranduba no estado do Amazonas.

— · 30 de ago. de 2017

INC — INC 3940/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção da Praça de Esporte e Cultura modelo 3.000 metros quadrados pelo Ministério da Cultura no Município de Itacoatiara no estado do Amazonas.

— · 30 de ago. de 2017

REQ — REQ 243/2017

Requer a realização de audiência pública para debater o Fechamento do aeroporto Eduardinho Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

— · 22 de ago. de 2017

RIC — RIC 3132/2017

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, portos e aviação Civil, Maurício Quintella Lessa quanto ao fechamento do aeroporto "Eduardinho", Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

— · 22 de ago. de 2017

REQ — REQ 7056/2017

Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 114, de 2015 que "Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Altera a Constituição Federal de 1988".

— · 22 de ago. de 2017

INC — INC 3849/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Cinco Centros de Convivências no Município de Presidente Figueiredo no estado do Amazonas.

— · 08 de ago. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela admissibilidade.

— · 08 de ago. de 2017

INC — INC 3848/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção da Feira Municipal no Município de Tefé no estado do Amazonas.

— · 08 de ago. de 2017

REQ — REQ 6953/2017

Requer o envio de Moção de Congratulação à Guilherme Torres Ferreira, Delegado de Polícia - Diretor do DRCO, Matrícula 220.047-3b; Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcelos dias, Delegado de Polícia - Diretor Adjunto do DRCO Matrícula 171.754-5d; Denis Alves Pinho, Delegado de Polícia - Diretor Adjunto do DRCO Matrícula 228.237-2a

— · 08 de ago. de 2017

EMC — EMC 7/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 12/2017

Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 10/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 9/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 5/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 6/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

VTS — VTS 1/0

Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

— · 28 de jun. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

— · 28 de jun. de 2017

INC — INC 3701/2017

Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sugerindo a criação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

— · 28 de jun. de 2017

INC — INC 3700/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Urbanização de Assentamentos Precários, bairros Santa Clara Francesa e outros no Município de Parintins no estado do Amazonas.

— · 28 de jun. de 2017

INC — INC 3699/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Modernização e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água na Cidade de Parintins no estado do Amazonas.

— · 28 de jun. de 2017

SBT — SBT 2/0

Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.

— · 28 de jun. de 2017

VTS — VTS 2/0

Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

— · 22 de jun. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:

— · 08 de jun. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 17 de mai. de 2017

INC — INC 3446/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Urbanização de Assentamento Precário, Canal da Liberdade no Município de Manacapuru no estado do Amazonas.

— · 16 de mai. de 2017

INC — INC 3445/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para Adquirir Equipamentos para os Seis Subprojetos, afim de Potencializar as Atividades de Pesquisa da Pós-Graduação da UFAM Atendendo: A Central Analítica e Área da Saúde, As Engenharias na Sede da UFAM e os Grupos de Pesquisas e Pós-Graduação em quatro Campus Localizado no interior do Estado, em Itacoatiara, Humaitá, Parintins e Coari,no estado do Amazonas.

— · 16 de mai. de 2017

INC — INC 3444/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Requalificação Urbanística, acessibilidade, Iluminação e Sinalização da Praça Adalberto Val, no Município de Manaus no estado do Amazonas.

— · 16 de mai. de 2017

INC — INC 3442/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Calçadas, Meio-fio e Sarjetas em Diversas ruas da Cidade de Rio Preto da Eva no estado do Amazonas.

— · 16 de mai. de 2017

INC — INC 3443/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Aquisição e implantação de 17 (dezessete) academias ao ar livres nos municípios do Estado do Amazonas.

— · 16 de mai. de 2017

INC — INC 3441/2017

Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Cinco Centros de Convivências no Município de Rio Preto da Eva no estado do Amazonas.

— · 16 de mai. de 2017

REQ — REQ 6330/2017

Sufrágio de Alacridade pela transcursão do 143° aniversário do município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.

— · 25 de abr. de 2017

ESB — ESB 456/0

Modifique-se, no artigo 1º do substitutivo ao projeto de Lei 6787/2016, o artigo 611-B, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou a redução dos seguintes direitos: I - normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV - salário-mínimo; V - valor nominal do décimo terceiro salário; VI - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; VII - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; VIII - salário-família; IX - repouso semanal remunerado; X - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; XI - número de dias de férias devidas ao empregado; XII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XIII - licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei; XV - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XVI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XVII - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; XVIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; XIX - aposentadoria; XX - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; XXI - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXII - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência XXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXIV - medidas de proteção legal de crianças e adolescentes; XXV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; XXVI - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; XXVII - definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve; XXVIII - tributos e outros créditos de terceiros.

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 455/0

Suprima-se o parágrafo 3º do art. 443. e o art. 452-A. constantes no substitutivo do PL 6787/2016.

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 454/0

Modifique-se, no artigo 1º do substitutivo ao projeto de Lei 6787/2016, os §§ 1º e 2º do artigo 457, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 457... § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões, as percentagens, as gratificações e os abonos pagos pelo empregador. § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, vale refeição, diárias para viagem e prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 452/0

Modifique-se, no artigo 1º do substitutivo ao projeto de Lei 6787/2016, o artigo 59-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 59-A. Podem ser ajustadas, por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, quaisquer formas de compensação de jornada, desde que não seja ultrapassado o limite de dez horas diárias de trabalho e que a compensação se realize no mesmo mês.

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 453/0

Modifique-se, no artigo 1º do substitutivo ao projeto de Lei 6787/2016, o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e seus parágrafos e incisos, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 477. Na rescisão do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. ............................................................. § 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto. ...................................................................... § 6º A liberação das guias para habilitação e saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados da seguinte forma: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) no prazo de dez dias, contados da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. ......................................................................... § 10. A anotação da rescisão do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (NR)

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 451/0

Suprima-se o art. 394-A do substitutivo ao PL 6787/2016.

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 431/0

Acrescente-se ao art. 1º. O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo e parágrafos: "Art. 838-A. Qualquer empregado, em seu próprio nome e interesse, ou o sindicato profissional, no interesse da categoria que representar, no todo ou em parte, poderá promover, por intermédio da presente ação, a tutela judicial de direitos e interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos ou difusos, sob lesão ou ameaça de lesão, quando a pretensão versar sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, não possuir conteúdo diretamente patrimonial e constituir matéria de competência da Justiça do Trabalho. § 1.º Nas ações promocionais individuais ou plúrimas, o sindicato a que os autores pertencerem ou, sucessivamente, o sindicato profissional representativo de sua categoria poderá figurar como assistente litisconsorcial, aplicando-se a disciplina do artigo 120 do Código de Processo Civil. § 2.º Não poderá o sindicato assistente transigir, recorrer, desistir da ação ou continuar o processo iniciado pelo trabalhador, sem o seu expresso e inequívoco consentimento. § 3.º O Ministério Público do Trabalho poderá funcionar em todas as ações promocionais trabalhistas, na condição de fiscal da lei. Poderá ainda aditar pedidos, estendê-los e adequá-los, bem como, ao final, recorrer. § 4º. O objeto da ação promocional trabalhista limitar-se-á ao conhecimento da lesão ou ameaça de lesão de caráter jusfundamental e à sua correção ou reparação não-patrimonial, sem possibilidade de acumulação objetiva com ações de outra natureza ou mesmo com ações de idênticas pretensões, cujos fundamentos sejam diversos da própria tutela de direitos e garantias fundamentais".

— · 24 de abr. de 2017

ESB — ESB 430/0

Art. 1º. O art. 58 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 58. A duração normal de trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais".

— · 24 de abr. de 2017

RIC — RIC 2871/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2880/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Manaus no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2882/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2881/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2878/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2884/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2879/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

RIC — RIC 2883/2017

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Iranduba no Estado do Amazonas.

— · 19 de abr. de 2017

ESB — ESB 189/0

Altera o art. 510-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, e suprime os art. 510-B, C e D do substitutivo

— · 19 de abr. de 2017

ESB — ESB 191/0

Suprime expressões do art. 6º do PL nº 6787, de 2016 alterado pelo texto substitutivo

— · 19 de abr. de 2017

ESB — ESB 190/0

Suprime as alterações inseridas pelo art. 507-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.

— · 19 de abr. de 2017

ESB — ESB 187/0

Suprimame as alterações inseridas pelos arts. 510-A, 510-B, 510-C e 510-D do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo

— · 19 de abr. de 2017

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.

Voto: não · 07 de nov. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.

Voto: obstrução · 11 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 121/1999: Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; abstenção: 4; total: 268.

Voto: obstrução · 03 de jul. de 2018

PLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; não: 22; abstenção: 2; total: 312.

Voto: sim · 03 de jul. de 2018

PL 75/2018: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de…

Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 174; não: 111; abstenção: 1; total: 286.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Voto: obstrução · 19 de jun. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.

Voto: obstrução · 13 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PLP 137/2015: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras…

Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 52; total: 348.

Voto: sim · 06 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 260; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PLP 22/2011: Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.

Voto: sim · 29 de mai. de 2018

PL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 10; abstenção: 5; total: 308.

Voto: sim · 28 de mai. de 2018

OBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018

4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.

Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018

PDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

Voto: não · 09 de mai. de 2018

PL 9557/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 6; abstenção: 2; total: 291.

Voto: obstrução · 09 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.

Voto: obstrução · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 258; abstenção: 1; total: 266.

Voto: obstrução · 08 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.

Voto: não · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.

Voto: não · 17 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 257; total: 259.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; total: 264.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 595/2003: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.

Voto: não · 13 de mar. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 234; abstenção: 3; total: 262.

Voto: obstrução · 21 de fev. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 245; total: 262.

Voto: obstrução · 21 de fev. de 2018

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento. Sim: 202; não: 226; abstenção: 4; total: 432.

Voto: não · 04 de out. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 24; abstenção: 2; total: 389.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 383; não: 17; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 311; não: 107; total: 418.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovado o texto. Sim: 348; não: 87; abstenção: 4; total: 439.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovada a Preferência. Sim: 338; não: 52: total: 390.

Voto: sim · 19 de set. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Rejeitado o texto. Sim: 205; não: 238; abstenção: 1. Total: 444.

Voto: não · 19 de set. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 415; abstenção: 3; total: 430.

Voto: não · 13 de set. de 2017

MPV 780/2017: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Aprovada a Medida Provisória nº 780 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 271; não: 50; abstenção: 4; total: 325.

Voto: obstrução · 12 de set. de 2017

MPV 780/2017: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 249; abstenção: 3; total: 264.

Voto: obstrução · 12 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 16; total: 400.

Voto: sim · 05 de set. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Mantido o texto. Sim: 231; não: 23; abstenção: 3; total: 257.

Voto: não · 30 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Suprimido o texto. Sim: 1; não: 441; total: 442.

Voto: não · 23 de ago. de 2017

MPV 778/2017: Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento…

Aprovada a Emenda nº 25. Sim: 276: não: 100; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 22 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Requerimento. Sim: 361; não: 68; abstenção: 2; total: 431.

Voto: sim · 16 de ago. de 2017

MPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 247; abstenção: 3; total: 259.

Voto: obstrução · 01 de ago. de 2017

MPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 266; abstenção: 3; total: 276.

Voto: obstrução · 11 de jul. de 2017

MPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 246; abstenção: 3; total: 256.

Voto: obstrução · 11 de jul. de 2017

MPV 771/2017: Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do…

Aprovada a Medida Provisória nº 771 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 219; não: 75; abstenção: 4, total: 298.

Voto: sim · 05 de jul. de 2017

MPV 771/2017: Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 264; abstenção: 2; total: 274.

Voto: obstrução · 05 de jul. de 2017

MPV 771/2017: Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9: não: 248; abstenção: 4: total: 261.

Voto: obstrução · 05 de jul. de 2017

MPV 770/2017: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 261; abstenção: 2; total: 270.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2017

MPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…

Aprovada a Emenda nº 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.

Voto: obstrução · 27 de jun. de 2017

MPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 244; abstenção: 3; total: 256.

Voto: obstrução · 27 de jun. de 2017

MPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 275; total: 285.

Voto: obstrução · 27 de jun. de 2017

MPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 322; abstenção: 5; total: 338.

Voto: obstrução · 27 de jun. de 2017

MPV 763/2016: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de…

Rejeitada a Emenda n° 8. Sim: 40; não: 261; abstenção: 1; total: 302.

Voto: sim · 23 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Aprovado o texto. Sim: 240; não: 27; abstenção: 2; total: 269.

Voto: sim · 17 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Mantido o texto. Sim: 272; não: 39; abstenção: 2; total: 313.

Voto: sim · 16 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 257; abstenção: 1; total: 275.

Voto: não · 16 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Aprovada a preferência. Sim: 254; não: 20; abstenção: 3; total: 277.

Voto: sim · 16 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 36; abstenção: 2; total: 259.

Voto: sim · 16 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 262; total: 282.

Voto: não · 16 de mai. de 2017

MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 232; abstenção: 1; total: 261.

Voto: não · 16 de mai. de 2017

PLP 100/2011: Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 345; não: 8; total: 353.

Voto: sim · 16 de mai. de 2017

MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de…

Mantido o texto. Sim: 268; não: 60; abstenção: 1; total: 329.

Voto: não · 16 de mai. de 2017

MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de…

Mantido o texto. Sim: 255; não: 19; total: 274.

Voto: sim · 16 de mai. de 2017

MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 249; total: 268.

Voto: não · 16 de mai. de 2017

MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de…

Mantido o texto. Sim: 242; não: 25; total: 267.

Voto: sim · 16 de mai. de 2017

MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 255; abstenção: 1; total: 274.

Voto: não · 16 de mai. de 2017

MPV 757/2016: Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Controle de Incentivos…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 89; abstenção: 1; total: 354.

Voto: sim · 15 de mai. de 2017

MPV 752/2016: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos…

Rejeitada a Emenda n° 72. Sim: 83; não: 270; abstenção: 5; total: 358.

Voto: sim · 02 de mai. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Rejeitada a Emenda. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423.

Voto: sim · 27 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Rejeitada a Emenda de Plenário n°15. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422.

Voto: sim · 27 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Mantido o texto. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435.

Voto: não · 27 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.

Voto: não · 26 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 125; abstenção: 1; total: 352.

Voto: não · 26 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 270; total: 334.

Voto: obstrução · 26 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; total: 258.

Voto: obstrução · 26 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Suprimido o texto. Sim: 241; não: 185; abstenção: 3; total: 429.

Voto: não · 25 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Rejeitada a Emenda. Sim: 164; não: 244; abstenção: 1; total: 409.

Voto: sim · 25 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Mantido o texto. Sim: 285; não: 143; abstenção: 3; total: 431.

Voto: não · 25 de abr. de 2017

PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 144; total:431. DCD de 20/04/17 PÁG 198 COL 01.

Voto: não · 19 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Mantido o texto. Sim: 303; não: 51; abstenção: 4; total: 358.

Voto: não · 19 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Mantido o texto. Sim: 302; não: 98; abstenção: 2; total: 402.

Voto: não · 19 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 127; abstenção: 7; total: 435.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2017

PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 298; abstenção: 3; total: 329.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2017