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741 registros
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
· 16 de mar. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 01 de mar. de 2005
Registro oficialRequer a inclusão de assinatura ao Apoiamento de Recondução do Deputado José Borba, ao cargo de Líder do PMDB, para o ano de 2005.
· 16 de dez. de 2004
Registro oficialInstitui a Semana Nacional do Empreendedor.
· 15 de dez. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialsolicita a Comissão de Ciencia e Tecnologia que elabore uma agenda para realização de audiências públicas e seminários com a finalidade de debater o atual modelo de telecomunicações, convidando representantes dos setores público e privado.
· 08 de dez. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
· 06 de dez. de 2004
Registro oficialSolicita o apensamento do PL numero 2342 de 2003 ao PL numero 5055 de 2001, de autoria do Deputado Kassab
· 17 de nov. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.
· 14 de out. de 2004
Registro oficialDá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.
· 06 de out. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
· 06 de out. de 2004
Registro oficialRequer que seja convidado o Senhor José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Aneel, para prestar informações, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, das realizações daquela Agência, durante seu mandato.
· 30 de set. de 2004
Registro oficialDispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
· 25 de ago. de 2004
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize audiência pública para debater a situação da Ciência e Tecnologia no país.
· 11 de ago. de 2004
Registro oficialAcrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.
· 08 de jul. de 2004
Registro oficialProíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.
· 08 de jul. de 2004
Registro oficialAcrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialAcrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialAcresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialRequer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, durante o Futurecom 2004, seminário para debater o cenário das Telecomunicações no Brasil, convidando representantes dos principais grupos empresariais que operam os serviços de telefonia no país.
· 06 de jul. de 2004
Registro oficialRequer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, audiência pública para ouvir o Senhor Roberto Blois sobre as suas atividades no exercício do cargo de Vice-Secretário Geral da União Internacional de Telecomunicações, função que vem exercendo e contribuindo com sua experiência profissional desde 1998
· 06 de jul. de 2004
Registro oficialRecorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.
· 05 de jul. de 2004
Registro oficialAcrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 24 de jun. de 2004
Registro oficialAcrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.
· 24 de jun. de 2004
Registro oficialModifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
· 23 de jun. de 2004
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.
· 17 de jun. de 2004
Registro oficialAltera a redação dos arts.61, 159, 261 e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
· 09 de jun. de 2004
Registro oficialEstabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.
· 26 de mai. de 2004
Registro oficialDê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação: "Art. 5º Fica criada a Gratificação de Incremento à Arrecadação e Fiscalização do Trabalho - GIAFT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 2002, em função do cumprimento de metas de fiscalização do trabalho e de arrecadação, no percentual de até quarenta e cinco por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialDê-se ao inciso II do art. 3º, ao caput do art. 4º, ao art. 6º (renumerado como 5º), ao art. 10 (renumerado como 6º), ao art. 11 (renumerado como 7º), ao caput do art. 15 (renumerado como 10) , suprimindo-se os arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 12 ,16 e 17, os parágrafos do art. 6º e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º, bem como transformando-se em parágrafo único do art. 4º o § 6º do dispositivo, na forma igualmente a seguir discriminada:
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialInclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. ... A diária devida aos servidores integrantes das carreiras contempladas por esta lei corresponderão a 1/30 (um trinta avos) da parcela fixa da remuneração para eles prevista, considerando-se, para esse efeito, o maior valor de vencimento básico aplicável ao respectivo cargo."
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialAtribuam-se à tabela de vencimento básico aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2005, os valores estabelecidos em anexo.
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialAtribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3º do projeto.
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialDê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto:
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialNova redação ao caput do art.4º, ao art 11, ao caput do art.15 e suprimindo -se os arts. 5º,7º,8º,9º,,12,16,e17, os parágrafos do art.6º e os $$ 1º,2º3º,4º e5º do art. 4º, bem como transformando-se emm parágrafo unico do art.4º o $ 6º do dispositivo.
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialSuprime os artigos 4º, 5º e 11 do Projeto em questão, com nova redação ao inciso II do art. 3º
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.
· 25 de mai. de 2004
Registro oficial