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109 registros
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE BENEFÍCIOS REVISTOS NOS TERMOS DA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
· 01 de jun. de 1994
Registro oficialALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTÉIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
· 05 de abr. de 1994
Registro oficialDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DAS PENSÕES CONCEDIDAS COM FUNDAMENTO NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
· 05 de jul. de 1993
Registro oficialDISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS DIFERENTES SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
· 24 de jun. de 1993
Registro oficialDISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS INTEGRANTES DO SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· 18 de jun. de 1993
Registro oficialACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· 02 de jun. de 1993
Registro oficialALTERA A FORMA DE RESGATE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 2228, DE 23 DE JULHO DE 1986, QUE 'CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
· 22 de abr. de 1993
Registro oficialCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO INSS EM JUIZO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
· 14 de abr. de 1993
Registro oficialDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM APLICADAS AS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
· 23 de dez. de 1992
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE OS DEVEDORES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
· 04 de dez. de 1992
Registro oficialESTABELECE QUE A PENSÃO PAGA A DEPENDENTES DE EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODERA SER INFERIOR A UM SALARIO MÍNIMO.
· 10 de jul. de 1992
Registro oficialAssegura aos mensalistas, nos meses de trinta e um dias, a percepção do dia excedente.
· 10 de jul. de 1992
Registro oficialPROMOVE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO POSTO CORRESPONDENTE AO SOLDO QUE RECEBEM.
· 26 de mai. de 1992
Registro oficialALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE NOS TRAJETOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.
· 26 de mai. de 1992
Registro oficialDISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· 12 de mai. de 1992
Registro oficialDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
· 20 de mar. de 1992
Registro oficialALTERA O ARTIGO 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
· 27 de jan. de 1992
Registro oficialTORNA OBRIGATÓRIA A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
· 27 de nov. de 1991
Registro oficialALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL'.
· 26 de nov. de 1991
Registro oficialACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.
· 13 de nov. de 1991
Registro oficialDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DA COMARCA DE LORENA.
· 11 de nov. de 1991
Registro oficialDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROMOCIONAL COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
· 08 de nov. de 1991
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA ECONÔMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS VALORES ARRECADADOS PELA UNIÃO, EM 1991, RELATIVAMENTE AO FINSOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS, BEM COMO A DESTINAÇÃO CONFERIDA A ESSES GRUPOS.
· 07 de nov. de 1991
Registro oficialDISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES; DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DE GOVERNO, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· 06 de nov. de 1991
Registro oficialDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E PARA OS CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS PELA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
· 31 de out. de 1991
Registro oficialDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. - PODER CONCUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
· 13 de ago. de 1991
Registro oficialVEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.
· 07 de ago. de 1991
Registro oficialAUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS DE ACORDO COM O VALOR DOS DEPÓSITOS RETIDOS.
· 02 de ago. de 1991
Registro oficialAcrescenta parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
· 21 de jun. de 1991
Registro oficialDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, NO CASO DE EXERCICIO DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
· 18 de jun. de 1991
Registro oficialDispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providências
· 13 de jun. de 1991
Registro oficialAltera o parágrafo 1º do art. 459 da CLT que dispõe sobre o último dia do pagamento
· 13 de jun. de 1991
Registro oficialDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - ESTADO DE SÃO PAULO.
· 11 de jun. de 1991
Registro oficialDISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DO GOVERNO, BENEFICIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· 15 de mai. de 1991
Registro oficialESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS, EM CARATER PERMANENTE, EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
· 14 de mai. de 1991
Registro oficialPERMITE O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS DO PIS/PASEP PARA ATENDER SITUAÇÕES DE DOENÇA. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
· 06 de mai. de 1991
Registro oficialDISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL E CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
· 25 de abr. de 1991
Registro oficialDISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES MÉDICAS E PARA-MEDICAS.
· 04 de abr. de 1991
Registro oficialINCLUI OS ASILOS NA ABRANGÊNCIA DA LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENSINO.
· 04 de abr. de 1991
Registro oficialPERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA.
· 01 de abr. de 1991
Registro oficial