Geraldo Alckmin

PL — PL 3882/1993

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— · 02 de jun. de 1993

PL — PL 3667/1993

ALTERA A FORMA DE RESGATE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 2228, DE 23 DE JULHO DE 1986, QUE 'CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

— · 22 de abr. de 1993

PL — PL 3693/1993

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO INSS EM JUIZO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

— · 14 de abr. de 1993

PL — PL 3484/1992

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM APLICADAS AS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

— · 23 de dez. de 1992

RIC — RIC 1882/1992

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE OS DEVEDORES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

— · 04 de dez. de 1992

PL — PL 3009/1992

ESTABELECE QUE A PENSÃO PAGA A DEPENDENTES DE EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODERA SER INFERIOR A UM SALARIO MÍNIMO.

— · 10 de jul. de 1992

PL — PL 3044/1992

Assegura aos mensalistas, nos meses de trinta e um dias, a percepção do dia excedente.

— · 10 de jul. de 1992

PL — PL 2767/1992

PROMOVE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO POSTO CORRESPONDENTE AO SOLDO QUE RECEBEM.

— · 26 de mai. de 1992

PL — PL 2764/1992

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE NOS TRAJETOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.

— · 26 de mai. de 1992

PL — PL 2843/1992

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— · 12 de mai. de 1992

PL — PL 2541/1992

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

— · 20 de mar. de 1992

PL — PL 3485/1992

ALTERA O ARTIGO 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

— · 27 de jan. de 1992

PL — PL 2314/1991

TORNA OBRIGATÓRIA A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

— · 27 de nov. de 1991

PL — PL 2295/1991

ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL'.

— · 26 de nov. de 1991

PL — PL 1908/1991

ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.

— · 13 de nov. de 1991

PL — PL 1795/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DA COMARCA DE LORENA.

— · 11 de nov. de 1991

PL — PL 1741/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROMOCIONAL COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

— · 08 de nov. de 1991

RIC — RIC 886/1991

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA ECONÔMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS VALORES ARRECADADOS PELA UNIÃO, EM 1991, RELATIVAMENTE AO FINSOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS, BEM COMO A DESTINAÇÃO CONFERIDA A ESSES GRUPOS.

— · 07 de nov. de 1991

PL — PL 1943/1991

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES; DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DE GOVERNO, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— · 06 de nov. de 1991

PL — PL 2144/1991

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E PARA OS CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS PELA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

— · 31 de out. de 1991

PL — PL 1384/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. - PODER CONCUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

— · 13 de ago. de 1991

PL — PL 1371/1991

VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.

— · 07 de ago. de 1991

PL — PL 1280/1991

AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS DE ACORDO COM O VALOR DOS DEPÓSITOS RETIDOS.

— · 02 de ago. de 1991

PLP — PLP 41/1991

Acrescenta parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

— · 21 de jun. de 1991

PLP — PLP 37/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, NO CASO DE EXERCICIO DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.

— · 18 de jun. de 1991

PL — PL 1282/1991

Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providências

— · 13 de jun. de 1991

PL — PL 1281/1991

Altera o parágrafo 1º do art. 459 da CLT que dispõe sobre o último dia do pagamento

— · 13 de jun. de 1991

PL — PL 1114/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - ESTADO DE SÃO PAULO.

— · 11 de jun. de 1991

PL — PL 626/1991

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DO GOVERNO, BENEFICIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— · 15 de mai. de 1991

PL — PL 611/1991

ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS, EM CARATER PERMANENTE, EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

— · 14 de mai. de 1991

PLP — PLP 24/1991

PERMITE O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS DO PIS/PASEP PARA ATENDER SITUAÇÕES DE DOENÇA. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

— · 06 de mai. de 1991

PL — PL 523/1991

DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL E CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

— · 25 de abr. de 1991

PLP — PLP 15/1991

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES MÉDICAS E PARA-MEDICAS.

— · 04 de abr. de 1991

PL — PL 566/1991

INCLUI OS ASILOS NA ABRANGÊNCIA DA LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENSINO.

— · 04 de abr. de 1991

PL — PL 51/1991

PERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA.

— · 01 de abr. de 1991

PLP — PLP 9/1991

DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO E REVOGAÇÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 20 de mar. de 1991

PL — PL 417/1991

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de imóvel, alterando o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990

— · 20 de mar. de 1991

PL — PL 367/1991

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à remuneração de períodos incompletos de férias.

— · 19 de mar. de 1991

PLP — PLP 6/1991

FIXA O NÚMERO DE MEMBROS A CÂMARA DOS ESTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

— · 14 de mar. de 1991

PL — PL 50/1991

CONCEDE ANISTIA DE DÊBITOS PREVIDENCIÁRIOS AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

— · 14 de mar. de 1991

PL — PL 103/1991

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.

— · 12 de mar. de 1991

PRC — PRC 5/1991

ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR O VOTO DE LIDERANÇA.

— · 11 de mar. de 1991

PL — PL 49/1991

Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providências

— · 19 de fev. de 1991

PL — PL 6048/1990

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ESTENDER A MULHER O DIREITO A APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.

— · 12 de dez. de 1990

PL — PL 6008/1990

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU DE SERVIÇO NAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E NA ATIVIDADE PRIVADA, RURAL E URBANA.

— · 11 de dez. de 1990

PL — PL 5967/1990

DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 06 de dez. de 1990

PL — PL 5867/1990

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.

— · 06 de nov. de 1990

PL — PL 5868/1990

PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR EMPRESAS PUBLICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

— · 06 de nov. de 1990

PL — PL 5866/1990

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AO MENOR DE 18 E MAIOR DE 16 ANOS PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES.

— · 31 de out. de 1990

PL — PL 5812/1990

PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR EMPRESAS PUBLICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

— · 30 de out. de 1990

PL — PL 5813/1990

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO APOSENTADO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

— · 10 de out. de 1990

PL — PL 5671/1990

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 29 de ago. de 1990

PL — PL 5669/1990

AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL NA TITULARIDADE DE DEPOSITANTES DESEMPREGADOS.

— · 27 de ago. de 1990

PL — PL 5670/1990

AUTORIZA A CONVERSÃO EM CRUZEIROS DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DE TITULARIDADE DE ENTIDADES BENEFICENTES.

— · 27 de ago. de 1990

PL — PL 5460/1990

REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JUNHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APONSENTADORIA'.

— · 07 de ago. de 1990

PLP — PLP 245/1990

DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.

— · 09 de jul. de 1990

PL — PL 5261/1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR EMMANUEL DE CAÇAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO.

— · 18 de jun. de 1990

PL — PL 5286/1990

ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, DETERMINANDO QUE A PENSÃO ESPECIAL POR ESTA INSTITUIDA SEJA REAJUSTADA NA DATA E CONDIÇÕES DO REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

— · 18 de jun. de 1990

PL — PL 5213/1990

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL - DESTINANDO NOVENTA POR CENTO DO VALOR DAS MULTAS QUE ESPECIFICA A PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO.

— · 13 de jun. de 1990

PL — PL 5362/1990

INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO VETERINARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 13 de jun. de 1990

PL — PL 5089/1990

Altera os limites estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transfência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "

— · 29 de mai. de 1990

PL — PL 4979/1990

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, COM EQUIVALENCIA AS DEMAIS DISCIPLINAS.

— · 17 de mai. de 1990

PL — PL 4952/1990

Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, visando a utilização da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a construção de casa própria

— · 15 de mai. de 1990

PL — PL 4940/1990

REGULA O ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.

— · 14 de mai. de 1990

PL — PL 4943/1990

INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DAS DEFICIENCIAS.

— · 14 de mai. de 1990

PL — PL 4924/1990

ACRESCENTA ALINEA 'E' NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 667 DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 08 de mai. de 1990

PL — PL 4742/1990

EQUIPARA AS LOCAÇÕES DE IMOVEIS DESTINADOS A CONSULTORIOS MEDICOS AS LOCAÇÕES COMERCIAIS.

— · 16 de abr. de 1990

PL — PL 4722/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

— · 16 de abr. de 1990

PL — PL 4604/1990

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.

— · 19 de mar. de 1990

PLP — PLP 205/1989

Proibe a indicação de autores de planos governamentais para o Banco Central e corretoras oficiais.

— · 11 de dez. de 1989

PL — PL 4386/1989

INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA.

— · 11 de dez. de 1989

PL — PL 4465/1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965, PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES DA AGROINDUSTRIA (CANA DE AÇUCAR, ALCOOL E AÇUCAR).

— · 07 de dez. de 1989

PL — PL 3949/1989

REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

— · 23 de out. de 1989

PL — PL 3891/1989

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

— · 23 de out. de 1989

PL — PL 3831/1989

Altera a redação do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que 'Dispõe sobre os serviços postais'.

— · 12 de out. de 1989

PL — PL 3634/1989

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, OS VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS POR TAXISTAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

— · 19 de set. de 1989

PL — PL 3393/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

— · 22 de ago. de 1989

PDC — PDC 80/1989

DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, NA HIPOTESE EM QUE ESPECIFICA.

— · 26 de mai. de 1989

PL — PL 1928/1989

DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA CONTAGEM DE VOTOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.

— · 06 de abr. de 1989

PL — PL 1852/1989

DISPÕE SOBRE CEDULAS DE VOTAÇÃO, DETERMINANDO QUE, AO LADO DOS NOMES DOS PARTIDOS, CONSTEM OS RESPECTIVOS SIMBOLOS.

— · 27 de mar. de 1989

PL — PL 1734/1989

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO CODIGO PENAL E AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.

— · 15 de mar. de 1989

PLP — PLP 43/1989

Dispõe sobre o tratamento tributário ao Ato Cooperativo praticado pelas Sociedades Cooperativas.

— · 23 de fev. de 1989

PL — PL 1469/1989

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 280, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

— · 20 de fev. de 1989

PL — PL 1470/1989

DESCENTRALIZA O SISTEMA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO, INSTITUINDO COMISSÕES MUNICIPAIS DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO E PREÇOS.

— · 16 de fev. de 1989

PL — PL 1471/1989

Dispõe sobre a capacidade civil dos deficientes mentais

— · 16 de fev. de 1989

PL — PL 1245/1988

ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.

— · 06 de dez. de 1988

PL — PL 1250/1988

CONSIDERA CONTRAVENÇÃO PENAL A VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIOS A MENORES DE 14 ANOS DE IDADE.

— · 30 de nov. de 1988

PL — PL 1149/1988

INSTITUI O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 21 de nov. de 1988

RQC — RQC 43/1988

SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.

— · 07 de nov. de 1988

PL — PL 1120/1988

ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 53 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - PROIBINDO A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

— · 07 de nov. de 1988

PL — PL 957/1988

DISPÕE SOBRE EX-MILITARES DE FORÇAS AUXILIARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO LADO DOS EX-COMBATENTES DA FEB.

— · 21 de set. de 1988

PL — PL 941/1988

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE MENORES'.

— · 19 de set. de 1988

PL — PL 940/1988

ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETENTA DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ESTABELECENDO INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE.

— · 19 de set. de 1988

PL — PL 910/1988

INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, RENUMERANDO O ATUAL PARAGRAFO UNICO COMO PARAGRAFO SEGUNDO, E INTRODUZ INCISO NESTE PARAGRAFO.

— · 15 de set. de 1988

PL — PL 909/1988

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988.

— · 15 de set. de 1988