Fernando Melo

EMC — EMC 2/2010

Dá nova redação à MPV 507/2010.

— · 13 de out. de 2010

EMC — EMC 16/2010

Dá nova redação à MPV 507/2010.

— · 13 de out. de 2010

REQ — REQ 7315/2010

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras policiais que indica".

— · 04 de ago. de 2010

EMC — EMC 2/2010

Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.

— · 23 de jun. de 2010

EMC — EMC 5/2010

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

— · 06 de mai. de 2010

EMR — EMR 1/0

Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

— · 17 de mar. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com emenda.

— · 17 de mar. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.

— · 23 de fev. de 2010

SBT — SBT 2/0

— · 25 de nov. de 2009

CVO — CVO 1/0

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.

— · 25 de nov. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.

— · 28 de out. de 2009

SBT — SBT 1/0

— · 28 de out. de 2009

EMC — EMC 5/2009

Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.

— · 24 de set. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:

— · 23 de set. de 2009

REQ — REQ 5317/2009

Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.

— · 13 de ago. de 2009

EMC — EMC 6/2009

Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

— · 07 de ago. de 2009

EMC — EMC 8/2009

EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 10/2009

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 11/2009

o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 7/2009

Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 12/2009

Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 9/2009

EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

REC — REC 270/2009

Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

— · 14 de mai. de 2009

REQ — REQ 508/2009

Solicita a realização de Audiência Pública para debater, o projeto fogo zero na Amazônia.

— · 06 de mai. de 2009

PL — PL 4818/2009

Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.

— · 10 de mar. de 2009

EMC — EMC 1/2008

Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional". Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

— · 28 de out. de 2008

REQ — REQ 304/2008

Solicita inclusão extrapauta do Requerimento nº 300/2008.

— · 06 de ago. de 2008

EMR — EMR 1/0

Acrescenta parágrafo segundo ao projeto, renumerando os demais.

— · 16 de jul. de 2008

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com emenda.

— · 16 de jul. de 2008

REQ — REQ 298/2008

Solicita a realização de Audiência Pública para debater a importância da cadeia produtiva da mandioca na produção de álcool, fécula, defensivos e fertilizantes agrícolas.

— · 15 de jul. de 2008

REQ — REQ 3004/2008

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.

— · 09 de jul. de 2008

PRV — PRV 1/0

Parecer Vencedor, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela rejeição deste e do PL 3.226/04, apensado.

— · 09 de jul. de 2008

VTS — VTS 1/0

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de nada consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

— · 04 de jun. de 2008

EMC — EMC 483/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 472/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 473/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 471/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 475/2008

Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 477/2008

Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 481/2008

Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 476/2008

Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 474/2008

A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 479/2008

Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 480/2008

Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 467/2008

Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 469/2008

Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 468/2008

Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 470/2008

Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 457/2008

Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 449/2008

Inclua-se o seguinte artigo onde couber: "Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos. Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 447/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 445/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 446/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 443/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 444/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 442/2008

Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 436/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 433/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 434/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 435/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 429/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 432/2008

Emenda PEC 233/2008

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 428/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 431/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (emenda modificativa).

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 430/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 427/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 426/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 416/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 417/2008

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 418/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 410/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 412/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 411/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 409/2008

Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para permitir a aplicação de parcela do Imposto Sobre a Renda devido, por implementação e/ou execução própria ou por terceiros de programas de gestão e de responsabilidade ambiental e demais atividades afins.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 408/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 407/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 404/2008

Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 403/2008

Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para acrescentar o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 398/2008

Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira; .......................................................................” (NR)

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 400/2008

Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; .......................................................................” (NR)

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 399/2008

implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 401/2008

Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União; .......................................................................” (NR)

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 396/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 392/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 395/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 397/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 393/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 394/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 405/2008

Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, na forma que se segue:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 406/2008

Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, nos seguintes termos:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 402/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 387/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras Providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 386/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 390/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 391/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 340; não: 7; abstenção: 2; total: 349.

Voto: sim · 08 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 258; não: 98; abstenção: 3; total: 359.

Voto: sim · 08 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento de urgência. Sim: 226; não: 120; abstenção: 1; total: 347

Voto: sim · 07 de dez. de 2010

PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Aprovada o Requerimento de Urgência. Sim: 286; não: 11; abstenção: 01; total: 298.

Voto: sim · 07 de dez. de 2010

MPV 495/2010: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Aprovado. Sim: 259; não: 70; abstenção:02; total: 331.

Voto: sim · 23 de nov. de 2010

MPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262. DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01.

Voto: não · 09 de nov. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266

Voto: não · 04 de ago. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.

Voto: não · 03 de ago. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.

Voto: sim · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.

Voto: não · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.

Voto: não · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.

Voto: não · 04 de mai. de 2010

MPV 474/2009: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.

Voto: sim · 27 de abr. de 2010

PDC 2300/2009: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328. DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.

Voto: sim · 14 de abr. de 2010

PDC 731/2000: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 51; abstenção: 13; total: 329.

Voto: sim · 14 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Mantido o texto. Sim: 256; não: 6; abstenção: 2; total: 264.

Voto: sim · 13 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.

Voto: sim · 13 de abr. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349. DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.

Voto: sim · 10 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.

Voto: não · 10 de mar. de 2010

PLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.

Voto: sim · 09 de mar. de 2010

PLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.

Voto: sim · 09 de mar. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

Voto: não · 23 de fev. de 2010

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.

Voto: sim · 10 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.

Voto: sim · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.

Voto: sim · 08 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259. DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.

Voto: não · 08 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

Voto: sim · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

PEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 79; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 84; total: 371. DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 268; não: 106; total: 374.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 10; abstenção: 2; total: 269.

Voto: sim · 10 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 269; abstenção: 3; total: 276.

Voto: não · 10 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.

Voto: sim · 04 de nov. de 2009

PEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.

Voto: não · 03 de nov. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.

Voto: não · 27 de out. de 2009

PLP 462/2009: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.

Voto: sim · 07 de out. de 2009

PEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, em segundo turno. Sim: 390; não: 8; abstenção: 3; total: 401. DCD de 08/10/2009 PAG 55786 COL 01, Letra "C".

Voto: sim · 07 de out. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.

Voto: não · 06 de out. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.

Voto: sim · 22 de set. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 51. Sim: 38; não: 221; abstenção: 3; total: 262.

Voto: não · 16 de set. de 2009

PEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 380; não: 3; abstenção: 2; total: 385.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Mantido o texto. Sim: 329; não: 82; total: 411.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Aprovado o requerimento. Sim: 300; não: 16; abstenção: 7; total: 323.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 207; não: 156; abstenção: 3; total: 366.

Voto: não · 09 de set. de 2009

MPV 464/2009: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em…

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 123; não: 212; abstenção: 2; total: 337.

Voto: não · 26 de ago. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 314; não: 69; total: 383.

Voto: não · 19 de ago. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Suprimido o dispositivo. Sim: 164; não: 193; abstenção: 4; total: 361.

Voto: não · 19 de ago. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Suprimido o artigo. Sim: 90; não: 253; abstenção: 1; total: 344.

Voto: não · 18 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 315; abstenção: 1; total: 333.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 1; total: 341. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 318; não: 10; abstenção: 1; total: 329.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

MSC 134/2009: Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13…

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 49; total: 350. DCD 01 07 09 PAG 32933 COL 02.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: sim · 17 de jun. de 2009

PEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009

MPV 459/2009: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009