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882 registros
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
· 04 de mar. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialRequer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar e reconhecer as contribuições da Ciência Ecológica Brasileira na formação de recursos humanos de alto nível e na geração de conhecimento de nossos biomas e soluções para os desafios ambientais.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de saúde de animal de estimação do trabalhador.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialVoto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.
· 20 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Oceanos”.
· 19 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).
· 12 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a apensação do Projeto de Lei nº 45/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026.
· 12 de fev. de 2026
Registro oficialRequeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 4.069 de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências”.
· 12 de fev. de 2026
Registro oficialRequeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
· 12 de fev. de 2026
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
· 04 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
· 04 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia de Proteção às Florestas.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Amazônia.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho Autista.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Criança Especial.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
· 02 de fev. de 2026
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