MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Mantido o artigo. Sim: 229; não: 27; abstenção: 2; total: 258.
Sim · 24 de mar. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
Não · 24 de mar. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 1; total: 257.
Não · 24 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.
Sim · 17 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…
Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349.
DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.
Sim · 17 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.
Sim · 09 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.
Não · 03 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.
Não · 03 de mar. de 2010
Registro oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
Sim · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.
Não · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.
Não · 24 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.
Não · 24 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.
Sim · 23 de fev. de 2010
Registro oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.
Sim · 10 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.
Não · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.
Não · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.
Sim · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
Não · 09 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.
Sim · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.
Sim · 01 de dez. de 2009
Registro oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.
Não · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Não · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.
Não · 24 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.
Não · 24 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.
Sim · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.
Sim · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B.
Sim · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.
Não · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.
Sim · 04 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficial