Elizeu Aguiar

REQ — REQ 5795/2009

Requer a edição de obra na coleção "Perfis Parlamentares em memória ao Exmo. Sr. Deputado Federal Alberto Silva.

— · 28 de out. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)

— · 28 de out. de 2009

REQ — REQ 5737/2009

Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.

— · 21 de out. de 2009

SBT — SBT 2/0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

— · 14 de out. de 2009

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar, favorável ao Projeto e à emenda apresenada na Comissão, com substitutivo.

— · 14 de out. de 2009

REQ — REQ 259/2009

requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de lei nº 5.921/2001.

— · 30 de set. de 2009

PL — PL 6119/2009

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde.

— · 29 de set. de 2009

EMC — EMC 4/2009

Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.

— · 24 de set. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:

— · 23 de set. de 2009

REQ — REQ 2/2009

Requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí

— · 10 de set. de 2009

EMR — EMR 1/0

— · 27 de ago. de 2009

PRR — PRR 1/0

Parecer Reformulado, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação, com emenda.

— · 27 de ago. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação.

— · 13 de ago. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação.

— · 13 de ago. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação.

— · 13 de ago. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela rejeição.

— · 09 de jul. de 2009

EMC — EMC 8/2009

EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 9/2009

EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 12/2009

Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 7/2009

Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 11/2009

o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 10/2009

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 13/2009

Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.

— · 09 de jun. de 2009

EMC — EMC 12/2009

ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

— · 08 de jun. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 4/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 6/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 5/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

PL — PL 5213/2009

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar o percentual do desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual quando o contribuinte for deficiente físico.

— · 13 de mai. de 2009

SBT — SBT 1/0

Obriga os fornecedores de produtos químicos de uso doméstico a instalarem dispositivo especial de segurança para abertura de seus produtos.

— · 13 de mai. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo.

— · 13 de mai. de 2009

PEP — PEP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 6, 7 e 9, e pela rejeição das de nºs 5, 8, 10, 11, 12, 13 e 14.

— · 12 de mai. de 2009

REQ — REQ 5/2009

Requer que sejam convidados representantes de instituições relacionadas ao setor automobilístico para participarem de audiência pública que tratará da redução do IPI e seus objetivos.

— · 29 de abr. de 2009

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349. DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.

Voto: sim · 10 de mar. de 2010

PLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.

Voto: sim · 09 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).

Voto: sim · 02 de mar. de 2010

PL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.

Voto: não · 02 de mar. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.

Voto: sim · 10 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.

Voto: sim · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

Voto: sim · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.

Voto: sim · 01 de dez. de 2009

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

PEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.

Voto: não · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.

Voto: sim · 04 de nov. de 2009

PEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Mantida a expressão. Sim: 269; não: 92; abstenção: 6; total: 367.

Voto: sim · 21 de out. de 2009

MPV 468/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.

Voto: sim · 21 de out. de 2009

PL 5798/2009: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.

Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334.

Voto: sim · 14 de out. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.

Voto: sim · 30 de set. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.

Voto: sim · 22 de set. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 51. Sim: 38; não: 221; abstenção: 3; total: 262.

Voto: não · 16 de set. de 2009

PEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 380; não: 3; abstenção: 2; total: 385.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Mantido o texto. Sim: 329; não: 82; total: 411.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Aprovado o requerimento. Sim: 300; não: 16; abstenção: 7; total: 323.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 5664/2009: Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o requerimento. Sim: 296; não: 4; total: 300.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Aprovado o requerimento. Sim: 275; não: 2; total: 277.

Voto: sim · 02 de set. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 254; abstenção: 1; total: 263.

Voto: não · 02 de set. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 5; total: 260.

Voto: não · 01 de set. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 314; não: 69; total: 383.

Voto: sim · 19 de ago. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Suprimido o dispositivo. Sim: 164; não: 193; abstenção: 4; total: 361.

Voto: sim · 19 de ago. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Suprimido o artigo. Sim: 90; não: 253; abstenção: 1; total: 344.

Voto: sim · 18 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.

Voto: sim · 05 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

PL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

Aprovado o requerimento. Sim: 287; não; 11; total: 298.

Voto: sim · 04 de ago. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5829/2005: Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.

Voto: sim · 09 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.

Voto: não · 03 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Mantido o texto. Sim: 268; não: 111; abstenção: 1; total: 380.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 332; abstenção: 1; total: 335.

Voto: não · 27 de mai. de 2009

MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.

Voto: não · 26 de mai. de 2009

PEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

Voto: não · 20 de mai. de 2009

MPV 459/2009: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovada a Emenda nº 5 (caput). Sim: 300; não: 32; abstenção: 7; total: 339.

Voto: sim · 19 de mai. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. Sim: 307; não: 79; abstenção: 2; total: 388.

Voto: sim · 19 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantido o dispositivo. Sim: 269; não: 97; abstenção: 1; total: 367.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 87; não: 251; total: 348.

Voto: não · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantida a expressão. Sim: 295; não: 74; total: 369.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.

Voto: não · 13 de mai. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.

Voto: sim · 12 de mai. de 2009

PL 451/1995: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 267; abstenção: 3; total: 333.

Voto: não · 06 de mai. de 2009

PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Sim: 389; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 05 de mai. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.

Voto: não · 29 de abr. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.

Voto: não · 29 de abr. de 2009

MPV 453/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.

Voto: não · 15 de abr. de 2009

MPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…

Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.

Voto: sim · 14 de abr. de 2009

MPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…

Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.

Voto: sim · 14 de abr. de 2009

MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 52; abstenção: 1; total: 338.

Voto: sim · 01 de abr. de 2009

MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 248; abstenção: 2; total: 263.

Voto: não · 01 de abr. de 2009

MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 251; não: 13; abstenção: 1; total: 265. DCD 18 03 09 PAG 8442 COL 02.

Voto: não · 17 de mar. de 2009

MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 265; abstenção: 2; total: 286.

Voto: não · 11 de mar. de 2009

PL 1664/2007: Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não 9; total: 306. DCD de 19/02/09 PÁG 5014 COL 01.

Voto: sim · 18 de fev. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; não: 35; abstenção: 3; total: 314. DCD de 19/02/09 PÁG 5000 COL 01.

Voto: sim · 18 de fev. de 2009