Eliza Virginia de Souza Fernandes
PP (PP) · PB · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 23 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · PB
1100
0 posições verificadas · 2 mandatos oficiais · 50 proposições · 163 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
4 bens · total R$ 851.260,61
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Deputado federal · PB · Paraíba
PP · Deferido
2024 · Vereador · PB · João pessoa
PP · Eleito por qp · Deferido
2022 · Deputado federal · PB · Paraíba
PP · Suplente · Apto
2020 · Vereador · PB · João pessoa
PP · Eleito por qp · Apto
2018 · Deputado federal · PB · Paraíba
PP · Suplente · Apto
2016 · Vereador · PB · João pessoa
PSDB · Eleito por qp · Apto
2014 · Deputado estadual · PB · Paraíba
PSDB · Suplente · Apto
2012 · Vereador · PB · João pessoa
PSDB · Eleito por qp · Apto
2008 · Vereador · PB · João pessoa
PPS · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
Ainda não há posição com fonte verificada para este candidato. É comum em quem concorre pela primeira vez: sem mandato, não há votações registradas, e poucas entrevistas tratam dos temas do quiz. Conhece uma fala pública dele sobre algum tema? Sugira a fonte.
PLP — PLP 193/2024
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
— · 12 de nov. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 13/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 8/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 12/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5217/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 163.
PL 3449/2024: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde…
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
Voto: sim · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3449/2024: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Voto: sim · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3449/2024: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Voto: sim · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…
RPD — RPD 13/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 30/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 8/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 26/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 19/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 24/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5498/2023
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1299/2022
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 4153/2024
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 4129/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
— · 30 de out. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 206/2024
Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil.
— · 16 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRCP — RCP 3/2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
— · 30 de set. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 3691/2024
Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
— · 25 de set. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 68/2024
Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".
— · 19 de set. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
— · 19 de set. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3770/2024
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”.
— · 17 de set. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 12/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022
— · 11 de set. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3391/2024
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
— · 29 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 10/2024
Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.
— · 26 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialRDF — RDF 1/0
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.
— · 21 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialRDF — RDF 1/0
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.
— · 21 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 3248/2024
Cria o dia nacional do conservadorismo.
— · 21 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3040/2024
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
— · 14 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 185/2024
Requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química.
— · 13 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2993/2024
Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.
— · 13 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2978/2024
Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.
— · 09 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 3101/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.
— · 09 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialRIC — RIC 2919/2024
Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre as mulheres e idosos presos no 08/01.
— · 30 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2738/2024
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023
— · 24 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialRIC — RIC 2660/2024
Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
— · 17 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2579/2024
Quebra de interstício PEC 44-2023
— · 11 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
— · 10 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 803/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
— · 10 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2765/2022
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 218 do Código de Processo Penal e o §6º ao art. 455 do Código de Processo Civil.
— · 09 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 2758/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências.
— · 09 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1507/2022
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
— · 08 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 27/2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
— · 08 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
— · 01 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialRCP — RCP 1/2022
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
— · 21 de out. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 25/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
— · 19 de out. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1434/2022
Requer seja consignado o repúdio desta Casa à Procuradora Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, em razão da ofensa por ela proferida contra a Primeira Dama, Michelle Bolsonaro.
— · 18 de out. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 2464/2022
Institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
— · 13 de set. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 2270/2022
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil
— · 12 de ago. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 2139/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer medidas contra a exposição de cunho sexual de crianças ou adolescentes menores de quatorze anos.
— · 03 de ago. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 2014/2022
Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
— · 13 de jul. de 2022
Fonte: documento oficialRejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Voto: não · 30 de out. de 2024
PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Voto: não · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
Voto: sim · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 215/2019: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Voto: não · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 34/2024 CCJC: Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Voto: não · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 28/2024 CCJC: Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Voto: não · 30 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 10/2022: Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 Obstruções.
Voto: sim · 29 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 10/2022: Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 3 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos e 10 Obstruções.
Voto: não · 29 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 50/2023: Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal…
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Voto: sim · 22 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1743/2024: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
Voto: não · 17 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2950/2019: Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Voto: sim · 16 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5010/2013: Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
Voto: não · 16 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 8/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos.
Voto: sim · 10 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 658/2022: Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova…
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Voto: sim · 10 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.
Voto: sim · 10 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 658/2022: Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 10 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 658/2022: Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 28/2024: Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 28/2024: Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal…
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.
Voto: sim · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 28/2024: Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 8/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos válidos e 5 Obstruções.
Voto: não · 09 de out. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2858/2022: Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "sim", 30 votos "não" e 1 "abstenção". Quórum de votação: 43 votos válidos e 1 obstrução
Voto: não · 08 de out. de 2024
Fonte: votação oficialREC 21/2024: Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 .
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 57 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
Voto: sim · 23 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.
Voto: não · 12 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 4266/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
Voto: não · 11 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Voto: não · 11 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Voto: sim · 11 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Voto: sim · 10 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
Voto: sim · 10 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Voto: sim · 10 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2762/2024: Institui a Política Nacional de Cuidados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
Voto: não · 10 de set. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 962/2022: Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
Voto: abstenção · 10 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
Voto: sim · 09 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 121/2024: Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.
Voto: abstenção · 09 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.
Voto: abstenção · 09 de set. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 164/2012: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
Voto: sim · 28 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o…
Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.
Voto: não · 28 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
Voto: não · 28 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2113/2024: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.
Voto: não · 28 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 2999/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.
Voto: sim · 28 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Voto: não · 27 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 28/2024: Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 37 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Voto: não · 27 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 658/2022: Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Voto: não · 27 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 8/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Voto: não · 27 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialMPV 1218/2024: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
Voto: não · 26 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 2444/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
Voto: sim · 15 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…
Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
Voto: sim · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…
Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
Voto: sim · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
Voto: não · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
Voto: não · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 57/2022: Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto…
Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
Voto: sim · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 57/2022: Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
Voto: sim · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Voto: sim · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções.
Voto: sim · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 31 votos "Não", 3 Abstenções. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções.
Voto: não · 14 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
Voto: sim · 13 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1225/2023: Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
Voto: não · 13 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3387/2019: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Voto: não · 13 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3491/2019: Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
Voto: sim · 13 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 10/2022: Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
Voto: não · 13 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
Voto: não · 12 de ago. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
Voto: não · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
Voto: não · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
Voto: sim · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
Voto: não · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
Voto: abstenção · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
Voto: abstenção · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
Voto: sim · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Voto: sim · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
Voto: não · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialREC 18/2024: Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do…
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
Voto: não · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…
Mantido o texto. Sim: 289; não: 12; total: 301.
Voto: não · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 257; não: 65; total: 322.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 198; total: 279.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.
Voto: não · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1176/2011: Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não: 15; Abstenção: 1. Total: 34.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.
Voto: sim · 18 de out. de 2022
Fonte: votação oficial