[Página 11]
acessos a polos turísticos e agrícolas, garantindo que a riqueza produzida no interior chegue aos mercados
com rapidez e segurança.
Implementação, monitoramento e revisão: A condição da malha será avaliada periodicamente por
indicadores objetivos e públicos. Os contratos serão revistos com base no desempenho, e as prioridades
serão ajustadas a cada ciclo com os municípios. O monitoramento contará com a participação dos usuários
através de canais digitais de denúncia e avaliação, permitindo que o Estado identifique trechos
problemáticos em tempo real e cobre das empresas responsáveis a imediata reparação, garantindo o valor
do investimento público.
Seção 13 — Mobilidade Urbana
Onde estamos: O transporte urbano está pressionado em grande parte das cidades paraibanas, com oferta
desigual entre regiões e dificuldade de acesso para quem mais depende do transporte coletivo. O
crescimento desordenado das cidades gerou gargalos de trânsito que consomem horas do dia do
trabalhador. O sistema de ônibus, em muitos casos, é antigo e ineficiente, e as alternativas de mobilidade
ativa, como ciclovias e calçadas acessíveis, ainda são exceção e não a regra no planejamento urbano das
nossas maiores cidades.
Principais desafios: Garantir transporte digno para quem trabalha e estuda; integrar os sistemas
metropolitanos; e priorizar o transporte coletivo sobre o individual. O desafio é criar um sistema que seja
rápido, seguro e barato. A falta de integração tarifária entre diferentes modais e entre cidades vizinhas
encarece o custo de vida. Além disso, a insegurança nas paradas de ônibus e a falta de informações em
tempo real sobre os horários afastam o usuário, gerando um círculo vicioso de queda de passageiros e
aumento de tarifas.
Caminho proposto: Estruturar a mobilidade como política de Estado, apoiando os municípios na elaboração
e implementação de planos de mobilidade urbana, promovendo a integração dos sistemas e priorizando o
transporte coletivo, a acessibilidade e a segurança dos usuários. A estratégia foca na criação de corredores
exclusivos, na renovação da frota para veículos menos poluentes e na implementação de bilhetagem única.
Queremos cidades feitas para pessoas, com calçadas largas, ciclovias conectadas e um transporte público
que seja a primeira escolha do cidadão pela sua eficiência e conforto.
Implementação, monitoramento e revisão: Os planos de mobilidade serão construídos com os municípios
e a sociedade. Indicadores de qualidade e acesso ao transporte serão acompanhados publicamente e
revisados a cada ciclo. O monitoramento incluirá o tempo médio de deslocamento e o índice de satisfação
do usuário, permitindo ajustes nas rotas e frequências. A revisão do plano considerará as novas tecnologias
de mobilidade, como veículos elétricos e aplicativos de transporte compartilhado, integrando-os ao sistema
público de forma harmoniosa.
Seção 14 — Recursos Hídricos
Onde estamos: A segurança hídrica é desigual na Paraíba: há regiões com reservatórios em situação crítica
e municípios que ainda dependem, em grande medida, do carro-pipa. As perdas na distribuição de água são
elevadas e comprometem o esforço de universalização. Embora a Transposição do Rio São Francisco seja
uma realidade, a infraestrutura de canais e adutoras para levar essa água até a torneira do cidadão e ao
campo do produtor ainda está incompleta, deixando muitas comunidades "com sede diante do rio".
Principais desafios: A seca recorrente no semiárido; as perdas no sistema de distribuição; e a necessidade
de levar água de qualidade a todas as regiões, do Litoral ao Sertão. O desafio é gerir a escassez com
inteligência e tecnologia. A falta de manutenção em barragens e a poluição de mananciais urbanos reduzem
[Página 12]
a disponibilidade de água potável. Além disso, o conflito de uso entre o consumo humano e a produção
agrícola exige uma governança forte e transparente para garantir que ninguém fique desassistido nos
períodos de estiagem prolongada.
Caminho proposto: Executar obras estruturantes de garantia de água; superar a rotina do carro-pipa com
soluções permanentes; reduzir as perdas de distribuição; tratar e reutilizar a água; e governar os recursos
hídricos com transparência e participação. O foco será na conclusão das adutoras, na recuperação de
reservatórios e na implementação de sistemas de dessalinização e reuso de água para fins industriais e
agrícolas, garantindo que a água potável seja prioridade absoluta para o consumo humano e a saúde pública.
Implementação, monitoramento e revisão: Os indicadores de disponibilidade hídrica, perdas e atendimento
serão acompanhados publicamente. O plano será revisado a cada ciclo, incorporando a realidade de cada
região e as previsões climáticas. O monitoramento contará com sensores de vazão e pressão em tempo real
para identificar vazamentos e usos irregulares, permitindo uma gestão ágil e eficiente. A revisão do plano
incluirá a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, garantindo a sustentabilidade do sistema para
as próximas gerações.
Seção 15 — Esgotamento Sanitário
Onde estamos: Parte significativa da população paraibana ainda não dispõe de coleta de esgoto, e boa parte
do esgoto gerado no Estado não recebe tratamento. As doenças de veiculação hídrica ainda atingem
milhares de pessoas todos os anos, sobrecarregando o sistema de saúde. A falta de saneamento básico é
uma das maiores faces da desigualdade social na Paraíba, afetando principalmente as periferias das grandes
cidades e as zonas rurais, onde o esgoto a céu aberto ainda é uma triste realidade que compromete a
dignidade humana.
Principais desafios: Universalizar a coleta e o tratamento; priorizar as cidades médias e pequenas, muitas
vezes esquecidas; e garantir que o tratamento chegue às ligações domiciliares de fato, não apenas ao papel.
O desafio é o alto custo das obras de saneamento, que são "invisíveis" aos olhos do eleitor, mas
fundamentais para a vida. A fragmentação da gestão entre diferentes empresas e autarquias municipais
dificulta a criação de uma estratégia estadual coesa e a atração de investimentos privados necessários para
atingir as metas do Marco Legal do Saneamento.
Caminho proposto: Implantar uma rede estadual de esgotamento com prioridade aos municípios menores;
tratar e devolver a água à natureza de forma segura; reutilizar o efluente tratado; e medir o que realmente
importa - as casas efetivamente conectadas à rede. A estratégia envolve a regionalização dos serviços para
ganhar escala e viabilidade econômica, além do uso de tecnologias simplificadas e descentralizadas para
comunidades rurais, garantindo que o saneamento chegue a todos, independentemente de onde vivam.
Implementação, monitoramento e revisão: As metas de cobertura e tratamento serão acompanhadas por
indicadores públicos e por contratos de parceria. O plano será revisado a cada ciclo com a agência reguladora
e os municípios. O monitoramento incluirá a análise da qualidade da água dos rios e praias, medindo o
impacto real do tratamento de esgoto no meio ambiente. A revisão do plano ajustará os investimentos de
acordo com o crescimento urbano e as novas demandas ambientais, garantindo a eficiência do sistema a
longo prazo.
Seção 16 — Habitação
Onde estamos: O déficit habitacional é relevante, com peso maior no interior e na zona rural. Muitas famílias
vivem sem condições dignas de moradia, em áreas de risco ou em habitações precárias. A regularização
fundiária ainda alcança poucos lares, deixando milhares de paraibanos sem a segurança jurídica da posse de
[Página 13]
sua própria casa. O acesso ao financiamento habitacional é difícil para as famílias de baixa renda, que acabam
empurradas para ocupações informais sem infraestrutura básica, perpetuando o ciclo da pobreza urbana.
Principais desafios: Reduzir o déficit habitacional; levar moradia digna às populações rurais, tradicionais e
vulneráveis; regularizar a propriedade; e preparar as moradias para os desafios do clima. O desafio é
construir não apenas casas, mas bairros com infraestrutura, serviços e lazer. A falta de terrenos urbanizados
e o alto custo da construção civil dificultam a execução de programas habitacionais de larga escala. Além
disso, a burocracia nos cartórios e prefeituras torna o processo de regularização fundiária lento e custoso
para o cidadão comum.
Caminho proposto: Construir casas dignas na cidade e no campo, com desenho adaptado a cada região;
regularizar títulos urbanos em larga escala; garantir moradia com identidade para as populações tradicionais;
e incorporar soluções climáticas às novas habitações. A estratégia foca na parceria com o governo federal e
municípios, no uso de métodos construtivos mais rápidos e baratos, e na implementação de programas de
autogestão e reforma habitacional, permitindo que as famílias melhorem suas casas com apoio técnico e
crédito facilitado.
Implementação, monitoramento e revisão: O ciclo habitacional será executado com os municípios, o setor
da construção e o governo federal. As metas de unidades entregues e títulos regularizados serão
acompanhadas publicamente e revisadas a cada ciclo. O monitoramento incluirá o acompanhamento social
das famílias beneficiadas, garantindo que a nova moradia resulte em melhoria real da qualidade de vida. A
revisão do plano ajustará as tipologias habitacionais e as áreas de intervenção de acordo com as
necessidades demográficas e os riscos ambientais identificados.
Seção 17 — Meio Ambiente, Energia e Sustentabilidade
Onde estamos: A Paraíba é um dos Estados com maior potencial de energia limpa do país, com ventos
constantes e sol abundante. No entanto, boa parte dessa energia ainda sai do Estado sem gerar
desenvolvimento local significativo. O semiárido enfrenta risco crescente de desertificação devido ao uso
insustentável do solo e ao desmatamento da caatinga. O licenciamento ambiental, embora necessário para
a proteção da natureza, ainda é visto como um gargalo lento e burocrático que afasta investimentos
sustentáveis que poderiam estar gerando renda e preservação ao mesmo tempo.
Principais desafios: Consumir localmente a energia limpa gerada aqui; reverter a desertificação gerando
renda; acelerar o licenciamento com segurança; proteger os reservatórios; e conectar ciência, indústria e
mercado de carbono. O desafio é equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos nossos
biomas únicos. A falta de fiscalização eficiente e de incentivos para a economia verde faz com que atividades
predatórias ainda sejam lucrativas. Além disso, a adaptação às mudanças climáticas exige um planejamento
que o Estado ainda está começando a estruturar.
Caminho proposto: Fazer com que a energia limpa gerada na Paraíba abasteça a Paraíba, atraindo indústria
verde e centros de dados; recaatingar o semiárido com inclusão produtiva; modernizar o licenciamento com
inteligência; tratar o esgoto com a natureza; e abrir o acesso ao mercado de carbono para os pequenos
produtores. Queremos que a Paraíba seja referência em "Economia Regenerativa", onde a preservação da
natureza seja uma fonte de lucro para o produtor rural através de serviços ambientais e do uso sustentável
da biodiversidade da caatinga e da mata atlântica.
Implementação, monitoramento e revisão: A agenda será executada em horizontes de curto, médio e longo
prazo, com indicadores ambientais e energéticos públicos. O plano será revisado a cada ciclo com os setores
envolvidos. O monitoramento contará com imagens de satélite e sensores de qualidade do ar e da água para
[Página 14]
identificar crimes ambientais em tempo real. A revisão do plano incorporará as novas metas globais de
descarbonização, garantindo que a Paraíba esteja na vanguarda da transição energética e da resiliência
climática, protegendo nosso patrimônio natural para o futuro.
PARTE IV — DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROTEÇÃO SOCIAL
Toda a estrutura do Estado só faz sentido se chegar à vida das pessoas. Esta parte reúne o coração do plano:
a educação que forma, a saúde que cuida, a assistência que protege, as políticas que valorizam cada fase da
vida - e também a cultura, o esporte e o cuidado com os animais, que fazem a vida valer a pena. Aqui, o
Estado que conecta o território se torna um Estado que cuida das pessoas, em todos os municípios e para
todas as famílias.
Seção 18 — Educação
Onde estamos: A Paraíba avançou no ensino em tempo integral e na redução do abandono escolar, mas o
aprendizado ainda está abaixo do desejado, especialmente em matemática e língua portuguesa. A distorção
entre idade e série é elevada, refletindo anos de reprovações e evasão. A infraestrutura escolar é desigual:
enquanto algumas escolas são modernas, outras ainda carecem de laboratórios, bibliotecas e espaços
esportivos. Além disso, os profissionais da educação enfrentam condições de trabalho desgastantes, com
salários que precisam de valorização real e suporte à saúde mental.
Principais desafios: Elevar a aprendizagem em todas as etapas; reduzir a distorção idade-série; levar
conectividade e estrutura a todas as escolas; valorizar quem ensina; e integrar o ensino superior à rede
pública. O desafio é garantir que o aluno não apenas esteja na escola, mas que ele aprenda o que é
necessário para a vida e o trabalho. A falta de atratividade da carreira docente afasta jovens talentos do
magistério, e a desconexão entre o currículo escolar e as demandas do século XXI gera desinteresse nos
estudantes, aumentando o risco de evasão no ensino médio.
Caminho proposto: Focar a gestão em aprendizagem, com acompanhamento por escola; ampliar o tempo
integral com qualidade; climatizar, conectar e equipar todas as escolas; valorizar as carreiras da educação,
com atenção à saúde dos profissionais; e consolidar a rede de ensino superior como vetor de
desenvolvimento. A estratégia foca na alfabetização na idade certa, no fortalecimento do ensino técnico
integrado e na formação continuada dos professores. Queremos escolas que sejam centros de inovação e
cidadania, onde cada jovem paraibano possa descobrir e desenvolver seus talentos plenamente.
Implementação, monitoramento e revisão: As metas de aprendizagem serão acompanhadas por
indicadores públicos, escola a escola, e revisadas a cada ciclo. A gestão por evidências orientará os ajustes,
com autonomia financeira crescente para as unidades escolares. O monitoramento incluirá avaliações
periódicas de desempenho dos alunos e pesquisas de clima escolar. A revisão do plano será feita em diálogo
constante com os conselhos de educação e entidades representativas, garantindo que a política educacional
seja de Estado e não apenas de um governo passageiro.
Seção 19 — Saúde
Onde estamos: A atenção primária alcança grande parte da população, mas ainda resolve pouco: muitos
casos que poderiam ser atendidos na ponta acabam sobrecarregando as urgências dos hospitais. A
mortalidade materna e infantil segue acima do aceitável em várias regiões. Os especialistas e os
equipamentos de alta complexidade estão concentrados na capital e em Campina Grande, obrigando
[Página 15]
pacientes do interior a viagens longas e cansativas para exames simples. Muitos municípios ainda não têm
estrutura básica para estabilizar pacientes em emergências graves antes da transferência.
Principais desafios: Fazer a atenção primária resolver de fato; reduzir o tempo de espera; levar especialistas
ao interior; cuidar da saúde mental e das doenças crônicas; e gerir a saúde por resultados. O desafio é
descentralizar o atendimento sem perder a qualidade. A falta de integração de dados entre os diferentes
níveis de atenção gera desperdício de recursos e atraso no diagnóstico. Além disso, o aumento das doenças
mentais e das condições crônicas, como diabetes e hipertensão, exige um modelo de cuidado contínuo que
o sistema atual, focado na doença aguda, ainda não consegue oferecer plenamente.
Caminho proposto: Fortalecer a atenção primária com equipes resolutivas e cuidado digital; implantar uma
rede de urgências e emergências com cobertura sertaneja; cuidar da mãe e da primeira infância; ampliar o
cuidado em saúde mental; levar medicamentos e telemedicina/telessaúde a todos os municípios; e valorizar
os profissionais da saúde. A estratégia foca na criação de Policlínicas Regionais, no fortalecimento dos
hospitais do interior e no uso intensivo da tecnologia para aproximar o especialista do paciente, garantindo
que o "Cuidado Certo, no Tempo Certo, Perto de Casa" seja uma realidade para todos.
Implementação, monitoramento e revisão: O tempo de atendimento será tratado como medida central de
qualidade. Os indicadores de mortalidade, resolução da atenção primária e acesso serão acompanhados
publicamente, com revisão periódica do plano. O monitoramento contará com um prontuário eletrônico
único estadual, permitindo acompanhar a jornada do paciente e identificar gargalos nas filas de espera. A
revisão do plano ajustará a oferta de serviços de acordo com o perfil epidemiológico de cada região,
garantindo a eficiência e a humanização do atendimento em toda a rede pública.
Seção 20 — Assistência Social
Onde estamos: A proteção social existe, mas é desigual entre os territórios: muitas famílias ainda vivem em
situação de pobreza extrema, e a fome permanece como uma ferida aberta em parte do Estado,
especialmente no semiárido e nas periferias urbanas. A capacidade de proteção especial para crianças e
idosos em situação de risco é concentrada e insuficiente. O sistema de assistência precisa de fortalecimento
institucional e financeiro, pois muitas vezes as equipes trabalham no limite da capacidade, sem estrutura
adequada para realizar o acompanhamento necessário para a superação da vulnerabilidade.
Principais desafios: Garantir segurança alimentar com critérios claros e caminhos de saída; proteger
crianças, idosos e pessoas em situação de violência; chegar aos territórios mais distantes; e reconstruir a
governança do sistema de assistência. O desafio é romper o ciclo da pobreza intergeracional. A falta de
integração entre as políticas de assistência, educação e emprego dificulta que as famílias beneficiárias de
programas de transferência de renda consigam atingir a autonomia econômica. Além disso, o aumento da
população em situação de rua e das novas formas de exclusão social demanda respostas rápidas e
inovadoras.
Caminho proposto: Combater a fome com política de Estado, com cadastro qualificado e porta de saída para
a autonomia; proteger a primeira infância; regionalizar a proteção especial; levar proteção aos povos
tradicionais e às áreas de emergência climática; e fazer o sistema de assistência funcionar com vigilância e
cofinanciamento. A estratégia foca no fortalecimento dos CRAS e CREAS, na criação de cozinhas comunitárias
e bancos de alimentos, e na implementação de programas de transferência de renda estaduais que
complementem o apoio federal, sempre vinculados a ações de qualificação e inclusão produtiva.
Implementação, monitoramento e revisão: A vigilância socioassistencial orientará o acompanhamento das
famílias. Os indicadores de pobreza, insegurança alimentar e cobertura da rede serão públicos, com