Efraim de Araujo Morais Filho
PL (PL) · PB · GOVERNADOR
Última atualização dos dados: 25 de set. de 2026
Número na urna · Governador · PB
22
12 posições verificadas · 5 mandatos oficiais · 2486 proposições · 2133 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
9 bens · total R$ 1.682.784,38
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2022 · Senador · PB · Paraíba
UNIÃO · Eleito · Apto
2018 · Deputado federal · PB · Paraíba
DEM · Eleito por média · Apto
2014 · Deputado federal · PB · Paraíba
DEM · Eleito por qp · Apto
2012 · Vice-prefeito · PB · João pessoa
PSB · Não eleito · Apto
2010 · Deputado federal · PB · Paraíba
DEM · Eleito · Apto
2006 · Deputado federal · PB · Paraíba
PFL · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Plano de governo 2026 - Efraim Filho
Eleição 2026 · Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Abrir documento oficialLer e pesquisar no planoPosições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
7 a favor5 contra
Facilitar ter e andar com arma
A favor“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Sim em 06/11/2019: PL 3723/2019 - posse e porte para CACs. Votação do texto-base que ampliou regras de posse e porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e outras categorias. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Aborto até 12 semanas
Contra“Interromper a gravidez por vontade própria até a 12ª semana (cerca de 3 meses) deve deixar de ser crime.”
Como sabemos: CartaCapital, 13/08/2026: “uma agenda pró-vida, contra o aborto, pró-família, contra a legalização das drogas, e pró-liberdade, contra a censura” Ele defende agenda contra o aborto, discordando da descriminalização. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Exibindo as 100 mais recentes de 2486.
RQS — RQS 588/2026
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.
Autoria principal · 11 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 548/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.
Coautoria · 19 de jul. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautoria · 27 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialEMC — EMC 108/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
— · 18 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialEMC — EMC 14/2026
Exibindo os 100 mais recentes de 2133.
PLP 74/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de set. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 995/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. · Resultado: Aprovado
Maconha para uso pessoal
Contra“Quem for pego com pouca maconha, só para uso próprio, não deve ser tratado como criminoso.”
Como sabemos: Voto Sim em 16/04/2024: PEC 45/2023 - criminalização do porte de drogas. Votação em segundo turno do mandado de criminalização do porte, independentemente da quantidade, com penas alternativas à prisão para usuários. Sim é contrário à descriminalização; não significa apoio à prisão do usuário. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Cortar gastos para fechar as contas
A favor“Quando o governo arrecadar menos do que o previsto, ele deve cortar ou adiar gastos novos para não fechar as contas no vermelho.”
Como sabemos: Voto Sim em 25/10/2016: PEC 241/2016 - teto de gastos. Votação em segundo turno do Novo Regime Fiscal, que limitou o crescimento das despesas federais à inflação. Indica apoio à contenção de gastos para cumprir regras fiscais; não trata especificamente de contingenciamento por queda de arrecadação. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
10% do PIB para educação
A favor“O país deve aumentar o investimento em educação pública até chegar a 10% de tudo o que produz (o PIB).”
Como sabemos: Voto Sim em 22/07/2020: PEC 15/2015 - Fundeb permanente. Votação em segundo turno que tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação da União de 10% para 23%. Indica apoio a mais recursos para a educação pública, não especificamente à meta de 10% do PIB. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Empresa privada na água e no esgoto
A favor“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Sim em 12/12/2019: PL 4162/2019 - marco do saneamento (Câmara). Votação do texto-base do marco do saneamento na Câmara, que prevê licitação dos serviços, concorrência com empresas privadas e metas de universalização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Privatização de estatais
A favor“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Sim em 20/05/2021: MP 1031/2021 - privatização da Eletrobras. Votação de mérito da medida provisória que autorizou a desestatização da Eletrobras. A evidência se refere especificamente à Eletrobras. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Fim da reeleição
Contra“Presidente, governador e prefeito não devem poder se candidatar à reeleição logo depois do mandato.”
Como sabemos: Voto Não em 28/05/2015: PEC 182/2007 - fim da reeleição. Votação do art. 3º do substitutivo da reforma política, identificado pela Câmara como "Fim da reeleição" para cargos do Executivo, aprovado por 452 a 19. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Voto só no partido
Contra“Na eleição para deputado e vereador, o eleitor deve votar só no partido, e o partido decide a ordem de quem entra.”
Como sabemos: Voto Não em 26/05/2015: PEC 182/2007 - lista fechada (Emenda Aglutinativa nº 4). Votação da emenda que instituía o voto em lista preordenada pelos partidos, rejeitada por 402 a 21. Votar Sim foi a favor da lista fechada. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Maioridade penal aos 16
A favor“Jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes graves devem ser julgados e presos como adultos.”
Como sabemos: Voto Sim em 19/08/2015: PEC 171/1993 - maioridade penal. Votação em segundo turno da redução da maioridade penal para crimes previstos no texto aprovado. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Fim da escala 6x1
Tende a ser a favor“A jornada de trabalho deve diminuir, e todo trabalhador deve ter dois dias de folga por semana, acabando com a escala 6x1.”
Como sabemos: ParaibaOnline, 03/09/2026: “Voto a favor do fim da escala 6×1 para a escala 5×2, mas eu também defendo uma mudança no texto para que essa conta seja paga pelo governo e não pelo empreendedor.” Apoia o fim da escala 6x1, mas condiciona a mudança à compensação dos custos pelo governo. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Doação de empresas
Contra“Empresas devem continuar proibidas de doar dinheiro para candidatos e partidos.”
Como sabemos: Voto Sim em 27/05/2015: PEC 182/2007 - doações empresariais a partidos. A Emenda Aglutinativa 28 autorizava doações empresariais a partidos. Por isso, votar Sim corresponde ao sentido contrário à proibição perguntada. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
— · 15 de mai. de 2026
PEC — PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautoria · 28 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 15/2026 - CCT
Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
Autoria principal · 13 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 10/2026 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.
Coautoria · 13 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 292/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 12 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 285/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 08 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 234/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 24 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 230/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 217/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 19 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 190/2026
Requer urgência para o PL 3777/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 16 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 140/2026
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 03 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 953/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de estabelecer novos percentuais para a progressão de regime no crime de feminicídio; altera o Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever nova hipótese prisão preventiva; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever novas hipóteses de medidas protetivas de urgência e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Feminicídio - Lei "Raphaella Brilhante".
Autoria principal · 03 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 131/2026
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 02 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 110/2026
Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Coautoria · 24 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 102/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 23 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 88/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".
Coautoria · 19 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 75/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.
Coautoria · 10 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautoria · 10 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 156/2026
Dispõe sobre instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.
Autoria principal · 02 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 44/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 179/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 02 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 31/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a memória e o legado de Juscelino Kubitschek de Oliveira, no marco dos 50 anos de seu falecimento.
Coautoria · 01 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautoria · 01 de jan. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 983/2025
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.
Coautoria · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 997/2025
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 143/2019 com o Projeto de Lei nº 4.972/2019.
Autoria principal · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 990/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.
Coautoria · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 975/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 974/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 946/2025
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 15 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 957/2025
Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.780/2023, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autoria principal · 15 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 942/2025
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4357/2023.
Coautoria · 14 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 6311/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o custeio da defesa de agentes de segurança pública em procedimentos investigatórios e ações judiciais relativos a crimes supostamente praticados no exercício da função.
Autoria principal · 09 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 929/2025
Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 09 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 934/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.
Autoria principal · 09 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 911/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Coautoria · 03 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 907/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.829/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 02 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 908/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.070/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 02 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 910/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.
Coautoria · 02 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 909/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 02 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 906/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
Coautoria · 01 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 902/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4635/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 01 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 867/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 23 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 854/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".
Autoria principal · 16 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 843/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 11 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 835/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1433/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 10 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 838/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 10 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 833/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 09 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 107/2025 - CAS
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 74/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
Autoria principal · 04 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 676/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, Pará.
Autoria principal · 03 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 799/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 28 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 798/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 226/2024 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 27 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 663/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Brasil-Itália e do Fórum Brasil-França, em Roma, Itália; e Paris, França.
Autoria principal · 23 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 790/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 20 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 632/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial à República Popular da China, em Pequim, Shenzhen e Xangai, China.
Autoria principal · 13 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 769/2025
Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Coautoria · 13 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 102/2025 - CAE
Requer a inclusão de convidados nas audiências públicas sobre o PL 1087/2025
Autoria principal · 12 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 755/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2562/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 07 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 723/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 29 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 720/2025
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.
Coautoria · 29 de set. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 71/2025 - CI
Requer a inclusão do Senhor Bruno Armbrust como convidado na Audiência Pública prevista pelo REQ 65/2025 - CI, que terá o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025.
Autoria principal · 17 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 674/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3865/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 16 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 672/2025
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 15 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 669/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 14 de set. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1/2025 - MPV 1300/2025
Requerimento de destaque da Emenda nº 406
Autoria principal · 02 de set. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2/2025 - MPV 1300/2025
Requerimento de destaque da Emenda nº 350
Autoria principal · 02 de set. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2025 - MPV 1300/2025
Requerimento de destaque da Emenda nº 317
Autoria principal · 02 de set. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Coautoria · 01 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 645/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 31 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 646/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Autoria principal · 31 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialOFS — OFS 10/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Coautoria · 26 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 629/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 25 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 615/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
Coautoria · 18 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 14/2025 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Autoria principal · 18 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 595/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 11 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 619/2025
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautoria · 11 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 473/2025 - CDIR
Requer licença para participar de evento de interesse parlamentar em São Paulo/SP
Autoria principal · 05 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 571/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).
Coautoria · 15 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 560/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 15 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 557/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Autoria principal · 14 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 558/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 14 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 547/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.
Coautoria · 09 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 545/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 141/2024, para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Autoria principal · 08 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 536/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.352/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 07 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 534/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1532/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 07 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 491/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 24 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 477/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2674/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 22 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 476/2025
Requer voto de louvor ao Senhores Ana Cristina Figueiredo de Melo Costa, Adriano Lima da Silva e Joelda Dantas, por pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) sobre catalisadores para a produção de biocombustíveis a partir de óleo de fritura.
Autoria principal · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 487/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
— · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 156/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
— · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 488/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
— · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 157/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
— · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 158/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
— · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 486/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
— · 17 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 459/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.497/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 15 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 451/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 12 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 441/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Coautoria · 09 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialVoto: não · 11 de ago. de 2026
PLP 18/2021
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 73/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 128/2022
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 4/2026
Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 55/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 11/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 26 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 15/2026
Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 2/2026
Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 18/2026
Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 16/2026
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 19/2026
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 25/2026
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 17/2026
Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 1/2026
Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 14/2026
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 17/2025
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 1/2026
Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 8/2026
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 16/2025
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 18/2025
Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 3/2026
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 2/2026
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 19/2025
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 12/2026
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 7/2026
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 85/2025
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 68/2025
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 70/2025
Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 249/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 69/2025
Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 65/2025
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 62/2025
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 80/2025
Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 57/2025
Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 84/2025
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 63/2025
Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 3/2026
Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 83/2025
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 61/2025
Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 56/2025
Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 64/2025
Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 46/2025
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 55/2025
Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 47/2025
Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 6/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 77/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPL 896/2023
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 14/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialRQS 857/2024
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2234/2022
Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2162/2023
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 143/2020
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5582/2025
Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 911/2025
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 163/2025
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 185/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: missão oficial · 24 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 78/2025
Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 10/2025
Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 76/2025
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 11/2025
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 60/2025
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 67/2025
Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 12/2025
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 77/2025
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 13/2025
Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 15/2025
Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 14/2025
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 204/2025
Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: missão oficial · 21 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 20 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 06 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 168/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMPV 1300/2025
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 16 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 125/2022
Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 192/2023
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 86/2024
Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 58/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficial