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Partido Liberal - Paraíba
PLANO DE GOVERNO 2027–2030
Um Novo Tempo para a Paraíba
05 de agosto de 2026
Chapa Efraim Filho e Nayana Pontes
Efraim Filho — Candidato a Governador da Paraíba
Nayana Pontes — Candidata a Vice-Governadora da Paraíba
CARTA DE ABERTURA
Paraibanas e paraibanos,
Escrevemos esta carta não para falar de uma campanha, mas do que vem depois dela: o futuro que
queremos construir juntos. Ao aceitar o desafio de governar a Paraíba, assumimos também o compromisso
de apresentar, com clareza e honestidade, o que pretendemos fazer, e, mais importante, como pretendemos
fazer.
Este documento que você tem em mãos é um Plano de Governo, mas que vai além: é um Plano de Estado .
Essa diferença não é apenas de nome: é de postura. Um Plano de Estado nasce da escuta, amadurece com
o tempo e permanece como referência para quem vier depois de nós. Foi com essa visão que organizamos
as 25 áreas temáticas que estruturam este trabalho, cobrindo do Litoral ao Sertão, das grandes cidades aos
pequenos municípios.
Acreditamos em uma Paraíba que se organiza para produzir, que conecta seu território, que cuida de sua
gente e que protege quem mais precisa. Acreditamos em um Estado que respeita o dinheiro público, valoriza
quem trabalha e abre portas para quem empreende. Mas acreditamos, acima de tudo, na maior força da
Paraíba: na capacidade do seu povo — acolhedor, trabalhador e resiliente.
Não viemos prometer milagres. Viemos oferecer método, trabalho e transparência. Sabemos que mudança
não se anuncia — se constrói, todos os dias, com decisões responsáveis e resultados que chegam à vida real
das pessoas. Por isso, este plano não é um documento de gaveta: é um compromisso público, assumido
diante de cada paraibano, com metas claras e prestação de contas permanente.
A Paraíba que sonhamos não é um ponto de chegada, mas um caminho. Um caminho que faremos com você,
ouvindo as ruas, as feiras, as escolas, os hospitais e as comunidades. Governar, para nós, é servir. E servir é
estar perto. Nenhum Paraibano ficará invisível aos nossos olhos.
Convidamos você a ler este Plano de Governo 2027–2030 como quem lê uma promessa que pretende ver
cumprida. Que ele seja o começo de um tempo novo: de união, de esperança e de trabalho. Porque a Paraíba
pode mais, e nós vamos fazer, juntos.
Efraim Filho Nayana Pontes
Candidato a Governador Candidata a Vice-Governadora
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SUMÁRIO
Introdução
PARTE I — GOVERNANÇA, ESTADO DIGITAL E INOVAÇÃO PÚBLICA
1. Governança, Gestão Pública e Integridade
2. Fazenda e Tributação
3. Governo Digital, IA e Computação Soberana
4. Inovação, Tecnologia e IA
PARTE II — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
5. Desenvolvimento Econômico
6. Empreendedorismo e Ambiente de Negócios
7. Agropecuária
8. Turismo
9. Cooperativismo
10. Juventude, Qualificação Profissional e Empregabilidade
PARTE III — INFRAESTRUTURA, ÁGUA E MEIO AMBIENTE
11. Infraestrutura e Logística
12. Rodovias
13. Mobilidade Urbana
14. Recursos Hídricos
15. Esgotamento Sanitário
16. Habitação
17. Meio Ambiente, Energia e Sustentabilidade
PARTE IV — DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROTEÇÃO SOCIAL
18. Educação
19. Saúde
20. Assistência Social
21. Mulher, Infância, Juventude, Pessoas com Deficiência e Neurodesenvolvimento
22. Cultura
23. Esporte e Lazer
24. Proteção e Bem-Estar Animal
PARTE V — SEGURANÇA PÚBLICA / DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
25. Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária
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INTRODUÇÃO
A Paraíba chega a este momento com uma decisão importante diante de si: não se conformar com o que já
conquistou, mas também não prometer o que não pode cumprir. Este Plano de Estado 2027–2030 nasce
desse equilíbrio, entre a esperança de quem quer mais e a responsabilidade de quem sabe que mudança se
constrói com método, trabalho e constância.
As páginas que seguem organizam essa visão em 25 áreas temáticas, distribuídas em cinco partes. Não se
trata de uma simples lista de promessas, mas, sim, de um caminho pensado com coerência: cada área tem
seu lugar, cada parte conversa com a outra, e o conjunto forma a imagem de uma Paraíba que quer se
desenvolver sem deixar ninguém para trás.
A lógica que orienta esta estrutura pode ser contada em poucas palavras. Primeiro, um Estado que se
organiza — com governança sólida, finanças equilibradas e gestão pública moderna, apoiada na tecnologia
e na inovação. Depois, um Estado que produz, que estimula o empreendedorismo, fortalece a agropecuária
e os setores produtivos, e que gera trabalho e renda para a sua gente. Em seguida, um Estado que conecta
seu território, com estradas, mobilidade, água, saneamento e moradia digna, do Litoral ao Sertão. Um Estado
que cuida das pessoas, com educação, saúde, assistência social e políticas que valorizam cada fase da vida.
E, por fim, um Estado que protege, com segurança pública e defesa civil à altura dos desafios do nosso
tempo.
Essa organização não foi feita por acaso. Ela nasceu da escuta, do diagnóstico e da experiência de quem
conhece a Paraíba por dentro. Ao estruturar o plano em cinco partes, queremos oferecer ao leitor uma
leitura clara e objetiva: quem procurar por um tema específico encontra com facilidade, enquanto quem
percorre o documento por inteiro percebe que as propostas se conectam e se reforçam mutuamente.
Mais do que um conjunto de intenções, este é um compromisso público, com metas, caminhos e prestação
de contas. É também um convite. Convidamos cada paraibano a conhecer este plano de Governo, a debatê-
lo e a cobrar sua realização, porque ele não pertence a um governo: pertence à Paraíba e ao futuro que
queremos construir juntos.
PARTE I — GOVERNANÇA, ESTADO DIGITAL E INOVAÇÃO PÚBLICA
Todo plano começa por uma pergunta simples: como o Estado vai se organizar para cumprir o que promete?
Esta parte responde a essa pergunta. Ela reúne as bases que sustentam todas as demais políticas, a forma
como o governo se estrutura, cuida do dinheiro público, digitaliza seus serviços e inova. Antes de produzir,
conectar, cuidar e proteger, é preciso que o Estado funcione bem. É por isso que esta é a primeira parte do
plano: um Estado que se organiza é a condição para tudo o que vem depois.
Seção 1 — Governança, Gestão Pública e Integridade
Onde estamos: O planejamento, o orçamento, a execução e o monitoramento ainda funcionam como ciclos
separados, que pouco conversam entre si. A capacidade de entregar resultados varia muito entre as regiões
e os municípios, e ainda não há uma cultura consolidada de gestão por metas e transparência. O cenário
atual revela uma fragmentação administrativa que impede a otimização dos recursos públicos, resultando
em políticas que, embora bem-intencionadas, perdem eficácia na ponta final do atendimento ao cidadão
paraibano.
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Principais desafios: A falta de integração entre o que se planeja e o que se executa; a ausência de metas
pactuadas e apuradas publicamente; e a necessidade de um marco legal de integridade, que hoje não existe
como política de Estado. O desafio central reside em romper com o modelo de gestão isolado das secretarias,
criando uma cultura de colaboração e de responsabilidade compartilhadas. Além disso, a resistência cultural
à transparência ativa e ao controle social rigoroso demanda uma liderança política firme para implementar
mudanças estruturais permanentes.
Caminho proposto: Instituir um Centro de Governo capaz de conduzir o ciclo completo: do plano à entrega.
Adotar gestão por resultados, com metas pactuadas, nominadas e apuradas publicamente. Estabelecer a
integridade por lei, com planos de integridade em todos os órgãos, transparência de segunda geração (dados
que respondem às perguntas do cidadão) e controle social fortalecido. Esta proposta fundamenta-se na
necessidade de transformar a administração pública em uma máquina de entregas reais, onde cada servidor
e gestor saiba exatamente qual é sua contribuição para o desenvolvimento do Estado.
Implementação, monitoramento e revisão: As secretarias passarão a firmar contratos de gestão com metas
claras, avaliados periodicamente. Os indicadores serão públicos e acompanhados em painéis abertos,
permitindo que a sociedade civil atue como fiscalizadora do progresso governamental. O planejamento será
revisado anualmente, incorporando lições aprendidas e correções de rota, sempre com escuta dos
municípios. Este ciclo de melhoria contínua garante que o plano de governo não se torne obsoleto,
adaptando-se às novas realidades e demandas da população ao longo dos quatro anos.
Seção 2 — Fazenda e Tributação
Onde estamos: O Estado tem uma gestão fiscal reconhecidamente sólida, mas a base de contribuintes é
estreita: grande parte dos trabalhadores do setor privado ainda está fora da formalidade. A legislação
tributária acumula décadas de mudanças e se tornou complexa demais, e a receita está concentrada em
poucos municípios. Essa concentração gera uma dependência econômica perigosa e limita a capacidade de
investimento em regiões mais remotas, perpetuando desigualdades regionais históricas que precisam ser
enfrentadas com inteligência fiscal.
Principais desafios: A evasão que pune quem paga em dia; a insegurança jurídica para quem investe; a
necessidade de preparar a máquina para a transição da reforma tributária nacional, que ocorrerá
exatamente durante este mandato. O sistema atual sobrecarrega o bom contribuinte enquanto falha em
capturar a economia informal, criando uma concorrência desleal. Além disso, a burocracia excessiva para o
cumprimento das obrigações acessórias consome tempo e recursos que as empresas poderiam utilizar para
expandir seus negócios e contratar mais paraibanos.
Caminho proposto: Não aumentar imposto. Simplificar a legislação, unificar o atendimento ao contribuinte
em um portal único e criar o cadastro positivo do contribuinte, premiando quem cumpre. Estimular a
formalização, modernizar a administração tributária com inteligência e preparar uma transição tributária
planejada, com avaliação permanente dos incentivos fiscais. A visão é de um fisco que atua como parceiro
do desenvolvimento, facilitando a vida de quem quer produzir e sendo rigoroso apenas com a fraude
estruturada, garantindo justiça fiscal para todos.
Implementação, monitoramento e revisão: Um escritório de transição tributária conduzirá a adaptação à
nova legislação nacional, garantindo que a Paraíba não perca competitividade. Os incentivos serão avaliados
por resultados e revisados continuamente, assegurando que cada renúncia fiscal se reverta em empregos e
renda comprovados. A qualidade do gasto e a sustentabilidade fiscal serão acompanhadas por indicadores
públicos, revisados a cada ciclo orçamentário, mantendo o equilíbrio necessário para que o Estado continue
honrando seus compromissos e investindo no futuro.
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Seção 3 — Governo Digital, Inteligência Artificial(IA) e Computação Soberana
Onde estamos: A política de tecnologia do Estado está fragmentada entre vários órgãos, sem comando
único. Não há um catálogo público e confiável dos serviços digitais, nem uma política estadual que oriente
o uso de inteligência artificial no serviço público. A conectividade é desigual: a capital e as cidades médias
avançam, mas grande parte do interior ainda fica para trás. Essa exclusão digital impede que o cidadão do
campo acesse serviços básicos com a mesma facilidade de quem vive nos grandes centros, aprofundando o
abismo social.
Principais desafios: A soberania dos dados públicos; a ausência de regras para o uso responsável da
inteligência artificial; e a dificuldade de levar conectividade e competências digitais a todos os municípios. O
Estado lida com volumes massivos de informações sensíveis que precisam de proteção robusta contra
ataques cibernéticos. Além disso, a rápida evolução da IA exige que o governo estabeleça limites éticos
claros, evitando preconceitos e vieses algorítmicos e garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de
inclusão, e não de exclusão ou vigilância indevida.
Caminho proposto: Criar comando único para a política de tecnologia, implantar um data center estadual
com modelo de parceria entre Estado e universidades e adotar uma política de IA responsável, com avaliação
de impacto, supervisão humana e direito de contestação de decisões automatizadas. Digitalizar
integralmente os serviços elegíveis e capacitar servidores e cidadãos em larga escala. O objetivo é
transformar a Paraíba em um estado "digital por padrão", onde o cidadão resolva sua vida pelo celular, mas
sempre mantendo o acolhimento humano para quem ainda não domina as ferramentas digitais.
Implementação, monitoramento e revisão: A plataforma única de serviços será implantada por etapas, com
metas anuais de digitalização e foco na experiência do usuário. A política de IA será revisada periodicamente,
acompanhando a evolução da tecnologia e a regulamentação nacional, com auditoria e transparência. O
monitoramento incluirá índices de satisfação do cidadão e economia gerada pela desburocratização,
permitindo ajustes rápidos na estratégia digital para garantir que ninguém seja deixado para trás na
transição tecnológica.
Seção 4 — Inovação e Tecnologia
Onde estamos: A inovação está concentrada em poucos municípios, enquanto o restante do Estado ainda
carece de ecossistemas locais. Muitos talentos formados aqui encontram oportunidades fora da Paraíba, e
a compra pública ainda não é usada como alavanca para o desenvolvimento tecnológico. Temos ilhas de
excelência acadêmica que muitas vezes não conseguem transbordar seu conhecimento para o setor
produtivo local, resultando em uma "fuga de cérebros" que empobrece o potencial criativo do nosso estado
a longo prazo.
Principais desafios: Desconcentrar a inovação pelo território; conectar universidade, empresas e governo;
reter talentos; e transformar a energia limpa do Estado em vantagem competitiva para atrair
empreendimentos de tecnologia. O desafio é criar um ambiente onde o jovem paraibano veja futuro em
empreender aqui, utilizando as vocações regionais — como o agronegócio no sertão ou a economia criativa
no litoral — como base para soluções tecnológicas e inovadoras que possam ser exportadas para o mundo.
Caminho proposto: Implantar polos regionais de inovação com vocação temática ligada à economia local;
usar a compra pública de inovação com o Estado como primeiro cliente das startups paraibanas; conceder
bolsas de formação tecnológica para jovens do interior e posicionar a energia limpa como credencial do novo
parque tecnológico. Queremos que o Estado seja o indutor de um ecossistema vibrante, onde o risco de