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1.121 registros
Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999.
Autoria principal · 09 de dez. de 2014
Registro oficialAltera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Coautoria · 09 de dez. de 2014
Registro oficialEstende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.
Coautoria · 09 de dez. de 2014
Registro oficialAltera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.
Coautoria · 01 de dez. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 311, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013.
Autoria principal · 25 de nov. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 218, III, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na última quinta-feira, 20 de novembro de 2014, do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos.
Autoria principal · 25 de nov. de 2014
Registro oficialInterposto recurso, nos termos regimentais, para que o PLC nº 24, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa.
Coautoria · 23 de nov. de 2014
Registro oficialEm aditamento ao Requerimento no 79-CDH/2014, requeiro seja incluído o nome do Sr. MOHAMED YOULA, Embaixador da Guiné (Guiné-Conacri) no Brasil como debatedor na audiência pública aprovada para discutir as questões ligadas à calamidade provocada pelo vírus Ebola em países da África e sua projeção em outros continentes.
Autoria principal · 18 de nov. de 2014
Registro oficialAltera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Coautoria · 17 de nov. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, inciso II; e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 14 de novembro de 2014, do médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene.
Autoria principal · 16 de nov. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2014, do filósofo Leandro Konder, aos 78 anos.
Autoria principal · 12 de nov. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento nesta quinta-feira, em Campo Grande, do poeta mato-grossense, Manoel de Barros, aos 97 anos, bem como apresentação de condolências a sua mulher Stella e à filha Martha.
Autoria principal · 12 de nov. de 2014
Registro oficialRequeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir a superação da pobreza e o desenvolvimento econômico-social no Brasil. Para tanto, sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Tereza Campello – Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); 2. Sr. Jorge Chediek – Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil; 3. Dra. Deborah Wetzel – Diretora do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil; e 4. Sra. Lena Lavinas, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Autoria principal · 11 de nov. de 2014
Registro oficialAltera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Coautoria · 10 de nov. de 2014
Registro oficialAcrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.
Coautoria · 10 de nov. de 2014
Registro oficialRequerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.
Coautoria · 09 de nov. de 2014
Registro oficial“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
Coautoria · 06 de nov. de 2014
Registro oficialAltera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.
Coautoria · 05 de nov. de 2014
Registro oficialFixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Coautoria · 04 de nov. de 2014
Registro oficialAcrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.
Coautoria · 03 de nov. de 2014
Registro oficialAltera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Coautoria · 03 de nov. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2014, às 11 horas, em aditamento ao Requerimento nº 752/2014.
Coautoria · 29 de out. de 2014
Registro oficialAltera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Coautoria · 29 de out. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo dos dispositivos de parecer contrário do Substitutivo da Câmara ao PLS 34/2005.
Autoria principal · 29 de out. de 2014
Registro oficialAcrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Coautoria · 28 de out. de 2014
Registro oficialAltera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Coautoria · 28 de out. de 2014
Registro oficialAltera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.
Coautoria · 28 de out. de 2014
Registro oficialAltera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Coautoria · 27 de out. de 2014
Registro oficialEstabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Coautoria · 27 de out. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos dos artigos 13 e 40, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 9 a 10 de novembro de 2014, como membro titular da Representação Brasileira na Reunião da Mesa Diretora, na Reunião de Comissões Permanentes, na 32ª Sessão Ordinária e na 13ª Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, que terão lugar na sede do Órgão, na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai.Comunica ainda, nos termos do Art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no mesmo período.
Autoria principal · 22 de out. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03 de novembro de 2014, para celebrar os 100 anos de nascimento do cantor e compositor Lupicínio Rodrigues.
Coautoria · 21 de out. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 24 de agosto, do empresário Antonio Ermírio de Moraes, presidente de honra do Grupo Votorantin.
Autoria principal · 01 de set. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 218, II, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em São Paulo no dia 8 de agosto do corrente, de Sylvia Egydio, conhecida como Mãe Sylvia de Oxalá.
Autoria principal · 01 de set. de 2014
Registro oficialAltera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.
Coautoria · 01 de set. de 2014
Registro oficialAcrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Coautoria · 05 de ago. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 04/11/2014, destinada a comemorar os cinquenta anos da fundação da Congregação Irmãs de Maria.
Coautoria · 05 de ago. de 2014
Registro oficialAcrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Coautoria · 04 de ago. de 2014
Registro oficialModifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Coautoria · 04 de ago. de 2014
Registro oficialAcrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Coautoria · 04 de ago. de 2014
Registro oficialAltera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Coautoria · 04 de ago. de 2014
Registro oficial