MPV 453/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.
Não · 15 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…
Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.
Não · 14 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…
Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.
Sim · 14 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 264; não: 70; abstenção: 1; total: 335.
Sim · 07 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
Não · 07 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 52; abstenção: 1; total: 338.
Sim · 01 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 248; abstenção: 2; total: 263.
Não · 01 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 450/2008: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.
Não · 25 de mar. de 2009
Registro oficialMPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 251; não: 13; abstenção: 1; total: 265. DCD 18 03 09 PAG 8442 COL 02.
Sim · 17 de mar. de 2009
Registro oficialMPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 265; abstenção: 2; total: 286.
Não · 11 de mar. de 2009
Registro oficialMPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 233; abstenção: 1; total: 272.
Não · 11 de mar. de 2009
Registro oficialPL 1664/2007: Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não 9; total: 306.
DCD de 19/02/09 PÁG 5014 COL 01.
Sim · 18 de fev. de 2009
Registro oficialPL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; não: 35; abstenção: 3; total: 314.
DCD de 19/02/09 PÁG 5000 COL 01.
Sim · 18 de fev. de 2009
Registro oficialPL 3021/2008: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 15; abstenção; 1; total: 318.
DCD de 19/02/09 PÁG 4984 COL 01.
Sim · 18 de fev. de 2009
Registro oficialPL 1825/2007: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 323.
DCD de 18/02/09 PÁG 4799 COL 01.
Sim · 17 de fev. de 2009
Registro oficialMPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21…
Aprovada a Emenda. Sim: 248; não: 150; abstenção: 3; total: 401.
Não · 17 de fev. de 2009
Registro oficialMPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21…
Aprovada a Emenda. Sim: 250; não: 126; abstenção: 3; total: 379.
Não · 17 de fev. de 2009
Registro oficialMPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 268; abstenção: 4; total: 287.
Sim · 17 de fev. de 2009
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Sim: 265; Não: 61; Abstenção: 6; Total: 332.
Sim · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 257.
Sim · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Suprimido o dispositivo. Sim: 301; Não: 57; Abstenção: 0; Total: 358.
Sim · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Suprimido o dispositivo. Sim: 91; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 384.
Não · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPLP 2/2007: Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 276; Abstenção: 1;Total: 282.
Não · 03 de dez. de 2008
Registro oficialMPV 440/2008: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262.
Não · 02 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitada a Emenda. Sim: 26; Não: 286; Abstenção: 0; Total: 312.
Não · 26 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.
Sim · 26 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 266. DCD 26 11 08 PAG 53622 COL 02.
Não · 25 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02.
Não · 25 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 293; Não: 6; Abstenção: 0; Total: 299.
Sim · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 260.
Não · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 256; Abstenção: 0; Total: 260.
Não · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Sim: 280; Não: 99; Abstenção: 0; Total: 379.
Não · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPL 940/2007: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.
Aprovado o Projeto de Lei nº 940, de 2008, ressalvado o destaque. Sim: 279; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 308.
Sim · 18 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 443/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 259; Não: 76; Abstenção: 0; Total: 335.
Sim · 12 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 443/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
Mantido o artigo 4º. Sim: 249; Não: 75; Abstenção: 1; Total: 325.
Sim · 12 de nov. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Mantida a expressão. Sim: 223; Não: 85; Abstenção: 4; Total: 312.
Sim · 04 de nov. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialMPV 436/2008: Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 260.
Não · 14 de out. de 2008
Registro oficial