Edio Lopes

CVO — CVO 3/0

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019

— · 14 de dez. de 2021

EMC — EMC 8/2021

Dá nova redação à MPV 1078/2021

— · 14 de dez. de 2021

PRL — PRL 8/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas saneadoras; das Emendas n.s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Substitutivo da Comissão de Esporte, com a Subemenda n. 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com subemendas saneadoras; e das Subemendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

— · 08 de dez. de 2021

PL — PL 4211/2021

Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal.

— · 30 de nov. de 2021

SBT — SBT 6/0

Substitutivo apresentado em Complementação de Voto

— · 17 de nov. de 2021

CVO — CVO 2/0

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019.

— · 17 de nov. de 2021

REQ — REQ 122/2021

Requer a realização de audiência pública para discutir a agenda de combustível do setor aéreo, a política de preço de querosene de aviação e os combustíveis alternativos.

— · 12 de nov. de 2021

SOR — SOR 15/2021

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA NUCLEAR DA MARINHA - R$ 4.900.000,00.

— · 10 de nov. de 2021

SOR — SOR 13/2021

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOLAR PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 100.000.000,00.

— · 10 de nov. de 2021

SOR — SOR 12/2021

LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS E INTEGRAÇÃO GEOLÓGICA REGIONAL - R$ 90.000.000,00.

— · 10 de nov. de 2021

SOR — SOR 11/2021

REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 200.000.000,00.

— · 10 de nov. de 2021

SOR — SOR 10/2021

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE - R$ 50.000.000,00.

— · 10 de nov. de 2021

SBT — SBT 5/0

Substitutivo apresentado em Complementação de Voto

— · 28 de out. de 2021

CVO — CVO 1/0

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019.

— · 28 de out. de 2021

SBT — SBT 4/0

— · 26 de out. de 2021

PES — PES 3/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.

— · 26 de out. de 2021

PES — PES 2/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.

— · 22 de out. de 2021

SBT — SBT 3/0

Parecer ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

— · 22 de out. de 2021

SBT — SBT 2/0

Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

— · 27 de set. de 2021

PES — PES 1/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.

— · 27 de set. de 2021

REQ — REQ 102/2021

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção da Plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1.

— · 17 de set. de 2021

REQ — REQ 101/2021

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange as usinas termelétricas UTE Cuiabá, UTE Araucária, UTE William Arjona e UTE Uruguaiana.

— · 17 de set. de 2021

REQ — REQ 100/2021

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a usina termelétrica UTE Termorio.

— · 17 de set. de 2021

REQ — REQ 99/2021

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção de infraestrutura dos setores de gás natural e energia elétrica durante o período de crise energética.

— · 17 de set. de 2021

REQ — REQ 98/2021

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange o fornecimento de gás natural durante o período de crise energética.

— · 17 de set. de 2021

REQ — REQ 97/2021

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a crise energética.

— · 17 de set. de 2021

REQ — REQ 94/2021

Requer o aditamento ao REQ nº 71/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

— · 15 de set. de 2021

EMC — EMC 34/2021

Dá nova redação à MPV 1063/2021

— · 16 de ago. de 2021

EMC — EMC 36/2021

Dá nova redação à MPV 1063/2021

— · 16 de ago. de 2021

EMC — EMC 35/2021

Dá nova redação à MPV 1063/2021

— · 16 de ago. de 2021

EMC — EMC 33/2021

Dá nova redação à MPV 1063/2021

— · 16 de ago. de 2021

REQ — REQ 75/2021

Requer a realização de seminário e exposição para tratar sobre mineração e energia limpa e perspectivas do setor no Brasil.

— · 13 de ago. de 2021

REQ — REQ 1648/2021

Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões

— · 11 de ago. de 2021

EMP — EMP 97/0

Emenda ao PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

— · 11 de ago. de 2021

EMP — EMP 91/0

Emenda modificativa ao PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

— · 11 de ago. de 2021

EMP — EMP 83/0

Emenda modificativa ao Pl 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

— · 11 de ago. de 2021

EMP — EMP 82/0

Emenda modificativa ao Pl 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

— · 11 de ago. de 2021

EMP — EMP 81/0

Emenda aditiva ao PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

— · 11 de ago. de 2021

EMP — EMP 79/0

Emenda Modificativa ao PL 2.337/2021 (Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.), visando alterar os arts. 48 e 49 do substitutivo.

— · 11 de ago. de 2021

REQ — REQ 70/2021

Requer o aditamento ao requerimento REQ 65/2021-CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

— · 04 de ago. de 2021

REQ — REQ 1475/2021

Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.

— · 07 de jul. de 2021

REQ — REQ 66/2021

Requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater a construção de hidrelétricas na Região Norte do país.

— · 02 de jul. de 2021

EMC — EMC 129/2021

Dá nova redação à MPV 1055/2021

— · 30 de jun. de 2021

EMC — EMC 196/2021

Dá nova redação à MPV 1055/2021

— · 30 de jun. de 2021

EMC — EMC 1/0

Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais

— · 14 de jun. de 2021

DOC — DOC 284/2021

Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA

— · 08 de jun. de 2021

REQ — REQ 56/2021

Requer a realização de seminário para tratar do impacto tarifário dos subsídios do setor elétrico e, especialmente, da caracterização do perfil dos consumidores que os recebem e dos que arcam com seus custos.

— · 02 de jun. de 2021

PEC — PEC 15/2021

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

— · 02 de jun. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela admissibilidade.

— · 26 de mai. de 2021

EMP — EMP 26/0

Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei 5829/2019

— · 20 de abr. de 2021

EMP — EMP 25/0

Emenda de Plenário ao Substitutivo ao PL 5829/2019

— · 20 de abr. de 2021

EMP — EMP 24/0

Emenda de Plenário ao substitutivo do Projeto de Lei 5829/2019

— · 20 de abr. de 2021

EMP — EMP 23/0

Emenda de Plenário ao PL nº 5829/2019.

— · 20 de abr. de 2021

REQ — REQ 28/2021

Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia.

— · 08 de abr. de 2021

REQ — REQ 13/2021

Requer a realização de audiência pública para discutir a decisão judicial sobre a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuraí, que conectaria o estado de Roraima ao Sistema Integrado Nacional

— · 23 de mar. de 2021

REQ — REQ 19/2021

Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.

— · 17 de mar. de 2021

INC — INC 204/2021

Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.

— · 01 de mar. de 2021

DOC — DOC 10/2021

Emendas da Bancada Federal de Roraima

— · 26 de fev. de 2021

DOC — DOC 29/2021

Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

— · 02 de fev. de 2021

DOC — DOC 9/2021

Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

— · 28 de jan. de 2021

EMC — EMC 156/2020

Dá nova redação à MPV 998/2020

— · 04 de set. de 2020

EMC — EMC 153/2020

Dá nova redação à MPV 998/2020

— · 04 de set. de 2020

EMC — EMC 155/2020

Dá nova redação à MPV 998/2020

— · 04 de set. de 2020

EMC — EMC 154/2020

Dá nova redação à MPV 998/2020

— · 04 de set. de 2020

EMP — EMP 14/0

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; ações com vistas à retomada do setor esportivo após o período de calamidade pública; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

— · 14 de jul. de 2020

SBT — SBT 1/0

Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

— · 05 de dez. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, do Projeto de Lei nº 3155, de 2019, do Projeto de Lei n° 5917, de 2019, apensados, de suas Emendas de nºs 1 a 5, de 2018, e de nºs 1 a 24, de 2019, com exceção das de nºs 5 e 16, de 2019, que apresentaram técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.155, de 2019, apensado, e da Emenda nº 11, de 2019; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e do Projeto de Lei nº 5.917, de 2019, apensado, na forma do SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto.

— · 05 de dez. de 2019

SBT — SBT 3/0

Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

— · 19 de nov. de 2019

PRL — PRL 4/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 1/2005 a 12/2005, 1/2011 a 4/2011 e 1/2018 a 9/2018, todas apresentadas nesta Comissão.

— · 19 de nov. de 2019

REQ — REQ 4/2019

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL 1.917/2015, com os seguintes convidados: 1- Presidente da ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica. 2- Presidente do Instituto Acende Brasil - Sr. Cláudio J. D. Sales. 3- Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE.

— · 12 de nov. de 2019

SBT — SBT 2/0

Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

— · 29 de out. de 2019

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR).

— · 29 de out. de 2019

REQ — REQ 1/2019

Requer Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Representante do Ministério de Minas e Energia. 2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. 3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. 4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL

— · 29 de out. de 2019

EMC — EMC 218/2019

Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 216/2019

Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 217/2019

Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 213/2019

Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 214/2019

Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 215/2019

Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 212/2019

Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 211/2019

Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 210/2019

Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.

— · 17 de out. de 2019

EMC — EMC 204/2019

Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 199/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 196/2019

Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 194/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 195/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 193/2019

Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 192/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 191/2019

Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 190/2019

Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 187/2019

Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 186/2019

Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 185/2019

Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 181/2019

Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:

— · 08 de out. de 2019

PL 2438/2022: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.

Voto: sim · 21 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2441/2022: Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

REQ 1669/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

REQ 1659/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 3029/2022: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2442/2022: Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2439/2022: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2955/2022: ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2923/2022: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2440/2022: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…

Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…

Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.

Voto: não · 14 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 265; abstenção: 1; total: 301.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 1774/2019: Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 2945/2022: Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 85; abstenção: 1; total: 373.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.

Voto: sim · 07 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.

Voto: não · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 260; não: 83; total: 343.

Voto: não · 06 de dez. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.133 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 51; total: 352.

Voto: sim · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitada a preferência. Sim:14; não 291; total: 305.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 336; não: 41; total: 377.

Voto: sim · 30 de nov. de 2022

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação…

Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.

Voto: sim · 29 de nov. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 85; total: 385.

Voto: sim · 22 de nov. de 2022

PL 488/2021: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 16; abstenção: 3; total: 361.

Voto: sim · 22 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

REQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.

Voto: sim · 18 de out. de 2022

REL 1/2022 CESUBCRE: Teste do Painel Eletrônico

Aprovado o Parecer, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 4; Não: 1; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 5. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 5

Voto: sim · 01 de set. de 2022

REL 1/2022 CESUBCRE: Teste do Painel Eletrônico

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Sim: 2; Não: 1; Abstenção: 1; Quórum de votação: 4 votos; Obstrução: 1; e Total de Votantes: 5

Voto: sim · 01 de set. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 191; não: 207; abstenção: 1; total: 399.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 286; não: 124; total: 410.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 119; não: 251; abstenção: 2; total: 372.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

REQ 1119/2022: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; total: 403.

Voto: sim · 14 de jul. de 2022

PEC 122/2015: Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o…

Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361.

Voto: não · 14 de jul. de 2022

PEC 122/2015: Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411.

Voto: sim · 14 de jul. de 2022

PEC 39/2021 (Fase 2 - CD): Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 11/2022 (Fase 1 - CD): Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 11/2022 (Fase 1 - CD): Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 356; total: 395.

Voto: não · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390.

Voto: não · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.

Voto: sim · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.

Voto: não · 13 de jul. de 2022

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.

Voto: sim · 12 de jul. de 2022

PEC 11/2022 (Fase 1 - CD): Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433.

Voto: sim · 12 de jul. de 2022

PL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…

Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.

Voto: sim · 06 de jul. de 2022

PL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.

Voto: sim · 06 de jul. de 2022

PL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…

Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419.

Voto: não · 06 de jul. de 2022

PL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398.

Voto: não · 06 de jul. de 2022

MPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…

Mantido o texto. Sim: 226; não: 91; total: 317.

Voto: sim · 21 de jun. de 2022

MPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333.

Voto: não · 21 de jun. de 2022

MPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341.

Voto: sim · 21 de jun. de 2022