MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…
Suprimido o artigo. Sim: 90; não: 253; abstenção: 1; total: 344.
Não · 18 de ago. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.
Não · 05 de ago. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.
Não · 05 de ago. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.
Não · 05 de ago. de 2009
Registro oficialREQ 434/2009 CME: Requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 433/2009.
Aprovado unanimemente o Requerimento.
Sim · 05 de ago. de 2009
Registro oficialPL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
Aprovado o requerimento. Sim: 287; não; 11; total: 298.
Sim · 04 de ago. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.
Sim · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialPLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 1; total: 341. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialPLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 318; não: 10; abstenção: 1; total: 329.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialMSC 134/2009: Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13…
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 49; total: 350. DCD 01 07 09 PAG 32933 COL 02.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialPL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.
Sim · 17 de jun. de 2009
Registro oficialPL 5829/2005: Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.
Sim · 09 de jun. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.
Sim · 03 de jun. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.
Não · 03 de jun. de 2009
Registro oficialPEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.
Sim · 02 de jun. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 111; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 02 de jun. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.
Não · 02 de jun. de 2009
Registro oficialMPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 332; abstenção: 1; total: 335.
Não · 27 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.
Não · 26 de mai. de 2009
Registro oficialPEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.
Sim · 20 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 459/2009: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.
Sim · 20 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Mantido o dispositivo. Sim: 269; não: 97; abstenção: 1; total: 367.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 87; não: 251; total: 348.
Sim · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Mantida a expressão. Sim: 295; não: 74; total: 369.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.
Sim · 12 de mai. de 2009
Registro oficialPL 451/1995: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 267; abstenção: 3; total: 333.
Sim · 06 de mai. de 2009
Registro oficialPLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Sim: 389; abstenção: 1; total: 390.
Sim · 05 de mai. de 2009
Registro oficialPLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 345; não: 5; abstenção: 2; total: 352.
Sim · 05 de mai. de 2009
Registro oficialPLP 59/1999: Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 339; abstenção: 2; total: 341.
Sim · 05 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.
Não · 29 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.
Sim · 29 de abr. de 2009
Registro oficialREQ 382/2009 CME: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Antônio Muniz, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca de acordos de sociedades da Eletrobrás e suas subsidiárias, envolvendo…
Aprovado, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, após Requerimento de verificação de votação do Deputado Arnaldo Jardim.
Sim · 29 de abr. de 2009
Registro oficial