PL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; total: 371.
Sim · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 à Medida Provisória. Sim: 366; não: 8; total: 374.
Sim · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialREC 51/2021: Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.
Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 257; não: 87; total: 344.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. Sim: 346; não: 9; total: 355.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 256; total 334.
Não · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.
Não · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.
Não · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 790/2022: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 89; total: 367.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295.
Sim · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 47; não: 283; total: 330.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 123; não: 220; total: 343.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 111; não: 252: total: 363.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Mantido o texto. Sim: 227; não: 105; total: 332.
Sim · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410.
Sim · 18 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324.
Não · 18 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 1952/2020: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; não: 144; abstenção: 1; total: 435.
Sim · 18 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 648/2022: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 270; não: 120; abstenção: 1; total: 391.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 260; não: 123; total: 383.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Suprimido o texto. Sim: 30; não: 342; abstenção: 1; total: 373.
Não · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74. Sim: 150; não: 215; total: 365.
Não · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393.
Não · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1090/2021: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.
Não · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334.
Não · 17 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 268: abstenção: 4; total: 276.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficial