MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 171; abstenção: 7; total: 264.
Não · 07 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…
Aprovado o Destaque. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.
Sim · 30 de out. de 2018
Registro oficialMPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.
Não · 30 de out. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.
Não · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.
Não · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.
Sim · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.
Não · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 121/1999: Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; abstenção: 4; total: 268.
Sim · 03 de jul. de 2018
Registro oficialPLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; não: 22; abstenção: 2; total: 312.
Sim · 03 de jul. de 2018
Registro oficialPLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.
Sim · 25 de jun. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.
Sim · 13 de jun. de 2018
Registro oficialMPV 821/2018: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a…
Mantido o texto. Sim: 216; não: 93; total: 309.
Sim · 13 de jun. de 2018
Registro oficialPL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…
Rejeitado o destaque. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1; total: 354.
Não · 06 de jun. de 2018
Registro oficialPL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 260; abstenção: 1; total: 273.
Não · 06 de jun. de 2018
Registro oficialPLP 22/2011: Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.
Sim · 29 de mai. de 2018
Registro oficialPDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.
Sim · 09 de mai. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 09 de mai. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.
Não · 09 de mai. de 2018
Registro oficialPL 9557/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 6; abstenção: 2; total: 291.
Sim · 09 de mai. de 2018
Registro oficialMPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.
Não · 08 de mai. de 2018
Registro oficialMPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 243; abstenção: 1; total: 260.
Não · 02 de mai. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.
Sim · 25 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.
Sim · 25 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.
Sim · 25 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.
Sim · 25 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.
Não · 25 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 257.
Não · 25 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.
Não · 24 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.
Sim · 24 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.
Sim · 24 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.
Não · 24 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.
Não · 24 de abr. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.
Sim · 18 de abr. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.
Não · 18 de abr. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.
Não · 18 de abr. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.
Não · 18 de abr. de 2018
Registro oficial