MPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 292; não: 162; abstenção: 2; total: 456.
Sim · 15 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 124; não: 317; total: 441.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovado o Destaque. Modificado o texto. Sim: 248; não: 214; abstenção: 2; total: 464.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 334; não: 137; abstenção: 2; total: 473.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovada a Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 322; não: 153: abstenção: 2; total: 477.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global nº 1. Sim: 322; não: 153; abstenção: 2; total: 477.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 346; não: 23; abstenção: 2; total: 371.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 337; não: 74; abstenção: 3; total: 414.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 21; abstenção: 1; total: 335.
Sim · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 284; abstenção: 3; total: 322.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Rejeitada a Emenda nº 94. Sim: 80; não: 372; total: 452.
Não · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 16; não: 338; total: 354.
Não · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 431; não: 70; total: 501.
Sim · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 15; total: 456.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 388; não: 71; abstenção: 2; total: 461.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.
Sim · 01 de abr. de 2020
Registro oficialMIP 1/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovada a Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para dar cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à Proposta de Emenda à Constituição que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento da Calamidade Pública Nacional decorrente de Pandemia Internacional e dá outras providências". Sim: 321; não: 14; total: 335.
Sim · 01 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 232/2019: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.
Sim · 31 de mar. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Mantido o texto. Sim: 303; não: 98; total: 401.
Sim · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 334; total: 337.
Não · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Suprimido o texto. Sim: 29; não: 288; abstenção: 2; total: 319.
Não · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 292; total: 296.
Não · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 53; abstenção: 1; total: 369.
Sim · 17 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Mantido o texto. Sim: 271; não: 67; abstenção: 1; total: 339.
Sim · 17 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 279; total: 281.
Não · 17 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Aprovada a Medida Provisória nº 897, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 329; não 58; total 387.
Sim · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação do destaque. Sim 4; não 305; abstenção 1; total 310.
Não · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitada a Preferência. Sim 29; não 272; total 301.
Não · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim 4; não 349; abstenção 1; total 354.
Não · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 293; não 2; total 295.
Sim · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim 3; não 320; abstenção 2; total 325.
Não · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 255; total 260.
Não · 11 de fev. de 2020
Registro oficialCMC 1/2020: Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago.
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2020. Sim: 233; não: 170; abstenção: 7; total: 410.
Sim · 05 de fev. de 2020
Registro oficialCMC 1/2020: Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago.
Fica estabelecida a necessidade de quórum de maioria absoluta para o referendo da medida cautelar nº 01, de 2020. Sim: 407; não: 5; abstenção: 1; total: 413.
Sim · 05 de fev. de 2020
Registro oficialPEC 391/2017: Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Sim: 343; não: 6; total: 349.
Sim · 17 de dez. de 2019
Registro oficialPEC 391/2017: Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Rejeitada a preferência. Sim: 71; não: 224; total: 295.
Sim · 17 de dez. de 2019
Registro oficial