MPV 925/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e…
Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462.
Sim · 08 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 925/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e…
Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452.
Sim · 08 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020; sim: 407; não: 70; abstenção: 1: total: 478.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 442; não: 1; total: 443.
Sim · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Mantido o texto. Sim: 454; não: 3; abstenção: 1; total: 458.
Sim · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Suprimido o texto. Sim: 154; não: 316; total: 470.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Suprimido o texto. Sim: 71; não: 379; abstenção: 1; total: 451.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 402; não: 90; abstenções: 4; total: 496.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 466; total: 482.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.
Não · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.
Sim · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.
Não · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.
Não · 30 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460.
Sim · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Suprimido o texto. Sim: 212; não 244; total: 456.
Não · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Mantido o texto. Sim: 340; não: 124; total: 464.
Sim · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 142; não: 301; abstenção: 2; total: 445.
Não · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 33. Sim: 144; não: 256; total: 400.
Não · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 125; abstenção: 1; total: 479.
Sim · 23 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Mantido o texto. Sim: 282; não: 153; total: 435.
Sim · 18 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1013/2020: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante…
Mantido o texto. Sim: 310; não: 125; abstenção: 1; total: 436.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1013/2020: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 178; não: 265; total: 443.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 384. Sim: 131; não: 282 (Considerando o voto do Dep. Guilherme Mussi); total: 413.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 284; total: 383.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.
Não · 16 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
Não · 16 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 932/2020: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que…
Mantido o texto. Sim: 260 (Computando o voto do Dep. João Campos); não: 177; total: 437.
Sim · 16 de jun. de 2020
Registro oficialREQ 615/2020: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 101 (Considerando o voto da Dep. Fernanda Melchiona); abstenção: 1; total: 406.
Sim · 09 de jun. de 2020
Registro oficialPL 886/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 12; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 09 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 148; não: 277; abstenção: 3; total: 428.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficial