PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.
Não · 24 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.
Não · 24 de fev. de 2021
Registro oficialCMC 1/2021: Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n° 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira.
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2021. Sim: 364; não: 130; abstenção: 3; total: 497.
Sim · 19 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Mantido o texto. Sim: 306. Não: 10. Abstenção: 2. Total: 318.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Mantido o texto. Sim: 297. Não: 12. Abstenção: 2. Total: 311.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Mantido o texto. Sim: 301. Não: 12. Abstenção: 3. Total 316.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 7. Não: 290. Abstenção: 1. Total: 298.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 105; não: 327; abstenção: 1; total: 433.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 314; total; 417.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 338; total: 446.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialREQ 79/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 109; total: 472.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficialREQ 78/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 416; abstenção: 1; total: 417.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficialREQ 57/2021: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 418; não: 4; total: 422.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 259; total: 265.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 346; total: 452.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 1531/2015: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 223; não: 217; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 2735/2020: Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 383; não: 36; total: 419.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…
Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 266; abstenção: 2; total: 446.
Não · 21 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.
Não · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.
Não · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.
Não · 18 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 987/2020: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827…
Mantido o texto. Sim: 338; não: 114; abstenção: 1; total: 453.
Sim · 29 de set. de 2020
Registro oficialMPV 987/2020: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 396; total: 421.
Não · 29 de set. de 2020
Registro oficialPL 2824/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre…
Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.
Não · 22 de set. de 2020
Registro oficialMPV 980/2020: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Rejeitada a Emenda de nº 4. Sim: 128; não: 295; total: 423.
Não · 21 de set. de 2020
Registro oficialMPV 980/2020: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444.
Não · 21 de set. de 2020
Registro oficialMPV 971/2020: Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 364; total: 387.
Não · 21 de set. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.
Não · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.
Não · 01 de set. de 2020
Registro oficialMPV 961/2020: Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública…
Mantido o texto. Sim: 262; não: 121; total: 383.
Sim · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 1485/2020: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 64; abstenção: 1; total: 486.
Sim · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 1485/2020: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 217; não: 230; total: 447.
Não · 01 de set. de 2020
Registro oficialMPV 960/2020: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 107; não: 282; total: 389.
Não · 26 de ago. de 2020
Registro oficialPL 3364/2020: Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 54. Sim: 121; não: 304; abstenção: 1; total: 426.
Não · 26 de ago. de 2020
Registro oficialPL 3364/2020: Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 161; não: 289; abstenção: 4; total: 454.
Não · 26 de ago. de 2020
Registro oficial