PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.
Sim · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.
Obstrução · 06 de jul. de 2010
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente.
Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira.
Sim · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMSC 951/2009: Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 252; abstenção: 2; total: 260.
Obstrução · 16 de jun. de 2010
Registro oficialREQ 571/2010 CAPADR: Solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010
Aprovado
Sim · 09 de jun. de 2010
Registro oficialMPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Não · 08 de jun. de 2010
Registro oficialMPV 481/2010: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Não · 08 de jun. de 2010
Registro oficialMPV 476/2009: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 206; não: 98; abstenção: 1; total: 305.
Não · 26 de mai. de 2010
Registro oficialREQ 549/2010 CAPADR..: Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã.
Rejeitado o Requerimento.
Sim · 12 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 294; abstenção: 2; total: 296.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.
Sim · 05 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.
Sim · 05 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.
Não · 05 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Sim · 04 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.
Não · 04 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.
Sim · 04 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.
Sim · 04 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 214; total: 342.
Não · 28 de abr. de 2010
Registro oficialPDC 731/2000: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 51; abstenção: 13; total: 329.
Sim · 14 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…
Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.
Obstrução · 13 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
Obstrução · 24 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…
Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349.
DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.
Sim · 17 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.
Não · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.
Sim · 09 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.
Sim · 03 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.
Sim · 03 de mar. de 2010
Registro oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
Sim · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.
Sim · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 24 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.
Sim · 23 de fev. de 2010
Registro oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.
Sim · 10 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.
Obstrução · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.
Obstrução · 09 de dez. de 2009
Registro oficial