Duarte Nogueira

EMC — EMC 17/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 12 de set. de 2016

EMC — EMC 16/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 12 de set. de 2016

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela rejeição.

— · 02 de ago. de 2016

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 02 de ago. de 2016

EMC — EMC 14/2016

Dá nova redação à MPV 724/2016

— · 10 de mai. de 2016

REQ — REQ 2433/2015

Requer o desarquivamento de proposições.

— · 08 de jul. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 16 de dez. de 2014

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), considerando atendidas as exigências constantes no Decreto nº 98.830/90, que dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

— · 15 de dez. de 2014

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 15 de dez. de 2014

ESB — ESB 2/0

Modifique-se o art. 27 do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.998, de 2013, suprimindo o parágrafo primeiro do novo artigo 79-A: "Art 27. Acrescente-se à Lei 8.069, de 1990, o seguinte artigo 79-A: Art. 79-A. É proibido o direcionamento de publicidade à criança para persuadi-la ao consumo de qualquer produto ou serviço."

— · 03 de dez. de 2014

SBT — SBT 1/0

— · 19 de nov. de 2014

EMC — EMC 2/2014

Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.

— · 13 de nov. de 2014

EMC — EMC 1/2014

Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

— · 04 de nov. de 2014

REQ — REQ 460/2014

Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a operação de compra de 36 caças Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB.

— · 29 de out. de 2014

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

— · 15 de out. de 2014

INC — INC 6523/2014

Sugere ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Justiça a regulamentação da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, em especial dos dispositivos relacionados às torcidas organizadas.

— · 26 de set. de 2014

PL — PL 7993/2014

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.

— · 26 de set. de 2014

INC — INC 6522/2014

Sugere que o Ibama fiscalize a pesca ilegal no rio Grande, entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

— · 25 de set. de 2014

EMC — EMC 5/2014

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

— · 06 de ago. de 2014

EMC — EMC 38/2014

Dá nova redação à MPV 652/2014

— · 04 de ago. de 2014

EMC — EMC 39/2014

Dá nova redação à MPV 652/2014

— · 04 de ago. de 2014

EMC — EMC 4/2014

Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).

— · 16 de jul. de 2014

EMC — EMC 3/2014

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

— · 16 de jul. de 2014

EMP — EMP 87/2014

Suprimir o parágrafo 7.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 85/2014

Art. 21. Com fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio dos Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá realizar estudos de viabilidade econômica e impacto, inclusive para a sociedade, juntamente com os setores envolvidos, que permitam celebrar acordos setoriais com o intuito de reduzir o valor da repartição de benefícios monetária para até um décimo por cento da receita liquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado oriundo de acesso a patrimônio genético.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 88/2014

XVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de outro produto intermediário ou de produto acabado.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 86/2014

§ 9º A repartição de benefícios referente aos produtos acabados ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, definida em ato conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com base na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme regulamento.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 84/2014

Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária e a agrobiodiversidade considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar e da segurança energética, bem como ao patrimônio genético humano.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 83/2014

XXVI - Atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária: Atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizada sobre amostra de patrimônio genético ou sobre conhecimento tradicional associado visando o desenvolvimento de processo ou produto, incluindo atividades de pesquisa e produção biotecnológicas para produtos alimentares e agroenergia, bem como a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. XXV - Agrobiodiversidade: inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agropecuária, alimentação e produção de energias renováveis, contemplando a variabilidade de animais, plantas e microorganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas, fundamentais para sustentar as funções-chave de agroecossistemas, suas estruturas e seus processos; XXVI - Agrobiodiversidade nativa: agrobiodiversidade cujo centro de origem, de diversificação ou de domesticação compreenda área geográfica localizada no território nacional, mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva incluindo microorganismo isol

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 82/2014

Inciso I: patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, encontrados em condições in situ, ou mantidos em condições ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 81/2014

g) atividades que contribuam para assegurar a segurança alimentar e energética por meio do uso de tecnologias que promovam ganhos de produtividade na produção de alimentos e energias renováveis.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 80/2014

Suprimir o parágrafo 3º do artigo 6º.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 78/2014

Art. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 77/2014

Artigo 50 Revoga-se integralmente a Medida Provisória 2186-16 de 2001.

— · 15 de jul. de 2014

EMP — EMP 79/2014

Revogam-se integralmente os Artigos 50 e 51.

— · 15 de jul. de 2014

EMC — EMC 2/2014

Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.

— · 15 de jul. de 2014

EMC — EMC 33/2014

Dá nova redação à MPV 651/2014

— · 15 de jul. de 2014

EMC — EMC 2/2014

Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

— · 10 de jun. de 2014

EMC — EMC 1/2014

Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.

— · 05 de jun. de 2014

EMC — EMC 1/2014

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).

— · 04 de jun. de 2014

REQ — REQ 599/2014

Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.

— · 28 de mai. de 2014

RIC — RIC 4254/2014

Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr César Augusto Rabello Borges, sobre aditivos autorizados para contratos de concessão de rodovias federais.

— · 27 de mai. de 2014

RIC — RIC 4211/2014

Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre as transferências da União para os Estados brasileiros, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— · 07 de mai. de 2014

RIC — RIC 4210/2014

Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a assistência farmacêutica no País, frente aos dados apontados pelo Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— · 07 de mai. de 2014

RIC — RIC 4208/2014

Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a debilidade na regulação dos preços de medicamentos no País, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— · 07 de mai. de 2014

RIC — RIC 4209/2014

Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a não aplicação de R$ 20,4 bilhões nos cinco anos apontada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 a 2012.

— · 07 de mai. de 2014

RIC — RIC 4207/2014

Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre cursos de medicina criados no País frente ao Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— · 07 de mai. de 2014

RIC — RIC 4206/2014

Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre participação da União no financiamento da saúde no País frente ao Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— · 07 de mai. de 2014

REQ — REQ 433/2014

Solicita que seja convidado o Dr. Rodrigo Tavares, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Estado de São Paulo, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele faça uma apresentação sobre as ações nacionais nas relações internacionais.

— · 07 de mai. de 2014

RIC — RIC 4202/2014

Requer sejam prestadas informações pelo Ministro de Saúde, Senhor Arthur Chioro, acerca das circunstâncias relativas ao período em que o servidor Marcus Cezar Ferreira de Moura ocupou o cargo de assessor da coordenação de eventos no Ministério da Saúde.

— · 06 de mai. de 2014

REQ — REQ 653/2014

Solicita que seja convidado o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca de sua suposta ligação com o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso pela PF na Operação Lava-Jato.

— · 29 de abr. de 2014

REQ — REQ 428/2014

Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil

— · 29 de abr. de 2014

REQ — REQ 427/2014

Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil.

— · 29 de abr. de 2014

REQ — REQ 424/2014

Solicita que sejam convidados os Srs. Marcelo Côrtes Neri, Presidente do IPEA, e o Sr. Pedro Silva Barros, técnico do mencionado Instituto, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, voltada para avaliar a atuação do IPEA na Venezuela.

— · 22 de abr. de 2014

REQ — REQ 422/2014

Solicita que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca da aquisição pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, bem como sobre as responsabilidades em relação à negociação.

— · 22 de abr. de 2014

RIC — RIC 4079/2014

Requer informações ao Ministro da Defesa sobre contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos quais fazem parte o Laboratório Farmacêutico da Marinha.

— · 26 de mar. de 2014

REQ — REQ 416/2014

Solicita sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.

— · 26 de mar. de 2014

REQ — REQ 415/2014

Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

— · 25 de mar. de 2014

REQ — REQ 411/2014

Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

— · 25 de mar. de 2014

REQ — REQ 409/2014

Requer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia.

— · 20 de mar. de 2014

REQ — REQ 403/2014

Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares.

— · 13 de mar. de 2014

PEC — PEC 386/2014

Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para isentar dos tributos federais, inclusive das contribuições e taxas, os medicamentos de uso humano.

— · 12 de mar. de 2014

REQ — REQ 401/2014

Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem".

— · 12 de mar. de 2014

REQ — REQ 398/2014

Solicita seja convidado o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Sr. Marco Aurélio Garcia, para prestar esclarecimentos sobre o papel que lhe foi efetivamente atribuído, pelo governo brasileiro, para tratar da crise política e institucional que se instalou na Venezuela.

— · 11 de mar. de 2014

REQ — REQ 530/2014

Solicita sejam convidados os Srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014.

— · 11 de mar. de 2014

REQ — REQ 529/2014

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014.

— · 11 de mar. de 2014

REQ — REQ 388/2014

Solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Machado Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a forma como vem conduzindo o Itamaraty em relação à crise na Venezuela, notadamente sobre a reunião oficiosa que manteve com o Ministro de Relações Exteriores daquele país à 00:00 h do dia 28 de fevereiro de 2014.

— · 28 de fev. de 2014

REQ — REQ 387/2014

Solicita seja convidado o Procurador-Geral da União, Sr. Paulo Henrique Kuhn, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, que consta em reportagem exibida na data de 27 de fevereiro de 2014, sobre a investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e visa apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos pelo governo federal.

— · 28 de fev. de 2014

REQ — REQ 386/2014

Solicita que seja convocado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para prestar esclarecimentos sobre o modelo da parceria adotada para a contratação de médicos cubanos pelo Programa Mais Médicos para o Brasil e suas diferenças para com os modelos adotados por outros países.

— · 28 de fev. de 2014

REQ — REQ 382/2014

Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação atual da Estação Comandante Ferraz, incendiada em 2012.

— · 26 de fev. de 2014

REQ — REQ 384/2014

Requer a realização de seminário internacional para debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado.

— · 26 de fev. de 2014

REQ — REQ 524/2014

Solicitam sejam convidados o Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - COSAG para debaterem, em Audiência Pública, o Índice de Confiança do Agronegócio - IC Agro.

— · 26 de fev. de 2014

REQ — REQ 508/2013

Requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.

— · 27 de nov. de 2013

REQ — REQ 507/2013

"Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".

— · 27 de nov. de 2013

REQ — REQ 506/2013

Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.

— · 27 de nov. de 2013

REQ — REQ 372/2013

Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.

— · 20 de nov. de 2013

REQ — REQ 554/2013

Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.

— · 20 de nov. de 2013

REQ — REQ 499/2013

Solicita sejam convidados o Sr. Ministro Pepe Vargas - Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Carlos Guedes - Presidente do INCRA, o Sr. Ricardo de Araujo Pereira - Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - Cosag/Fiesp, o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB, o Sr. Bastiaan Philip Reydon - Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, o Sr. Ricardo Basto da Costa Coelho - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e o Sr. Alberto Ercílio Broch - da CONTAG para debaterem, em Audiência Pública, a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais.

— · 20 de nov. de 2013

REQ — REQ 288/2013

Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.

— · 19 de nov. de 2013

EMC — EMC 4/2013

Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.

— · 07 de nov. de 2013

REQ — REQ 496/2013

Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

— · 06 de nov. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 22 de out. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 22 de out. de 2013

REQ — REQ 469/2013

Requer a inclusão de matéria extrapauta.

— · 09 de out. de 2013

REQ — REQ 8762/2013

Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

— · 04 de out. de 2013

PLP — PLP 336/2013

Estende aos serviços de representação comercial a faculdade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples.

— · 01 de out. de 2013

EMC — EMC 12/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 26 de set. de 2013

EMC — EMC 11/2013

Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

— · 26 de set. de 2013

EMC — EMC 10/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 26 de set. de 2013

EMC — EMC 9/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 8/2013

Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 7/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 6/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 5/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 4/2013

Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:

— · 25 de set. de 2013

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 106; abstenções: 3; total: 372.

Voto: sim · 07 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 228; Total: 257.

Voto: não · 07 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 232; total: 268.

Voto: não · 07 de dez. de 2016

MPV 745/2016: Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Rejeitado o Artigo 1° da Emenda n° 20. Sim: 119; não: 188; total: 307.

Voto: não · 07 de dez. de 2016

MPV 745/2016: Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não 252; abstenções: 2; total: 264.

Voto: não · 07 de dez. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 359; Total: 359.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 355; abstenção: 1; total: 356.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.

Voto: sim · 29 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 312; não: 65; abstenção: 2; total: 379. DCD de 25/11/16 PÁG 51 COL 01.

Voto: sim · 24 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 26; Total: 258.

Voto: sim · 08 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 239; Total: 258 .

Voto: não · 08 de nov. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques (DTQ 9, 10 e 11). Sim: 13; Não: 313; Total: 326.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; Não; 12; Total: 318.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 308; Total: 322.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 250; Abstenção:1; Total: 263.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 265.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.

Voto: não · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.

Voto: não · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.

Voto: não · 05 de out. de 2016

PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 8; Não: 358; Total: 366.

Voto: não · 04 de out. de 2016

PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os destaques e os seguintes dispositivos com parecer pela rejeição: a) inciso XVII, constante do rol do § 5º-B da Lei Complementar nº 123, de 2006, elencado no inciso I do § 5º-M, do artigo 18 do Substitutivo; b) inciso II, §5º-M, do artigo 18, constante do artigo 1º do Substitutivo; e c) inciso II, do § 3º, do artigo 9º do Substitutivo. Sim: 380; Total: 380.

Voto: sim · 04 de out. de 2016

REP 1/2015: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.

Voto: sim · 12 de set. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.

Voto: sim · 12 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

Voto: sim · 12 de jul. de 2016

PL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.

Voto: sim · 06 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.

Voto: sim · 06 de jul. de 2016

MPV 718/2016: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 337; abstenção: 1; total: 342.

Voto: não · 05 de jul. de 2016

MPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 285; abstenção: 1; total: 303.

Voto: não · 20 de jun. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.

Voto: sim · 15 de jun. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção: 2; total: 285.

Voto: não · 15 de jun. de 2016

PL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.

Voto: sim · 14 de jun. de 2016

MSC 235/2016: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Voto: sim · 14 de jun. de 2016

PLP 268/2016: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 101; Total: 377.

Voto: sim · 08 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.

Voto: sim · 08 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.

Voto: sim · 08 de jun. de 2016

PL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 6; abstenção: 5; total: 286.

Voto: sim · 07 de jun. de 2016

PL 4254/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; não: 15; abstenção: 2; total: 420. DCD de 01/06/16 PÁG 397 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 365; não: 11; total: 376. DCD de 01/06/16 PÁG 355 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 352; não: 16; abstenção: 1; total: 369. DCD de 01/06/16 PÁG 335 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 2747/2015: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 13; total: 333.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4253/2015: Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 11; total: 320.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 12; abstenção: 2; total: 324. DCD de 01/06/16 PÁG 261 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4244/2015: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 9; abstenção: 2; total: 328. DCD de 01/06/16 PÁG 241 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 2743/2015: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326. DCD de 01/06/16 PÁG 222 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 2742/2015: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; não: 2; total: 316. DCD de 01/06/16 PÁG 204 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 3; total: 388.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Mantido o texto. Sim: 4; Não: 264; Abstenção: 3; Total: 271.

Voto: não · 24 de mai. de 2016

MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 4; abstenção: 1; total: 292.

Voto: sim · 23 de mai. de 2016

MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 1; total: 271.

Voto: não · 23 de mai. de 2016

MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 316; abstenção: 2; total: 329.

Voto: não · 23 de mai. de 2016

MPV 706/2015: Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de…

Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 99; não: 250; total: 349.

Voto: não · 18 de mai. de 2016

PRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Sim: 226; não: 180; abstenção: 4; total: 410.

Voto: não · 04 de mai. de 2016

PRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 331; não: 89; total: 420.

Voto: não · 04 de mai. de 2016

PL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 399; não: 20; abstenção: 3; total: 422.

Voto: sim · 03 de mai. de 2016

PL 6697/2009: Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as…

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 433; não: 8; abstenção: 2; total: 443.

Voto: sim · 03 de mai. de 2016

MPV 701/2015: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; Não: 235; Abstenção: 2; Total: 261

Voto: não · 03 de mai. de 2016

REQ 2974/2015 => PL 2648/2015: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 277; não: 4; abstenção: 2; total: 283. DCD de 29/04/16 PÁG 47 COL 01.

Voto: sim · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Mantido o texto. Sim: 259; não: 122; abstenção: 5; total: 386.

Voto: não · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Mantido o texto. Sim: 276; não: 107; abstenção: 4; total: 387.

Voto: não · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Mantido o texto. Sim: 267; não: 119; abstenção: 4; total: 390.

Voto: não · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007. Sim: 221; não: 167; abstenção: 1; total: 388.

Voto: não · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 73; não: 290; total: 365.

Voto: não · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 301; abstenção: 2; total: 373.

Voto: não · 28 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 278; abstenção: 3; total: 350.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 244; abstenção: 1; total: 319.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 267; abstenção: 4; total: 320.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 62; abstenção: 2; total: 312.

Voto: sim · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 229; total: 266.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 279; abstenção: 4; total: 340.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 202; abstenção: 2; total: 261.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 293; abstenção: 1; total: 337.

Voto: não · 27 de abr. de 2016

PRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…

Aprovada a Emenda nº 8. Sim: 256; não: 153; abstenção: 2; total: 411, ressalvados os destaques.

Voto: sim · 27 de abr. de 2016

PRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…

Aprovado o Destaque de preferência para a Emenda nº 8. Sim: 216; não: 158; abstenção: 1; total: 375.

Voto: sim · 27 de abr. de 2016

PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.

Aprovado o Requerimento que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.

Voto: sim · 26 de abr. de 2016

MPV 701/2015: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de…

Prejudicada a verificação de votação do Projeto de Lei de Conversão de nº 7 adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 701 de 2015 por falta de "quorum" (Obstrução). Sim: 48; não: 3; abstenção: 14; total: 65; obstrução: 280.

Voto: obstrução · 26 de abr. de 2016

PRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 326; não: 11; abstenção: 4; total: 341.

Voto: obstrução · 04 de abr. de 2016

PEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003. Sim: 442; abstenção:1; total: 443.

Voto: sim · 20 de out. de 2015

PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

Mantida a expressão destacada. Sim: 273; não: 145; abstenção: 1; total: 419.

Voto: não · 20 de out. de 2015

PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 79; abstenção: 1; total: 398.

Voto: não · 20 de out. de 2015

PEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 420; não: 30; abstenção: 1; total: 451.

Voto: sim · 07 de jul. de 2015

MPV 671/2015: Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Mantido o texto. Sim: 373; não: 31; abstenção: 4; total: 408.

Voto: sim · 07 de jul. de 2015

PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…

Mantido o texto. Sim: 354; não: 30; abstenção: 4; total: 388.

Voto: sim · 16 de dez. de 2014

PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…

Mantido o texto destacado. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411.

Voto: sim · 16 de dez. de 2014

PEC 434/2014: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.

Voto: sim · 16 de dez. de 2014

PEC 170/2012: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.

Voto: sim · 10 de dez. de 2014

REP 25/2014: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias…

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Sim: 359; Não: 1; Abst.: 6; Total de votos: 366. DCD de 11/12/14 PÁG 74 COL 01.

Voto: sim · 10 de dez. de 2014

PDC 1612/2014: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612 de 2014. Sim: 313; não: 8; abstenção: 8; total: 329 (Aprova a indicação do Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).

Voto: outro registro · 09 de dez. de 2014

PEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 349; não: 1; total: 350.

Voto: sim · 26 de nov. de 2014

PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; não: 01; abstenção: 01; total: 327.

Voto: sim · 11 de nov. de 2014

PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 337; não: 03; abstenção: 01; total: 341.

Voto: sim · 11 de nov. de 2014

PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 247; abstenção: 7; total: 257.

Voto: não · 28 de out. de 2014