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1.213 registros
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.
· 08 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
· 08 de nov. de 2011
Registro oficialRequer que sejam convidados para audiência pública a Senhora Malvina Tania Tuttman, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Senhor André Luis Sousa Silva e o Senhor Sergio Thompson Flores - Diretor Presidente da Empresa Módulo para prestarem esclarecimentos acerca dos problemas ocorridos na execução do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) 2011.
· 08 de nov. de 2011
Registro oficialRequer que seja convocado o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional com relação à contratação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE) vinculado à Universidade de Brasília (UnB) para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2011 por valor de três vezes superior ao que foi gasto no último ENEM, sem observância da Lei de Licitações, cujo ato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU); contratação de ONG de músicos sertanejos para proteção de dados do INEP e vazamento de questões em prova do ENEM
· 07 de nov. de 2011
Registro oficialRequeiro que seja convocado o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
· 03 de nov. de 2011
Registro oficialRequeiro que seja convocada a Srª. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
· 03 de nov. de 2011
Registro oficialRequer que seja convidado para Audiência Pública o Sr. Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
· 03 de nov. de 2011
Registro oficialAcrescentem-se os parágrafos 3o e 4o ao art. 3o do Projeto de Lei No 6828/2010,
· 01 de nov. de 2011
Registro oficialSuprima-se o §1º do art. 11 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, renumerando-se para parágrafo único o atual §2º
· 01 de nov. de 2011
Registro oficialAcrescente-se o seguinte artigo no Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, com a seguinte redação: "Art. Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto no art. 17 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992."
· 01 de nov. de 2011
Registro oficialEMENDA ADITIVA
· 01 de nov. de 2011
Registro oficialAltera parcialmente o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010,
· 01 de nov. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas referidas eleições.
· 27 de out. de 2011
Registro oficialSugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.
· 26 de out. de 2011
Registro oficialRequer sejam convidados para audiência pública os Senhores Fábio Hansen, ex-chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Educacional e Charles da Rocha, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte para prestar esclarecimento acerca das denúncias de envolvimento em irregularidades no âmbito do Ministério dos Esportes.
· 24 de out. de 2011
Registro oficialSolicita seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União para prestar esclarecimentos acerca dos instrumentos jurídicos utilizados e das providências concretas adotadas para o combate à corrupção no Brasil a partir de 2006 bem como dos resultados alcançados em termos de redução das perdas e recuperação dos recursos desviados.
· 24 de out. de 2011
Registro oficialSolicita seja convidado o Sr. David Castro, pastor evangélico dirigente da Igreja Batista Gera Vida, para esclarecer denúncia de cobrança de propina em favor do PCdoB.
· 24 de out. de 2011
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004.
· 19 de out. de 2011
Registro oficialDá nova redação ao artigo 1º do projeto.
· 19 de out. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Reunião de Audiência Pública, com os Srs. Fredo Ebling, Waldemir Emanuel Pereira Rangel e Wadson Nathaniel Ribeiro para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença da Sra. Karina Valéria Rodrigues e dos Srs. Reinaldo Morandi, João Dias Ferreira e Célio Soares Pereira para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte.
· 18 de out. de 2011
Registro oficial"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"
· 18 de out. de 2011
Registro oficialAltera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialRequerem a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença da Sra. Karina Valéria Rodrigues e dos Srs. Reinaldo Morandi, João Dias Ferreira e Célio Soares Pereira para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialRequerem a realização de Reunião de Audiência Pública, com os Srs. Fredo Ebling, Waldemir Emanuel Pereira Rangel e Wadson Nathaniel Ribeiro para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialAltera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação.
· 11 de out. de 2011
Registro oficialSolicita informações a Senhora Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidente Dilma Rousseff, então Ministra da Casa Civil, foram comunicados, nos anos de 2010 e 2011, sobre o conteúdo da Nota Técnica (MR) nº 27/2010 COFIP/CISET/CC-PR, de 19 de outubro de 2010, bem como sejam encaminhadas cópias de processo administrativo, nos termos abaixo especificados.
· 11 de out. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU sobre a situação atual e resultados das apurações sobre irregularidades nos Ministérios dos Transportes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo, das Cidades e dos Esportes.
· 11 de out. de 2011
Registro oficialRequerem que seja convocado o Sr. Luiz Sérgio Nobrega de Oliveira, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades de pagamento do auxílio-desemprego a falsos pescadores tidos como beneficiários do seguro-defeso, bem como sobre o aumento de gasto a R$1,3 bilhões da bolsa pesca.
· 05 de out. de 2011
Registro oficialRequerem que seja convocado o Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades de pagamento do auxílio-desemprego a falsos pescadores tidos como beneficiários do seguro-defeso.
· 05 de out. de 2011
Registro oficialRequer a apensação do PL 2.057/03, do Senado Federal ao PL 2.275/03, do Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
· 04 de out. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País.
· 27 de set. de 2011
Registro oficialInclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.
· 27 de set. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro Chefe da Advocacia Geral da União - AGU, Luis Inácio Lucena Adams, sobre audiências com o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
· 22 de set. de 2011
Registro oficialSolicita informações à Sra. Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Gleisi Helena Hoffmann, sobre audiências com o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
· 22 de set. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre audiências com o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
· 22 de set. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República - Gilberto Carvalho, sobre audiências com o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
· 22 de set. de 2011
Registro oficialAltera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
· 21 de set. de 2011
Registro oficialDá nova redação ao artigo 2º do projeto e inclua-se o parágrafo 1º, incisos I, II e III, renumerando-se os demais §§.
· 21 de set. de 2011
Registro oficialDá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto.
· 21 de set. de 2011
Registro oficial