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Dá nova redação à MPV 563/2012.
· 10 de abr. de 2012
Registro oficialDá nova redação à MPV 563/2012.
· 10 de abr. de 2012
Registro oficialSolicita sejam convidados o sr. Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra - Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, a Sra. Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque - Coordenadora Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do trabalho e Emprego, o sr. José Guerra - Coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), o Sr. Walter Barelli - ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp e o Sr. José de Souza Martins - sociólogo e professor emérito da USP, para debaterem, em Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, a questão do trabalho escravo em todo o território nacional .
· 04 de abr. de 2012
Registro oficialAltera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para instituir adicional de anuidade para as profissões regulamentadas, permitindo que os profissionais atuem em âmbito nacional.
· 27 de mar. de 2012
Registro oficialSolicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo -PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor .
· 16 de mar. de 2012
Registro oficialCria o inciso XV, do art. 29 e altera o art. 45 da Constituição Federal para fins de adotar o sistema eleitoral distrital para a eleição de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereadores.
· 13 de mar. de 2012
Registro oficialAltera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
· 13 de mar. de 2012
Registro oficialAltera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para fins regulamentar as eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador pelo sistema distrital e o sistema de eleição majoritária para Vereador em Municípios com menos de cinquenta mil eleitores.
· 13 de mar. de 2012
Registro oficialRequer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2012.
· 13 de mar. de 2012
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 27 de 2011.
· 08 de mar. de 2012
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 6.381 de 2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
· 06 de mar. de 2012
Registro oficialInsere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II.
· 28 de fev. de 2012
Registro oficialRequer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
· 07 de fev. de 2012
Registro oficialDenomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
· 02 de fev. de 2012
Registro oficialSolicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor GUIDO MANTEGA, informações sobre a denúncia apresentada pela imprensa a respeito de eventual falha na negociação de papéis da dívida pública envolvendo a Caixa Econômica Federal e a Gestora de Recebíveis TETTO.
· 21 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, concernente à participação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, na "VIII Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio", realizada em Genebra, Suíça, no período de 13 a 16 de dezembro de 2011.
· 19 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. FERNANDO PIMENTEL, concernente à sua participação na "VIII Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio", realizada em Genebra, Suíça, no período de 13 a 16 de dezembro de 2011.
· 19 de dez. de 2011
Registro oficialAcrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialNos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialRequerem que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Otílio Prado, ex-sócio do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Fernando Pimentel, junto à empresa de consultoria P 21 e os sócios da Eta Bebidas do Nordeste Ltda para prestarem esclarecimentos a essa Comissão concernente aos serviços prestados.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialRequerem que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos referente a aquisição dos direitos de exploração do Banco Postal dos Correios.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações referente às investigações da Polícia Federal quanto a participação de parlamentares na confecção e divulgação de documentos falsos.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para aquisição do Banco Postal por parte do Banco do Brasil.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialRequer convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ilegal praticado contra o Diretório Estadual do PSDB no Acre.
· 08 de dez. de 2011
Registro oficialSusta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).
· 07 de dez. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 552/2011.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 552/2011.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 552/2011.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialRequerem que seja convocado o Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre o abandono das obras de transposição do Rio São Francisco pelo Governo Federal, obras essas que estão sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicitamos seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca das informações contraditórias divulgadas em nota oficial sobre o recebimento de denúncias de cobrança de propina para a regularização de sindicatos no Ministério do Trabalho.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicitam seja convocado o Sr. Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos acerca dos valores auferidos a título de consultoria, bem como sobre as relações mantidas com os antigos clientes após a posse como Ministro de Estado.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado do Banco Central sobre a compra de ações do Banco Panamericano S/A pela Caixa Econômica Federal.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a compra de ações do Banco Panamericano S/A pela Caixa Econômica Federal.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, cópias de inteiro teor dos Relatórios das auditorias realizadas por essa Egrégia Corte nas obras que compõe o projeto de transposição de parte das águas do Rio São Francisco.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita ao Senhor Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, cópias de inteiro teor dos Relatórios das auditorias realizadas por esse Órgão de Controle Federal nas obras que compõe o projeto de transposição de parte das águas do Rio São Francisco.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, sobre denúncia de tentativa de cobrança de propina no Ministério do Trabalho e Emprego
· 30 de nov. de 2011
Registro oficial