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1.213 registros
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialArt. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialObjetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialA proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialA proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialA proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialA proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (emenda modificativa).
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialEmenda PEC 233/2008
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialDá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialDê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialDê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para acrescentar o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialimplementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialInclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; .......................................................................” (NR)
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialInclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira; .......................................................................” (NR)
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
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· 29 de mai. de 2008
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· 29 de mai. de 2008
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· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialDê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, nos seguintes termos:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialDê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, na forma que se segue:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficial