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1.213 registros
Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialDá nova redação à MPV 651/2014
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialAcrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
· 10 de jun. de 2014
Registro oficialAcresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).
· 04 de jun. de 2014
Registro oficialRequer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.
· 28 de mai. de 2014
Registro oficialSolicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr César Augusto Rabello Borges, sobre aditivos autorizados para contratos de concessão de rodovias federais.
· 27 de mai. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre as transferências da União para os Estados brasileiros, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a assistência farmacêutica no País, frente aos dados apontados pelo Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a debilidade na regulação dos preços de medicamentos no País, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a não aplicação de R$ 20,4 bilhões nos cinco anos apontada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 a 2012.
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre cursos de medicina criados no País frente ao Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre participação da União no financiamento da saúde no País frente ao Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialSolicita que seja convidado o Dr. Rodrigo Tavares, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Estado de São Paulo, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele faça uma apresentação sobre as ações nacionais nas relações internacionais.
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer sejam prestadas informações pelo Ministro de Saúde, Senhor Arthur Chioro, acerca das circunstâncias relativas ao período em que o servidor Marcus Cezar Ferreira de Moura ocupou o cargo de assessor da coordenação de eventos no Ministério da Saúde.
· 06 de mai. de 2014
Registro oficialSolicita que seja convidado o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca de sua suposta ligação com o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso pela PF na Operação Lava-Jato.
· 29 de abr. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil
· 29 de abr. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil.
· 29 de abr. de 2014
Registro oficialSolicita que sejam convidados os Srs. Marcelo Côrtes Neri, Presidente do IPEA, e o Sr. Pedro Silva Barros, técnico do mencionado Instituto, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, voltada para avaliar a atuação do IPEA na Venezuela.
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialSolicita que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca da aquisição pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, bem como sobre as responsabilidades em relação à negociação.
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Ministro da Defesa sobre contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos quais fazem parte o Laboratório Farmacêutico da Marinha.
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialRequer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia.
· 20 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares.
· 13 de mar. de 2014
Registro oficialAltera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para isentar dos tributos federais, inclusive das contribuições e taxas, os medicamentos de uso humano.
· 12 de mar. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem".
· 12 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita seja convidado o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Sr. Marco Aurélio Garcia, para prestar esclarecimentos sobre o papel que lhe foi efetivamente atribuído, pelo governo brasileiro, para tratar da crise política e institucional que se instalou na Venezuela.
· 11 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita sejam convidados os Srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014.
· 11 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014.
· 11 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Machado Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a forma como vem conduzindo o Itamaraty em relação à crise na Venezuela, notadamente sobre a reunião oficiosa que manteve com o Ministro de Relações Exteriores daquele país à 00:00 h do dia 28 de fevereiro de 2014.
· 28 de fev. de 2014
Registro oficialSolicita seja convidado o Procurador-Geral da União, Sr. Paulo Henrique Kuhn, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, que consta em reportagem exibida na data de 27 de fevereiro de 2014, sobre a investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e visa apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos pelo governo federal.
· 28 de fev. de 2014
Registro oficialSolicita que seja convocado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para prestar esclarecimentos sobre o modelo da parceria adotada para a contratação de médicos cubanos pelo Programa Mais Médicos para o Brasil e suas diferenças para com os modelos adotados por outros países.
· 28 de fev. de 2014
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação atual da Estação Comandante Ferraz, incendiada em 2012.
· 26 de fev. de 2014
Registro oficialRequer a realização de seminário internacional para debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado.
· 26 de fev. de 2014
Registro oficialSolicitam sejam convidados o Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - COSAG para debaterem, em Audiência Pública, o Índice de Confiança do Agronegócio - IC Agro.
· 26 de fev. de 2014
Registro oficialRequer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.
· 27 de nov. de 2013
Registro oficial"Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".
· 27 de nov. de 2013
Registro oficialRequer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.
· 27 de nov. de 2013
Registro oficial