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Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público
· 03 de jun. de 2009
Registro oficialDá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial.
· 02 de jun. de 2009
Registro oficialRelatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe; a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009; b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.
· 02 de jun. de 2009
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores, José Sergio Gabrielli - Presidente da Petrobrás, Haroldo Borges Rodrigues Lima – Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo e representantes do Ministério de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Sinopec na exploração de petróleo na Bacia Pará-Maranhão como parte de acordo entre o Brasil e a China.
· 02 de jun. de 2009
Registro oficialAltera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. Autor: Deputado Regis de Oliveira Relator: Deputado Laerte Bessa
· 02 de jun. de 2009
Registro oficialRelatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe: a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo TCU, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau. b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº AI2008.01.00.055635-7/RO e c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.
· 28 de mai. de 2009
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação
· 28 de mai. de 2009
Registro oficialAltera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
· 28 de mai. de 2009
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
· 27 de mai. de 2009
Registro oficialContra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
· 14 de mai. de 2009
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre concessões de televisão e rádio a sindicatos e centrais sindicais.
· 14 de mai. de 2009
Registro oficialRequer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.
· 13 de mai. de 2009
Registro oficialRequer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07
· 13 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 13.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 12.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 9.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 8.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 7.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 6.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 5.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 4.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 3.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialEmenda de Plenário nº 2.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialSolicita sejam convidados o Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade, e a Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialSolicita sejam requisitadas, junto a Controlodoria Geral da União – CGU, as listas de Auditorias já concluídas e em andamento cujo objeto seja obras do PAC, bem como o envio dos relatórios já concluídos ou em andamento, das auditorias físicas e contábeis.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialSolicita sejam requisitadas, junto ao Tribunal de Contas da União, as listas de Auditorias já concluídas e em andamento cujo objeto seja obras do PAC, bem como o envio dos relatórios já concluídos ou em andamento, das auditorias físicas e contábeis.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialSolicita sejam requisitadas, junto ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, a relação de todas as ações constantes do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, com identificação dos programas de trabalho e das respectivas unidades orçamentárias e funcionais programáticas independente do orçamento anual que as tenham inserido.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialRequer seja realizado encontro desta Comissão, na 15ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2009 em São Paulo – SP.
· 12 de mai. de 2009
Registro oficialRequer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira.
· 08 de mai. de 2009
Registro oficialRequer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 30 anos de fundação do Jornal do Tocantins.
· 06 de mai. de 2009
Registro oficialInclui artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.
· 06 de mai. de 2009
Registro oficialRequer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Sesquicentenário de fundação da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB.
· 06 de mai. de 2009
Registro oficialAcrescenta § 8º ao art. 4º do projeto.
· 05 de mai. de 2009
Registro oficialAcrescenta § único ao art. 6º do projeto.
· 05 de mai. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.
· 05 de mai. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação, com duas emendas.
· 05 de mai. de 2009
Registro oficialRequer a convocação de Comissão Geral para discutir os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.
· 29 de abr. de 2009
Registro oficialRequer a convocação de sessão Solene da Câmara dos Deputados para o mês de Maio de 2009, em homenagem aos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira SRB.
· 28 de abr. de 2009
Registro oficialRequer a urgência para votação do PLP nº 217/2004.
· 22 de abr. de 2009
Registro oficial· 22 de abr. de 2009
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