MPV 335/2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 308.
Obstrução · 21 de mar. de 2007
Registro oficialPL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 294; Não: 08; Abstenção: 03; Total: 305.
Obstrução · 14 de mar. de 2007
Registro oficialPL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 311; Abstenção: 4; Total: 322.
Obstrução · 14 de mar. de 2007
Registro oficialPL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 315; Abstenção: 05; Total: 326.
Obstrução · 13 de mar. de 2007
Registro oficialMPV 335/2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 312; Não: 04; Abstenção: 03; Total: 319.
Obstrução · 13 de mar. de 2007
Registro oficialMPV 345/2007: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 393; Abstenção: 6; Total: 405.
Não · 06 de mar. de 2007
Registro oficialMPV 345/2007: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 281; Abstenção: 0; Total: 324.
Não · 05 de mar. de 2007
Registro oficialMPV 354/2007: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 148; Abst.: 2; Total: 445.
Não · 28 de fev. de 2007
Registro oficialMPV 338/2006: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 323; Não: 117; Abst.: 0; Total: 440.
Não · 28 de fev. de 2007
Registro oficialMPV 336/2006: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 228; Não: 96; Abst.: 0; Total: 324.
Não · 26 de fev. de 2007
Registro oficialPL 84/2007: Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 42; Abst.: 1; Total: 366.
Sim · 15 de fev. de 2007
Registro oficialPL 7225/2006: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de…
Aprovada a Proposta do Senado Federal para que possa tramitar o Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, em razão de rejeição de matéria idêntica ao Projeto de Lei nº 7.298, de 2002 e apensados. (Votação nominal, aprovada pela maioria absoluta dos deputados, nos temos do art. 110, do RICD, combinado com art. 67, da Constituição Federal.) Sim: 398; Não: 2; Abst.: 4; Total: 404.
Sim · 14 de fev. de 2007
Registro oficialMPV 332/2006: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 310; Não: 128; Abst.: 1; Total: 439.
Não · 14 de fev. de 2007
Registro oficialPL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das…
Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. Sim: 304; Não: 146; Abst.: 0; Total: 450.
Sim · 13 de fev. de 2007
Registro oficialPL 7569/2006: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 264; Abst.: 4; Total: 278.
Obstrução · 12 de fev. de 2007
Registro oficialPL 7569/2006: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 237; Abt.: 4; Total: 279.
Obstrução · 12 de fev. de 2007
Registro oficialPDC 4/2007: Escolhe o Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443 de 1992.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2007. Sim: 346; Não: 23; Abst.: 19; Total: 388.
outro · 08 de fev. de 2007
Registro oficialMPV 328/2006: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela rejeição. Sim: 80; Não: 333; Total: 413.
Não · 06 de fev. de 2007
Registro oficial