Histórico de Duarte Nogueira

618 registros

• MPV 422/2008: Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 289; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 400.

  Não · 13 de mai. de 2008

  Registro oficial

• MPV 413/2008: Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 258; Não: 93; Abstenção: 3; Total: 354.

  Não · 29 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 413/2008: Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 299.

  Não · 29 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 415/2008: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 222; Não: 205; Abstenção: 1; Total: 428. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.

  Não · 23 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 417/2008: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

  Rejeitada a Emenda nº 48. Sim: 177; Não: 213; Abstenção: 3; Total: 393.

  Sim · 22 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 409/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 278; Abstenção: 0; Total: 280.

  Obstrução · 08 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 408/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 231; Não: 66; Abstenção: 0; Total: 297.

  Não · 02 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 406/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 274; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 357.

  Não · 01 de abr. de 2008

  Registro oficial

• MPV 405/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 279; Abstenção: 0; Total: 282.

  Obstrução · 26 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 405/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

  Mantido o texto. Sim: 265; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 267.

  Obstrução · 26 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 405/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 263.

  Obstrução · 26 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 385/2007: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 263.

  Obstrução · 18 de mar. de 2008

  Registro oficial

• PL 1990/2007: Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras…

  Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Sim: 234; Não: 171; Abstenção: 6; Total: 411.

  Não · 11 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 404/2007: Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 252; Abstenção: 0; Total: 257.

  Obstrução · 11 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 402/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 282; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 286.

  Obstrução · 05 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 402/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 296; Abstenção: 2; Total: 305.

  Obstrução · 05 de mar. de 2008

  Registro oficial

• MPV 400/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim:314; Não: 105; Abstenção: 0; Total: 419.

  Não · 27 de fev. de 2008

  Registro oficial

• MPV 398/2007: Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil…

  Rejeitada a Emenda nº 75. Sim: 129; Não: 274; Abstenção: 0; Total: 403.

  Sim · 26 de fev. de 2008

  Registro oficial

• MPV 398/2007: Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 286; Não: 16; Abstenção: 7; Total: 309.

  Abstenção · 19 de fev. de 2008

  Registro oficial

• MPV 397/2007: Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 337; Não: 114; Abstenção: 1; Total: 452.

  Não · 13 de fev. de 2008

  Registro oficial

• MPV 394/2007: Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 249; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 387.

  Não · 27 de nov. de 2007

  Registro oficial

• MPV 394/2007: Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 269; Abstenção: 2; Total: 317.

  Sim · 21 de nov. de 2007

  Registro oficial

• MPV 387/2007: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização…

  Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Sim: 86; Não: 261; Abst.: 1; Total: 348.

  Sim · 13 de nov. de 2007

  Registro oficial

• MPV 390/2007: Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 252; Não: 89; Abst.: 1; Total: 342.

  Não · 06 de nov. de 2007

  Registro oficial

• MPV 390/2007: Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 310; Abst.: 2; Total: 322.

  Abstenção · 06 de nov. de 2007

  Registro oficial

• PLP 1/2003: Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 278; Abstenção: 05; Total: 391.

  Sim · 24 de out. de 2007

  Registro oficial

• PL 2105/2007: Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; Não: 98; Abstenção: 0; Total: 395. DCD de 18/10/07 PÁG 55234 COL 02.

  Não · 17 de out. de 2007

  Registro oficial

• PDC 48/2007: Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de…

  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus

  Sim · 17 de out. de 2007

  Registro oficial

• MPV 383/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de…

  Mantida a expressão. Sim: 301; Não: 9; Abstenção: 3; Total: 313.

  Obstrução · 03 de out. de 2007

  Registro oficial

• MPV 383/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 275; Abstenção: 5; Total: 283.

  Obstrução · 03 de out. de 2007

  Registro oficial

• PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

  Mantida a expressão. Sim: 340; Não: 100; Abstenção: 02; Total: 442.

  Não · 27 de set. de 2007

  Registro oficial

• PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 267; Abstenção: 5; Total: 287.

  Obstrução · 19 de set. de 2007

  Registro oficial

• PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 270; Abstenção: 10; Total: 286.

  Obstrução · 19 de set. de 2007

  Registro oficial

• REQ 142/2007 CAPADR: Requeiro, nos termos regimentais, o encerramento da discussão do item 1 da pauta da reunião ordinária de 19/09/07 - Requerimento nº 124/07.

  Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.

  Sim · 19 de set. de 2007

  Registro oficial

• MPV 378/2007: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 259.

  Obstrução · 11 de set. de 2007

  Registro oficial

• PL 3854/1997: Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

  Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze

  Sim · 05 de set. de 2007

  Registro oficial

• MPV 376/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 274; Abstenção: 1; Total: 279.

  Obstrução · 29 de ago. de 2007

  Registro oficial

• MPV 375/2007: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 256.

  Obstrução · 21 de ago. de 2007

  Registro oficial

• PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as…

  Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 11; Abstenção: 2; Total: 284.

  Obstrução · 14 de ago. de 2007

  Registro oficial

• PEC 58/2007: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 58, de 2007, em segundo turno. Sim: 389; Não: 0; Abst.: 0; Total: 389.

  Sim · 14 de ago. de 2007

  Registro oficial