MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.
Obstrução · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.
Não · 12 de mai. de 2009
Registro oficialPL 451/1995: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 267; abstenção: 3; total: 333.
Não · 06 de mai. de 2009
Registro oficialPLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Sim: 389; abstenção: 1; total: 390.
Sim · 05 de mai. de 2009
Registro oficialPLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 345; não: 5; abstenção: 2; total: 352.
Sim · 05 de mai. de 2009
Registro oficialPLP 59/1999: Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 339; abstenção: 2; total: 341.
Sim · 05 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.
Obstrução · 29 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.
Obstrução · 29 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.
Obstrução · 29 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 455/2009: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 121; não: 222; abstenção: 2; total: 345.
Sim · 22 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 453/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.
Não · 15 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…
Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.
Não · 14 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…
Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.
Não · 14 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 264; não: 70; abstenção: 1; total: 335.
Não · 07 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 123; não; 181; abstenção: 1; total: 305.
Sim · 07 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
Obstrução · 07 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 52; abstenção: 1; total: 338.
Obstrução · 01 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 450/2008: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.
Sim · 25 de mar. de 2009
Registro oficialREQ 132/2009 CFFC: Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Aprovado.
Sim · 25 de mar. de 2009
Registro oficialMPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 251; não: 13; abstenção: 1; total: 265. DCD 18 03 09 PAG 8442 COL 02.
Obstrução · 17 de mar. de 2009
Registro oficialMPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 233; abstenção: 1; total: 272.
Obstrução · 11 de mar. de 2009
Registro oficialPL 3021/2008: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 15; abstenção; 1; total: 318.
DCD de 19/02/09 PÁG 4984 COL 01.
Sim · 18 de fev. de 2009
Registro oficialPL 1825/2007: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 323.
DCD de 18/02/09 PÁG 4799 COL 01.
Sim · 17 de fev. de 2009
Registro oficialMPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21…
Aprovada a Emenda. Sim: 248; não: 150; abstenção: 3; total: 401.
Sim · 17 de fev. de 2009
Registro oficialMPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21…
Aprovada a Emenda. Sim: 250; não: 126; abstenção: 3; total: 379.
Sim · 17 de fev. de 2009
Registro oficialMPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 268; abstenção: 4; total: 287.
Abstenção · 17 de fev. de 2009
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Sim: 265; Não: 61; Abstenção: 6; Total: 332.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; Não: 24; Abstenção: 1; Total: 327.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Suprimido o dispositivo. Sim: 301; Não: 57; Abstenção: 0; Total: 358.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Suprimido o dispositivo. Sim: 91; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 384.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.
Não · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPLP 2/2007: Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 276; Abstenção: 1;Total: 282.
Obstrução · 03 de dez. de 2008
Registro oficialMPV 440/2008: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262.
Obstrução · 02 de dez. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Abstenção: 2; Total: 261.
Obstrução · 26 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitada a Emenda. Sim: 26; Não: 286; Abstenção: 0; Total: 312.
Obstrução · 26 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.
Obstrução · 26 de nov. de 2008
Registro oficialREQ 328/2008 CAPADR: Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial.
Aprovado
Sim · 26 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 266. DCD 26 11 08 PAG 53622 COL 02.
Obstrução · 25 de nov. de 2008
Registro oficial