PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.
Obstrução · 08 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259.
DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.
Obstrução · 08 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.
Obstrução · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.
Obstrução · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.
Obstrução · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.
Obstrução · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.
Obstrução · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.
Não · 01 de dez. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Obstrução · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.
Obstrução · 24 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.
Não · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.
Não · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.
Não · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 84; total: 371. DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5334/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 89; abstenção: 2; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Parecer do Retator, Deputado Henrique Eduardo Alves, que apresentou complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Duarte Nogueira. Os deputados Osório Adriano e Ivan Valente, juntamente com o deputado Geraldinho, apresentaram votos em separado.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 260; abstenção: 3; total: 267.
Obstrução · 10 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.
Sim · 04 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.
Não · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.
Não · 28 de out. de 2009
Registro oficialPL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.
Não · 28 de out. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.
Sim · 27 de out. de 2009
Registro oficialPL 5312/2009: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 264; não: 33; total: 297. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02.
Sim · 27 de out. de 2009
Registro oficialPL 18/2007: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do…
Aprovado o requerimento. Sim: 254; não 7; abstenção: 1; total: 262.
Sim · 21 de out. de 2009
Registro oficialPL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.
Mantida a expressão. Sim: 269; não: 92; abstenção: 6; total: 367.
Não · 21 de out. de 2009
Registro oficialMPV 468/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.
Não · 21 de out. de 2009
Registro oficialPL 5798/2009: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334.
Sim · 14 de out. de 2009
Registro oficialPLP 462/2009: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.
Sim · 07 de out. de 2009
Registro oficialPEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, em segundo turno. Sim: 390; não: 8; abstenção: 3; total: 401. DCD de 08/10/2009 PAG 55786 COL 01, Letra "C".
Sim · 07 de out. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.
Sim · 06 de out. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 117; não: 240; abstenção: 3; total: 360.
Sim · 06 de out. de 2009
Registro oficialPEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.
Sim · 30 de set. de 2009
Registro oficialMPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…
Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.
Sim · 22 de set. de 2009
Registro oficial