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1.213 registros
Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2017.
· 25 de nov. de 2016
Registro oficialAltera o texto do caput e do parágrafo único do art 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.
· 05 de out. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 05 de out. de 2016
Registro oficialAltera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.
· 04 de out. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 04 de out. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 12 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 12 de set. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela rejeição.
· 02 de ago. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.
· 02 de ago. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 724/2016
· 10 de mai. de 2016
Registro oficialRequer o desarquivamento de proposições.
· 08 de jul. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.
· 16 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), considerando atendidas as exigências constantes no Decreto nº 98.830/90, que dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
· 15 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação.
· 15 de dez. de 2014
Registro oficialModifique-se o art. 27 do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.998, de 2013, suprimindo o parágrafo primeiro do novo artigo 79-A: "Art 27. Acrescente-se à Lei 8.069, de 1990, o seguinte artigo 79-A: Art. 79-A. É proibido o direcionamento de publicidade à criança para persuadi-la ao consumo de qualquer produto ou serviço."
· 03 de dez. de 2014
Registro oficial· 19 de nov. de 2014
Registro oficialDê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.
· 13 de nov. de 2014
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
· 04 de nov. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a operação de compra de 36 caças Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB.
· 29 de out. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
· 15 de out. de 2014
Registro oficialSugere ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Justiça a regulamentação da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, em especial dos dispositivos relacionados às torcidas organizadas.
· 26 de set. de 2014
Registro oficialAltera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.
· 26 de set. de 2014
Registro oficialSugere que o Ibama fiscalize a pesca ilegal no rio Grande, entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.
· 25 de set. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialDá nova redação à MPV 652/2014
· 04 de ago. de 2014
Registro oficialDá nova redação à MPV 652/2014
· 04 de ago. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialSuprimir o parágrafo 7.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialArt. 21. Com fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio dos Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá realizar estudos de viabilidade econômica e impacto, inclusive para a sociedade, juntamente com os setores envolvidos, que permitam celebrar acordos setoriais com o intuito de reduzir o valor da repartição de benefícios monetária para até um décimo por cento da receita liquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado oriundo de acesso a patrimônio genético.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialXVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de outro produto intermediário ou de produto acabado.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficial§ 9º A repartição de benefícios referente aos produtos acabados ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, definida em ato conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com base na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme regulamento.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialArt. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária e a agrobiodiversidade considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar e da segurança energética, bem como ao patrimônio genético humano.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialXXVI - Atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária: Atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizada sobre amostra de patrimônio genético ou sobre conhecimento tradicional associado visando o desenvolvimento de processo ou produto, incluindo atividades de pesquisa e produção biotecnológicas para produtos alimentares e agroenergia, bem como a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. XXV - Agrobiodiversidade: inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agropecuária, alimentação e produção de energias renováveis, contemplando a variabilidade de animais, plantas e microorganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas, fundamentais para sustentar as funções-chave de agroecossistemas, suas estruturas e seus processos; XXVI - Agrobiodiversidade nativa: agrobiodiversidade cujo centro de origem, de diversificação ou de domesticação compreenda área geográfica localizada no território nacional, mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva incluindo microorganismo isol
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialInciso I: patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, encontrados em condições in situ, ou mantidos em condições ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialg) atividades que contribuam para assegurar a segurança alimentar e energética por meio do uso de tecnologias que promovam ganhos de produtividade na produção de alimentos e energias renováveis.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialSuprimir o parágrafo 3º do artigo 6º.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialArt. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialArtigo 50 Revoga-se integralmente a Medida Provisória 2186-16 de 2001.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialRevogam-se integralmente os Artigos 50 e 51.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficial