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81 registros
Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento.
· 21 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 992/2020
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 992/2020
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialAcrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
· 15 de mar. de 2017
Registro oficialAltera o inc. II do art. 4º do PL 6.172/2016.
· 26 de out. de 2016
Registro oficialAltera o art. 2º, caput, do PL nº 6.172/2016.
· 26 de out. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
· 20 de out. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas
· 19 de out. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
· 18 de out. de 2016
Registro oficialPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016 (Dep. Cabuçu Borges) Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
· 18 de out. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 01 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 01 de set. de 2016
Registro oficialAltera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo
· 01 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 31 de ago. de 2016
Registro oficial· 25 de ago. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
· 24 de ago. de 2016
Registro oficialAcrescente-se o § 2º ao Art. 40 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito, para dispor sobre a instalação de sensor de acendimento automático de farol vinculado ao acionamento da partida e dá outras providências.
· 01 de ago. de 2016
Registro oficialProíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores.
· 10 de mai. de 2016
Registro oficialTipifica como crime e proíbe em todo o território nacional a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano-butano, envasado em tubo de aerossol.
· 10 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
· 10 de mai. de 2016
Registro oficialSugere o adiamento do programa de transição do sinal analógico para o digital no país.
· 18 de abr. de 2016
Registro oficialSugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
· 06 de abr. de 2016
Registro oficialSugere sejam incluídas disciplinas sobre oncologia no currículo dos cursos de graduação em medicina.
· 03 de mar. de 2016
Registro oficialAltera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)
· 08 de dez. de 2015
Registro oficialRequeiro moção de congratulação e aplauso aos advogados eleitos para presidir a 19ª subseção da OAB, de São João de Meriti, Rio Janeiro.
· 19 de nov. de 2015
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
· 27 de out. de 2015
Registro oficialAcrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.
· 03 de set. de 2015
Registro oficialRequer à CSSF visita técnica ao INCA - Instituto nacional do Cancer, no Rio de Janeiro, com posterior reunião a ser realizada na ALERJ
· 31 de jul. de 2015
Registro oficialSugere ao Ministério da Saúde a tomada de medidas preventivas contra a proliferação da sífilis
· 07 de jul. de 2015
Registro oficialRequer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI.
· 16 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI.
· 16 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI.
· 16 de jun. de 2015
Registro oficialRequer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão.
· 16 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI.
· 16 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Gabriel Pimenta, diretor do Hospital Federal de Andaraí/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
· 10 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a convocação da Sra. Selene Bezerra, diretora do Hospital Federal de Ipanema/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
· 10 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Paulo Marçal, diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
· 10 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/RJ
· 10 de jun. de 2015
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Roberli Bichara Pinto, diretor do Hospital Federal da Lagoa/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
· 10 de jun. de 2015
Registro oficial