Dr. João

EMC — EMC 1/2016

Altera o art. 2º, caput, do PL nº 6.172/2016.

— · 26 de out. de 2016

EMC — EMC 12/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 20 de out. de 2016

EMC — EMC 10/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas

— · 19 de out. de 2016

EMC — EMC 7/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 18 de out. de 2016

EMC — EMC 6/2016

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016 (Dep. Cabuçu Borges) Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 18 de out. de 2016

EMC — EMC 8/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 01 de set. de 2016

EMC — EMC 9/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 01 de set. de 2016

EMC — EMC 6/2016

Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo

— · 01 de set. de 2016

EMC — EMC 4/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 31 de ago. de 2016

SBT — SBT 1/0

— · 25 de ago. de 2016

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

— · 24 de ago. de 2016

PL — PL 5872/2016

Acrescente-se o § 2º ao Art. 40 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito, para dispor sobre a instalação de sensor de acendimento automático de farol vinculado ao acionamento da partida e dá outras providências.

— · 01 de ago. de 2016

PL — PL 5235/2016

Proíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores.

— · 10 de mai. de 2016

PL — PL 5234/2016

Tipifica como crime e proíbe em todo o território nacional a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano-butano, envasado em tubo de aerossol.

— · 10 de mai. de 2016

PL — PL 5233/2016

Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

— · 10 de mai. de 2016

INC — INC 2207/2016

Sugere o adiamento do programa de transição do sinal analógico para o digital no país.

— · 18 de abr. de 2016

INC — INC 2195/2016

Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

— · 06 de abr. de 2016

INC — INC 2117/2016

Sugere sejam incluídas disciplinas sobre oncologia no currículo dos cursos de graduação em medicina.

— · 03 de mar. de 2016

EMC — EMC 3/2015

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)

— · 08 de dez. de 2015

REQ — REQ 3592/2015

Requeiro moção de congratulação e aplauso aos advogados eleitos para presidir a 19ª subseção da OAB, de São João de Meriti, Rio Janeiro.

— · 19 de nov. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

— · 29 de out. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

— · 27 de out. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.

— · 03 de set. de 2015

REQ — REQ 160/2015

Requer à CSSF visita técnica ao INCA - Instituto nacional do Cancer, no Rio de Janeiro, com posterior reunião a ser realizada na ALERJ

— · 31 de jul. de 2015

INC — INC 658/2015

Sugere ao Ministério da Saúde a tomada de medidas preventivas contra a proliferação da sífilis

— · 07 de jul. de 2015

REQ — REQ 201/2015

Requer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI.

— · 16 de jun. de 2015

REQ — REQ 200/2015

Requer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI.

— · 16 de jun. de 2015

REQ — REQ 196/2015

Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI.

— · 16 de jun. de 2015

REQ — REQ 198/2015

Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão.

— · 16 de jun. de 2015

REQ — REQ 197/2015

Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI.

— · 16 de jun. de 2015

REQ — REQ 159/2015

Requer a convocação do Sr. Gabriel Pimenta, diretor do Hospital Federal de Andaraí/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

— · 10 de jun. de 2015

REQ — REQ 160/2015

Requer a convocação da Sra. Selene Bezerra, diretora do Hospital Federal de Ipanema/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

— · 10 de jun. de 2015

REQ — REQ 158/2015

Requer a convocação do Sr. Paulo Marçal, diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

— · 10 de jun. de 2015

REQ — REQ 162/2015

Requer a convocação do Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/RJ

— · 10 de jun. de 2015

REQ — REQ 161/2015

Requer a convocação do Sr. Roberli Bichara Pinto, diretor do Hospital Federal da Lagoa/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

— · 10 de jun. de 2015

REQ — REQ 147/2015

Requer da direção do Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do hospital, dentre outras providências.

— · 09 de jun. de 2015

REQ — REQ 148/2015

Requer da direção do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do HFB, dentre outras providências.

— · 09 de jun. de 2015

REQ — REQ 122/2015

Requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI.

— · 27 de mai. de 2015

REQ — REQ 102/2015

Requer a realização de Audiência Pública para analisar a crise por que passa o Instituto Nacional do Câncer - INCA/RJ.

— · 26 de mai. de 2015

EMC — EMC 2/2015

"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."

— · 21 de mai. de 2015

PL — PL 1631/2015

Acrescenta parágrafo único ao art. 1.345 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

— · 20 de mai. de 2015

REQ — REQ 111/2015

Requer a convocação do Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral.

— · 19 de mai. de 2015

PL — PL 1525/2015

Aumenta a pena do crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com idade igual ou inferior a 04 (quatro) anos ou que, por qualquer outra circunstância, seja incapaz de se comunicar ou expressar sua vontade.

— · 13 de mai. de 2015

EMC — EMC 3/2015

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

— · 05 de mai. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.

— · 29 de abr. de 2015

REQ — REQ 68/2015

Requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI.

— · 28 de abr. de 2015

REQ — REQ 69/2015

Requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses.

— · 28 de abr. de 2015

REQ — REQ 70/2015

Requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios

— · 28 de abr. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 24 de abr. de 2015

VTS — VTS 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.

— · 24 de abr. de 2015

REQ — REQ 63/2015

Requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro.

— · 15 de abr. de 2015

REQ — REQ 62/2015

Requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão.

— · 15 de abr. de 2015

REQ — REQ 61/2015

Requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

— · 15 de abr. de 2015

REQ — REQ 58/2015

Requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro.

— · 15 de abr. de 2015

REQ — REQ 57/2015

Requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro.

— · 15 de abr. de 2015

REQ — REQ 56/2015

Requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares.

— · 15 de abr. de 2015

REQ — REQ 54/2015

Requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral.

— · 15 de abr. de 2015

PL — PL 1073/2015

Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.

— · 08 de abr. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 08 de abr. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 08 de abr. de 2015

REQ — REQ 46/2015

Requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde.

— · 08 de abr. de 2015

REQ — REQ 44/2015

Requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados.

— · 08 de abr. de 2015

REQ — REQ 45/2015

Requeiro que seja convidado o repórter da Rede Globo responsável pela matéria sobre a máfia de órteses e próteses.

— · 08 de abr. de 2015

REQ — REQ 47/2015

Requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein.

— · 08 de abr. de 2015

EMC — EMC 37/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 36/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 35/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 33/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 23/2015

Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 22/2015

Altera o sistema de financiamento de campanha.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 9/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 06 de mar. de 2015

REQ — REQ 717/2015

Requeiro urgência na apreciação do PL 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

— · 27 de fev. de 2015

REQ — REQ 715/2015

Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

— · 27 de fev. de 2015

REQ — REQ 716/2015

Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3299/2008, que modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

— · 27 de fev. de 2015

REQ — REQ 536/2015

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

— · 11 de fev. de 2015

REQ — REQ 281/2015

Requeiro consignar meu apoio ao Requerimento 03/2015, que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).

— · 05 de fev. de 2015

MPV 744/2016: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e…

Rejeitada a Emenda n°4. Sim: 79; não: 210; abstenção: 1; total: 290.

Voto: não · 14 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 232; total: 268.

Voto: não · 07 de dez. de 2016

PL 2516/2015: Institui a Lei de Migração.

Mantido o texto. Sim: 207; Não: 83; Abstenção: 1;Total: 291.

Voto: não · 06 de dez. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 355; abstenção: 1; total: 356.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.

Voto: sim · 29 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 312; não: 65; abstenção: 2; total: 379. DCD de 25/11/16 PÁG 51 COL 01.

Voto: sim · 24 de nov. de 2016

PL 6427/2016: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 16; abstenção: 4; total: 320.

Voto: sim · 22 de nov. de 2016

PL 364/2015: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; Não:10; Total: 332.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.

Voto: não · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 243; Não: 50; Total: 293.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 242; Não: 112; Abstenção: 2; Total: 356.

Voto: sim · 08 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 26; Total: 258.

Voto: sim · 08 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 239; Total: 258 .

Voto: não · 08 de nov. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.

Voto: sim · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.

Voto: sim · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.

Voto: sim · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.

Voto: sim · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.

Voto: sim · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.

Voto: sim · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.

Voto: sim · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; Não: 21; Total: 258.

Voto: sim · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 258; Total: 277.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 248; Total: 261.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 297; Não: 27; Total: 324.

Voto: sim · 25 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.

Voto: não · 24 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.

Voto: não · 24 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.

Voto: não · 24 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 21. Sim: 84; Não: 281; Abstenção: 1; Total: 366.

Voto: não · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.

Voto: sim · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.

Voto: não · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 357; Não: 98; Abstenção: 1; Total: 456.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 305; Total: 318.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 308; Total: 322.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.

Voto: não · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.

Voto: não · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.

Voto: não · 05 de out. de 2016

PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 8; Não: 358; Total: 366.

Voto: não · 04 de out. de 2016

REP 1/2015: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.

Voto: sim · 12 de set. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitada a Emenda nº 291. Sim: 90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.

Voto: não · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.

Voto: sim · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.

Voto: não · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.

Voto: sim · 30 de ago. de 2016

MPV 727/2016: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências

Rejeitada a Emenda nº 99. Sim: 22; não: 240; abstenção: 1; total: 263.

Voto: não · 30 de ago. de 2016

MPV 727/2016: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 248; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.

Voto: sim · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 294.

Voto: não · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.

Voto: não · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.

Voto: não · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.

Voto: não · 09 de ago. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.

Voto: sim · 12 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

Voto: sim · 12 de jul. de 2016

PL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.

Voto: sim · 06 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.

Voto: sim · 06 de jul. de 2016

MPV 718/2016: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 337; abstenção: 1; total: 342.

Voto: não · 05 de jul. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.

Voto: sim · 15 de jun. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção: 2; total: 285.

Voto: não · 15 de jun. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 225; total: 290.

Voto: não · 15 de jun. de 2016

PL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.

Voto: sim · 14 de jun. de 2016

MSC 235/2016: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Voto: sim · 14 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.

Voto: sim · 08 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.

Voto: sim · 08 de jun. de 2016

PL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 6; abstenção: 5; total: 286.

Voto: sim · 07 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.

Voto: sim · 02 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.

Voto: sim · 02 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.

Voto: sim · 02 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.

Voto: não · 02 de jun. de 2016

PL 4254/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; não: 15; abstenção: 2; total: 420. DCD de 01/06/16 PÁG 397 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4255/2015: Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 9; abstenção: 3; total: 355. DCD de 01/06/16 PÁG 377 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 365; não: 11; total: 376. DCD de 01/06/16 PÁG 355 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 352; não: 16; abstenção: 1; total: 369. DCD de 01/06/16 PÁG 335 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4253/2015: Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 11; total: 320.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 12; abstenção: 2; total: 324. DCD de 01/06/16 PÁG 261 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 4244/2015: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 9; abstenção: 2; total: 328. DCD de 01/06/16 PÁG 241 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016

PL 2742/2015: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; não: 2; total: 316. DCD de 01/06/16 PÁG 204 COL 01.

Voto: sim · 31 de mai. de 2016