Colbert

RIC — RIC 4435/2014

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a recomposição de teto financeiro do município de Feira de Santana.

— · 05 de ago. de 2014

REQ — REQ 329/2014

Requer a realização de Audiência Pública para convidar o vice-presidente do Facebook para a América Latina Alexandre Hohagen e o Conselherio do Comitê Gestor da Internet Demi Getschko, para debater sobre pesquisa realizada pela rede social Facebook sem a permissão dos seus usuários.

— · 05 de ago. de 2014

REQ — REQ 595/2014

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir o senhor André Longo Araújo de Melo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos planos de saúde.

— · 24 de jul. de 2014

EMC — EMC 4/2014

Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).

— · 16 de jul. de 2014

EMC — EMC 3/2014

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

— · 16 de jul. de 2014

EMC — EMC 2/2014

Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.

— · 15 de jul. de 2014

REQ — REQ 3/2014

Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Feira de Santana para debater a PEC 19.A/2011.

— · 10 de jul. de 2014

REQ — REQ 330/2014

Requer convidar o vice-presidente do Facebook para a América Latina Alexandre Hohagen

— · 07 de jul. de 2014

RIC — RIC 4359/2014

Requer informações ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, sobre pesquisa realizada pela rede social Facebook sem a autorização de seus usuários.

— · 03 de jul. de 2014

RIC — RIC 4355/2014

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia referente à investigação da Controladoria-Geral da União sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos, efetuado pela Petrobrás e destinados para a ONG Pangea.

— · 02 de jul. de 2014

RIC — RIC 4351/2014

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Sr. Jorge Hage Sobrinho sobre a denúncia do esquema entre a Petrobrás e a ONG baiana Pangea.

— · 01 de jul. de 2014

PDC — PDC 1498/2014

Susta a Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.

— · 25 de jun. de 2014

EMC — EMC 1/2014

Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.

— · 05 de jun. de 2014

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 04 de jun. de 2014

PPP — PPP 2/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

— · 04 de jun. de 2014

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

— · 04 de jun. de 2014

PPP — PPP 2/0

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

— · 04 de jun. de 2014

REQ — REQ 588/2014

Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer o teor dos últimos relatórios, emitidos pelo TCU, referente ao Ministério da Saúde.

— · 04 de jun. de 2014

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

— · 04 de jun. de 2014

REQ — REQ 9781/2014

Requer Moção de Congratulação ao jornalista Oydema Ferreira, pelos 40 anos de colunismo social realizado por ele.

— · 26 de mar. de 2014

EMP — EMP 46/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 47/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 45/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 43/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 44/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP /0

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 40/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 41/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 38/2014

— · 25 de mar. de 2014

EMP — EMP 39/2014

— · 25 de mar. de 2014

REQ — REQ 527/2014

Requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a realização da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU - CPD.

— · 25 de mar. de 2014

PL — PL 7265/2014

Dispõe sobre a classificação indicativa das obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres, e proíbe a exibição de lutas violentas antes das vinte e duas horas.

— · 19 de mar. de 2014

RIC — RIC 4058/2014

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o contrato entre o laboratório Labogen S/A Química Fina e o Ministério.

— · 19 de mar. de 2014

REQ — REQ 9721/2014

Requer Moção de Congratulação ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Nordeste -COGEMAS, pelo encontro regional em Ilhéus-Ba, que ocorreu nos dias 12, 13 e 14 de março do corrido ano, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.

— · 18 de mar. de 2014

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 12 de mar. de 2014

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

— · 12 de mar. de 2014

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 12 de mar. de 2014

PEC — PEC 385/2014

Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal, dispondo que os prazos referentes à tramitação das medidas provisórias passarão a ser contados em dias úteis.

— · 27 de fev. de 2014

REQ — REQ 296/2014

Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário a Secretária de Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Andrea Almeida Mendonça, para falar sobre o projeto Parque Tecnológico

— · 26 de fev. de 2014

REQ — REQ 9555/2014

Requer a Inclusão na Pauta PL 0717/2003 que Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação.

— · 19 de fev. de 2014

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2011, apensado.

— · 18 de dez. de 2013

PPP — PPP 2/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.

— · 17 de dez. de 2013

PFC — PFC 155/2013

Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.

— · 16 de dez. de 2013

PFC — PFC 154/2013

Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de Saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.

— · 12 de dez. de 2013

REQ — REQ 9227/2013

Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984

— · 11 de dez. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.

— · 11 de dez. de 2013

EMR — EMR 1/0

— · 20 de nov. de 2013

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com emenda.

— · 20 de nov. de 2013

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição.

— · 13 de nov. de 2013

REQ — REQ 9054/2013

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao espírita Divaldo Pereira Franco por seu grande feito na área social.

— · 12 de nov. de 2013

EMC — EMC 4/2013

Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.

— · 07 de nov. de 2013

EMC — EMC 3/2013

Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal

— · 05 de nov. de 2013

EMC — EMC 2/2013

Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."

— · 30 de out. de 2013

EMC — EMC 1/2013

Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:

— · 30 de out. de 2013

REQ — REQ 461/2013

Requer convidar os ministros da Saúde, Alexandre Padilha e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para esclarecer a situação atual da Tuberculose no Brasil

— · 24 de out. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.

— · 21 de out. de 2013

REQ — REQ 272/2013

Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.

— · 17 de out. de 2013

SBT — SBT 1/0

Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

— · 10 de out. de 2013

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

— · 10 de out. de 2013

PDC — PDC 1297/2013

Susta os efeitos da Resolução nº 429, de 5 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

— · 01 de out. de 2013

EMC — EMC 12/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 26 de set. de 2013

EMC — EMC 11/2013

Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

— · 26 de set. de 2013

EMC — EMC 10/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 26 de set. de 2013

EMC — EMC 9/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 8/2013

Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 7/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 6/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 5/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 4/2013

Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:

— · 25 de set. de 2013

EMC — EMC 4/2013

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 2/2013

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 3/2013

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 1/2013

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 3/2013

Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 2/2013

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

— · 19 de set. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 1/2013

Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).

— · 19 de set. de 2013

EMC — EMC 1/2013

Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,

— · 19 de set. de 2013

REQ — REQ 446/2013

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 4.283, de 2012; e 2.540, de 2011.

— · 18 de set. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.

— · 18 de set. de 2013

REQ — REQ 249/2013

Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, juntamente com o Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

— · 13 de set. de 2013

EMC — EMC 3/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 11 de set. de 2013

REQ — REQ 510/2013

Requer convidar o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos e o Presidente da concessionária das rodovias federais BR 116 e 324 ViaBahia, José Carlos Navas Fernandes.

— · 11 de set. de 2013

REQ — REQ 437/2013

Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o professor da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), Gildásio de Cerqueira Daltro, para falar sobre a utilização de células tronco em pacientes com anemia falciforme.

— · 10 de set. de 2013

PDC — PDC 1264/2013

Susta a Resolução de nº 3.919 de novembro de 2010, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências

— · 09 de set. de 2013

EMC — EMC 2/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 05 de set. de 2013

EMC — EMC 1/2013

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

— · 05 de set. de 2013

PDC — PDC 1256/2013

Susta o Decreto de nº 8.081, de 23 de agosto de 2013, que Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.

— · 27 de ago. de 2013

REQ — REQ 417/2013

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir em audiência pública, o Sr. Elano Rodrigues Figueiredo, diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre a omissão, no currículo dele, de antigas experiências profissionais, entre elas, na direção de planos privados de saúde antes de assumir o cargo na ANS.

— · 14 de ago. de 2013

REQ — REQ 225/2013

Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o Professor Titular de Engenharia de Software SILVIO ROMERO DE LEMOS MEIRA, para falar sobre as denúncias de espionagem realizadas pelos Estados Unidos no Brasil

— · 07 de ago. de 2013

REQ — REQ 8285/2013

Requer moção de parabenização ao Hospital Santa Izabel, localizado no bairro Nazaré em Salvador, pelos seus 120 anos, comemorado no dia 31 de julho de 2013

— · 06 de ago. de 2013

REQ — REQ 8276/2013

Requer voto de pesar pelo falecimento do médico e professor Dr. Silvio Antonio dos Santos Matos, ocorrido no dia 19 de julho de 2013 em Feira de Santa/BA.

— · 24 de jul. de 2013

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.

— · 28 de jun. de 2013

EMP — EMP 3/2013

Emenda aditiva ao PL5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração- ANM, e dá outras providências.

— · 26 de jun. de 2013

ESP — ESP 1/2013

Dá nova redação ao Projeto de Lei nº 2.729/2011.

— · 26 de jun. de 2013

REQ — REQ 386/2013

Requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013.

— · 18 de jun. de 2013

PEC 103/2011: Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Sim: 366; não: 2; abstenção: 3; total: 371.

Voto: sim · 04 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Mantido o artigo destacado. Sim: 288; Não: 5; Total: 293.

Voto: sim · 04 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Emenda nº 17. Sim: 313; Não: 1; Total: 314.

Voto: sim · 04 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 341; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 352.

Voto: não · 04 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

PL 8035/2010: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.

Mantido o parágrafo destacado. Sim: 269; Não: 118; Abstenção: 1; Total: 388.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

MPV 640/2014: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.

Aprovada a Medida Provisória nº 640 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2014, ressalvado o destaque. Sim: 215 ; Não:101; Abstenção:1; Total: 317 .

Voto: sim · 27 de mai. de 2014

MPV 639/2014: Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.

Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, com parecer pela rejeição.Sim: 9 ; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 280.

Voto: não · 27 de mai. de 2014

MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…

Mantido o artigo destacado. Sim: 184; não: 175; abstenções: 3; total: 362 .

Voto: sim · 02 de abr. de 2014

MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…

Aprovado o Requerimento. Sim: 229; não: 77; total: 306.

Voto: sim · 02 de abr. de 2014

MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 185; não: 128; total: 313.

Voto: sim · 02 de abr. de 2014

MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…

Aprovada a Medida Provisória nº 627 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2014, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 36; abstenção: 3; total: 370.

Voto: sim · 02 de abr. de 2014

MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 253; abstenção: 3; total: 275.

Voto: não · 01 de abr. de 2014

PL 6738/2013: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas…

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013. Sim: 314; não: 36; abstenção: 06; total: 356.

Voto: sim · 26 de mar. de 2014

PEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.

Voto: sim · 26 de mar. de 2014

PEC 506/2010: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Sim: 364; Não: 03; Abstenção: 03; Total: 370.

Voto: sim · 19 de mar. de 2014

PEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 424; não: 1; abstenção: 1; total: 426.

Voto: sim · 12 de mar. de 2014

REQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…

Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.

Voto: sim · 11 de mar. de 2014

REQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.

Voto: não · 11 de mar. de 2014

REQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.

Voto: não · 25 de fev. de 2014

PEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 392; abstenção: 02 ; total: 394. DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.

Voto: sim · 19 de fev. de 2014

OBJ 13/2014: ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Eleito o Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para mandato de dois anos, tratando-se, neste caso, de recondução. Sim: 374; não: 04; abstenção: 11; total: 389.

Voto: outro registro · 18 de fev. de 2014

PL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 7. Sim: 279; não: 102; abstenções: 3; total: 384.

Voto: sim · 11 de fev. de 2014

PDC 1263/2013: Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326.

Voto: sim · 11 de fev. de 2014

PEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 396 ; total: 396.

Voto: sim · 05 de fev. de 2014

PEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 374 ; Total: 374.

Voto: sim · 05 de fev. de 2014

PRC 228/2013: Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; não: 18; abstenções: 3; total: 292.

Voto: sim · 17 de dez. de 2013

PEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 383; Total: 383. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.

Voto: sim · 11 de dez. de 2013

PEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 340; Total: 340. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.

Voto: sim · 11 de dez. de 2013

MPV 625/2013: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 257; abstenções: 2; total: 269.

Voto: não · 11 de dez. de 2013

PEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.

Voto: sim · 04 de dez. de 2013

PEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição. Sim: 47; não: 281; abstenções: 3; total: 331.

Voto: não · 04 de dez. de 2013

PEC 368/2009: Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 353; Total: 353.

Voto: sim · 03 de dez. de 2013

PDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; não: 212; abstenções: 14; total: 296.

Voto: não · 27 de nov. de 2013

PLP 123/2012: Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Amauri Teixeira, João Ananias, Padre João, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Fernando Marroni

Voto: sim · 20 de nov. de 2013

PL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 270; abstenções: 5; total: 277.

Voto: não · 05 de nov. de 2013

PEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.

Voto: sim · 05 de nov. de 2013

PEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375.

Voto: sim · 05 de nov. de 2013

PEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 400; não: 4; abstenções: 3; total: 407.

Voto: sim · 29 de out. de 2013

PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 111; não: 223; abstenção: 1; total:335.

Voto: não · 23 de out. de 2013

PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 264; não: 111; abstenção: 1; total: 376.

Voto: sim · 23 de out. de 2013

PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 64; não: 246; abstenções: 3; total:313.

Voto: não · 23 de out. de 2013

PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…

Mantida a expressão. Sim: 186; não: 162; abstenção: 1; total: 349.

Voto: sim · 22 de out. de 2013

PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 132; não: 219; abstenção: 1; total: 352.

Voto: não · 17 de out. de 2013

PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 222; não: 161; abstenção: 1; total: 384.

Voto: sim · 16 de out. de 2013

PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 183; total: 282.

Voto: não · 15 de out. de 2013

MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 46; não: 308; abstenções: 15; total: 369.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2013

MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Mantidos os artigos destacados. Sim: 193; não: 75; abstenções: 3; total: 271.

Voto: não · 09 de out. de 2013

MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim:11; não: 270 ; abstenção:1; total: 282 .

Voto: sim · 09 de out. de 2013

MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 266; não: 6; total: 272.

Voto: não · 09 de out. de 2013

MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 285; abstenções: 3; total: 298.

Voto: não · 08 de out. de 2013

MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 249; abstenções: 5; total: 269.

Voto: sim · 08 de out. de 2013

PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 130; abstenção: 1; total: 389. DCD de 02/10/13 PÁG 43982 COL 01.

Voto: sim · 01 de out. de 2013

PL 6053/2013: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319.

Voto: não · 01 de out. de 2013

MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…

Mantido o artigo destacado. Sim: 213; não: 155; total: 368.

Voto: não · 25 de set. de 2013

MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…

Mantidos os dispositivos destacados. Sim: 201; não: 89; abstenções: 2; total: 292.

Voto: não · 25 de set. de 2013

MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenções: 3; total: 274 .

Voto: não · 25 de set. de 2013

PL 2598/2007: Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer…

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Darcísio Perondi, Mandetta, Jhonatan de Jesus, Alexandre Roso, Mara Gabrilli, William Dib, Eleuses Paiva e Colbert Martins e com a abstenção dos Deputados João Ananias e Carmen Zanotto, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.

Voto: não · 11 de set. de 2013

MPV 620/2013: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa…

Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 323; não: 41; abstenção: 1; total: 365.

Voto: abstenção · 10 de set. de 2013

REP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.

Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência no sentido da perda do mandato parlamentar do Senhor Natan Donadon. Sim: 233; não: 131; abstenção: 41; total: 405.

Voto: outro registro · 28 de ago. de 2013

PEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 376; não: 59; abstenção: 5; total: 440.

Voto: sim · 27 de ago. de 2013

PEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 378; Não: 48; Abstenção: 13; Total: 439.

Voto: sim · 14 de ago. de 2013

PEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 355; não: 47; abstenção: 7; total: 409.

Voto: sim · 07 de ago. de 2013

PL 323/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 165; não: 217; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 11 de jul. de 2013

PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 332; não: 4; total: 336. DCD de 11/07/13 PÁG 30510 COL 02.

Voto: sim · 10 de jul. de 2013

PLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Sim: 344; não: 13; total: 357.

Voto: sim · 26 de jun. de 2013

PLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Sim: 228; não: 134; abstenção: 2; total: 364.

Voto: não · 26 de jun. de 2013

PLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Sim: 341; não: 1; total: 342.

Voto: sim · 26 de jun. de 2013

PEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Sim: 9; não: 430; abstenção: 2; total: 441.

Voto: não · 26 de jun. de 2013

PLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…

Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 218; não: 115; abstenção: 1; total: 334.

Voto: sim · 13 de jun. de 2013

PLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…

Rejeitada a Emenda. Sim: 234; não: 101; abstenção: 2; total: 337.

Voto: não · 13 de jun. de 2013

PLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…

Aprovado o Destaque de Preferência. Sim: 214; não: 135; abstenção: 2; total: 351.

Voto: não · 13 de jun. de 2013

MPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…

Rejeitada a Emenda nº 52. Sim: 85; não: 199; abstenção: 1; total: 285.

Voto: não · 11 de jun. de 2013

MPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…

Suprimido o dispositivo. Sim: 161; não: 189; abstenção: 1; total: 351.

Voto: não · 11 de jun. de 2013

MPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 108; não: 213; abstenção:2; total:323.

Voto: não · 11 de jun. de 2013

PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Suprimida a expressão. Sim: 134; não: 219; abstenção: 3; total: 356.

Voto: não · 05 de jun. de 2013

PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 102; não: 219; abstenção: 1; total: 322.

Voto: sim · 05 de jun. de 2013

PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 64; não: 224; abstenção 3: total: 291.

Voto: sim · 05 de jun. de 2013

PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 122; não: 232; abstenção: 1; total: 355.

Voto: não · 05 de jun. de 2013

MPV 600/2012: Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para…

Mantido o dispositivo. Sim: 256; não: 126; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 22 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 255; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 16 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Mantido o dispositivo. Sim: 268; não: 11; abstenção: 4; total: 283.

Voto: sim · 16 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277.

Voto: não · 16 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 266; não: 23; abstenção: 4; total: 293.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 257; abstenção: 2; total: 263.

Voto: não · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Mantida a expressão. Sim: 227; não: 79; abstenção: 3; total: 309.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 272; abstenção: 5; total: 281.

Voto: não · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Suprimida a expressão. Sim: 94; não: 210; abstenção: 4; total: 308.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitada a Emenda nº 576. Sim: 155; não: 174; abstenção: 3; total: 332.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. Sim: 86; não: 203; abstenção:4; total: 293.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12. Sim: 178; não: 233; abstenção: 7; total: 418.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 172; não: 210; abstenção: 7; total: 389.

Voto: sim · 15 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 268; abstenção: 2; total: 283.

Voto: não · 14 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento.Sim: 7; não; 284; abstenção: 2; total: 293.

Voto: não · 14 de mai. de 2013

MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 284; abstenção: 7; total: 398.

Voto: não · 08 de mai. de 2013

MPV 593/2012: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá…

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 237; total: 391.

Voto: sim · 08 de mai. de 2013