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313 registros
Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participação, na qualidade de representantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, no Fórum Canalenergia/COGEN, Potencial e Perspectivas da Energia Solar no Brasil, que se realizará dia 12 de abril de 2012, na cidade Rio de Janeiro, RJ, conforme convite recebido por esta Comissão.
Autoria principal · 10 de abr. de 2012
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições de educação superior.
Autoria principal · 02 de abr. de 2012
Registro oficialRequeremos, em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2012 - CE, aprovado no último dia 14 de fevereiro, com vistas a ampliar e aprimorar o debate (Autonomia das Universidades Públicas), a indicação dos seguintes nomes para comporem a mesa da Audiência Pública: Marlene Alves Sousa Luna, Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; Adriano Aparecido Silva, Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; João Carlos Gomes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM; Presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Sr. Daniel Iliescu e Secretário de Educação do Estado da Paraíba, Sr. Afonso Celso Caldeira Scocuglia.
Autoria principal · 02 de abr. de 2012
Registro oficialAltera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Coautoria · 02 de abr. de 2012
Registro oficialAltera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez e dá outras providências.
Autoria principal · 01 de abr. de 2012
Registro oficialModifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
Autoria principal · 27 de mar. de 2012
Registro oficialAltera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Coautoria · 20 de mar. de 2012
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Coautoria · 07 de mar. de 2012
Registro oficialAcrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
Coautoria · 06 de mar. de 2012
Registro oficialAltera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Coautoria · 27 de fev. de 2012
Registro oficialAcrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
Coautoria · 27 de fev. de 2012
Registro oficialRequeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a autonomia das Universidades Públicas, com foco no impasse da lei da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba. Deverão ser convidadas para a audiência as seguintes pessoas: Secretário de Educação do Estado da Paraíba, Sr. Afonso Celso Caldeira Scocuglia; Reitora da UEPB, Sra. Marlene Alves Sousa Luna; Presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Sr. Daniel Lliescu; Presidente do SINTES-PB, Sr. Severino do Ramo Oliveira.
Autoria principal · 13 de fev. de 2012
Registro oficialAltera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Coautoria · 07 de fev. de 2012
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, em data a ser definida no segundo semestre de 2012.
Coautoria · 06 de fev. de 2012
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 45 anos do Pólo Industrial de Manaus - PIM, comemorado no dia 28 de fevereiro, a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2012.
Coautoria · 06 de fev. de 2012
Registro oficialNos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, requeiro seja encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social o seguinte pedido de informações: Tramita nesta Casa o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008, do Senador Paulo Paim, que determina que o auxílio-acidente não poderá ter valor menor do que o salário mínimo vigente no país. Qual o impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação desta proposição legislativa?
Autoria principal · 20 de dez. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do art. 13 combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão a serviço do Senado sua ausência dos trabalhos da Casa no dia 12 de dezembro de 2011, quando participou, na qualidade de Diretor Nacional do Interlegis, da cerimônia de assinatura de protocolos na Câmara Municipal de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP.
Autoria principal · 20 de dez. de 2011
Registro oficialAltera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Coautoria · 19 de dez. de 2011
Registro oficialDá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
Coautoria · 19 de dez. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da I Cúpula Mundial de Legisladores, como parte integrante do evento Rio+20, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, no Rio de Janeiro.
Autoria principal · 15 de dez. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Coautoria · 13 de dez. de 2011
Registro oficialDestaque para a votação em separado do inciso II do art. 1º, dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Seção II, Da Contribuição Social para a Saúde, que compreende os arts. 12 a 27 do art. 62 do Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007.
Autoria principal · 06 de dez. de 2011
Registro oficialRequerem, nos termos do disposto nos art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento das vítimas do acidente automobilístico ocorrido na noite do dia 4 de dezembro de 2011, na BR-230, entre os municípios de São Mamede e Patos, no Sertão da Paraíba.
Autoria principal · 05 de dez. de 2011
Registro oficialAcrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Coautoria · 29 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
Coautoria · 29 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Coautoria · 28 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Coautoria · 28 de nov. de 2011
Registro oficialAltera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.
Autoria principal · 23 de nov. de 2011
Registro oficialRetirada de matéria - Requerimento nº 1.326, de 2011.
Autoria principal · 16 de nov. de 2011
Registro oficialRevoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Coautoria · 08 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Coautoria · 07 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Coautoria · 07 de nov. de 2011
Registro oficialModifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
Coautoria · 26 de out. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40 combinado com o art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, com ônus para o Senado Federal, da Assembléia do EuroLat, a realizar-se em Bruxelas, Bélgica; comunica, ainda, que estará ausente do país no período de 20 a 23 de novembro de 2011.
Autoria principal · 26 de out. de 2011
Registro oficialDetermina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.
Autoria principal · 27 de set. de 2011
Registro oficialAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.
Autoria principal · 27 de set. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal na 107ª Sessão do Conselho da Organização Internacional do Café - OIC, na cidade de Londres, Reino Unido, conforme programação em anexo. Comunica ainda que estará ausente do País no período de 26 a 30 de setembro de 2011.
Autoria principal · 19 de set. de 2011
Registro oficialAltera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Autoria principal · 14 de set. de 2011
Registro oficialRequeiro o aditamento do Requerimento nº 35 da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de averiguar denúncias veiculadas pela mídia nacional sobre terceirizações da Cruz Vermelha. Requeiro a inclusão do Sr. Eduardo Varandas Araruna, Procurador Chefe do Trabalho da Paraíba, como convidado na audiência pública.
Autoria principal · 13 de set. de 2011
Registro oficialDispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
Autoria principal · 12 de set. de 2011
Registro oficial