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313 registros
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Coautoria · 15 de out. de 2013
Registro oficialAltera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Coautoria · 14 de out. de 2013
Registro oficialAltera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.
Coautoria · 14 de out. de 2013
Registro oficialAltera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Coautoria · 14 de out. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle audiência pública destinada a discutir a exploração de riquezas naturais, como minérios e madeira, em Terras Indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida indígena, a biodiversidade local, e a sustentabilidade dos povos nativos. Para expor sobre os efeitos destas atividades, sob o ponto de vista de funcionários de campo da FUNAI, solicito que sejam convidados: 1. JORGE LUIZ MARAFICA LEAL, Coordenador-Substituto da Regional Litoral-Sul da FUNAI; 2. VALDIR DE JESUS GONÇALVES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Tabatinga - Amazonas; 3. JOSÉ NAZARENO TORRES DE MORAES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Belém - Pará; 4. AUGUSTO TRAJANO AZEVEDO FONSECA, Ex-Coordenador da FUNAI no Estado de Rondônia; e, 5. JOÃO RUIZ DIAS, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI, Chefe de Posto Indigenista na cidade de Cacoal – RO.
Coautoria · 30 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, no sentido de participar da Sessão Solene de inauguração do Edifício Sede deste Organismo Internacional e de sua XXIX Assembleia Ordinária, que serão realizadas em Cidade do Panamá, no período de 16 a 20 de outubro de 2013. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que irá se ausentar do país no período de 16 a 20 de outubro de 2013.
Autoria principal · 30 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional, do Senado Federal – CDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados – CMADS e Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC para debater na forma de seminário sobre “Os efeitos das mudanças do clima para o Semiárido”. Para debater o tema: Situação e impactos das Mudanças Climáticas na região do Semiárido, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades: • Cenários Climáticos para o Semiárido – Eduardo Sávio Martins - Fundação Cearense de Meteorologia – Funceme; • Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido – José Marengo - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; • Impactos das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Semiáridos – Representante da Agência Nacional de Águas – ANA; • Impactos Econômicos da Desertificação – Antônio Magalhães - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; • Impactos Econômicos das Secas – Estélio Gama - Banco do Nordeste do Brasil – BNB; • Impactos Sociais das Mudanças Climáticas - representante da Fundação Joaquim Nabuco -FUNDAJ Para debater o tema: Soluções para mitigação dos efeitos da desertificação e da seca no semiárido e Fortalecimento Institucional como instrumento para o combate à Desertificação, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades: • O Fortalecimento da Ciência e Tecnologia – Antônio Galvão -Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; • Experiências para a mitigação dos efeitos de seca e desertificação – representante da Embrapa Semiárido; • Estudo de Caso – representante do Programa de Desenvolvimento Hidroambiental – Prodham.
Coautoria · 30 de set. de 2013
Registro oficialAltera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.
Coautoria · 24 de set. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Coautoria · 23 de set. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Coautoria · 17 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: - Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA - Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon-RS - Representante do Ministério Público Federal - Sr. Felix Bonfim, Diretor Presidente da empresa Atacado do Suplemento - Dr. Maurício Milani, especialista Medicina de Esporte.
Autoria principal · 16 de set. de 2013
Registro oficialAltera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Coautoria · 16 de set. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: - Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA - Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon-RS - Representante do Ministério Público Federal - Sr. Felix Bonfim, Diretor Presidente da empresa Atacado do Suplemento - Dr. Maurício Milani, especialista Medicina de Esporte.
Autoria principal · 10 de set. de 2013
Registro oficialAltera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Coautoria · 09 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.
Autoria principal · 05 de set. de 2013
Registro oficialInclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.
Coautoria · 04 de set. de 2013
Registro oficialAltera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Coautoria · 02 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar em diligência externa da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, ao Estádio Arena Pantanal em Cuiabá-MT, no dia 09 de setembro de 2013.
Autoria principal · 28 de ago. de 2013
Registro oficialFederaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.
Autoria principal · 27 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de diligência externa para acompanhar o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco, bem como as obras de segurança hídrica, tal como da Adutora do Agreste, como membro da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, que será realizado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Pernambuco, dia 30 de agosto de 2013.
Autoria principal · 27 de ago. de 2013
Registro oficialFederaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
Autoria principal · 27 de ago. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
Autoria principal · 27 de ago. de 2013
Registro oficialAcrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Coautoria · 26 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Aplauso pelos 150 anos da Independência Política da cidade de Cajazeiras, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2013.
Autoria principal · 20 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do médico Fábio Cariry Carvalho, bem como a apresentação de condolências à família.
Autoria principal · 19 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do médico Rommel Lacet de Barros, bem como a apresentação de condolências à família.
Autoria principal · 19 de ago. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme dispõe o art. 104-A, inciso III, do RISF, “programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional”, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem ter comprometido o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande – PB, com a presença dos seguintes convidados: i) Presidente e/ou Diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas; ii) Representante da Prefeitura de Campina Grande, iii) Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, iv) Representante da AESA – Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, v) Representante do Ministério Público Estadual da Paraíba, vi) Representante da UFPB - Universidade Federal da Paraíba, vii) Representante do Governo do Estado da Paraíba, viii) Representante da Curadoria do Meio Ambiente de Campina Grande, ix) Representante da FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, e, x) Representante da Associação Comercial da Paraíba – ASCOMPB.
Autoria principal · 13 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 154, inciso III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear os 60 anos do Correio da Paraíba, comemorados no dia 05 de agosto de 2013.
Autoria principal · 13 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano - PARLATINO, para participar de reuniões em São José, Costa Rica, no período de 28 a 31 de agosto de 2013.
Autoria principal · 11 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, §1º, I, do RISF, autorização para participar de reuniões das Comissões do Parlamento Latino Americano, que serão realizadas em Caracas, Venezuela, no período de 25 a 29 do corrente. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, que se ausentará do país no período informado.
Autoria principal · 10 de jul. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). VOLUME IV
Coautoria · 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com o art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que todas as audiências envolvendo a questão de espionagem americana no Brasil no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores (CRE), sejam feitas conjuntamente com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Autoria principal · 08 de jul. de 2013
Registro oficialRequer o aditamento do Requerimento nº 758, de 2013, para incluir o dia 14 de julho ao período de missão oficial, originalmente prevista para o período de 15 a 19 de julho.
Autoria principal · 08 de jul. de 2013
Registro oficialModifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Coautoria · 04 de jul. de 2013
Registro oficialAltera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.
Autoria principal · 03 de jul. de 2013
Registro oficialAltera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
Coautoria · 03 de jul. de 2013
Registro oficialAcrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Coautoria · 03 de jul. de 2013
Registro oficialNos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o SCD nº 244, de 2009.
Autoria principal · 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Presidente do Parlamento Latino-Americano e Co-Vice-Presidente do Conselho de Administração da Assembléia Parlamentar Euro-Latino, para participar da reunião da "Comisión de Asuntos Sociales, Jóvenes y Niños, Intercambios Humanos, Educación y Cultura da Asamblea Parlamentaria Eurolatinoamericana, que será realizada em Vilnius, na Lituânia, nos dias 15 a 19 de julho de 2013, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período informado.
Autoria principal · 02 de jul. de 2013
Registro oficialModifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
Coautoria · 01 de jul. de 2013
Registro oficial