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Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
· 12 de mar. de 2010
Registro oficialAglutina a Emenda de Plenário nº 387 com a Subemenda Substitutiva.
· 10 de mar. de 2010
Registro oficialRelatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC: a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC; b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC. E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos.
· 10 de mar. de 2010
Registro oficialRelatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), no sentido de que esta Comissão: a) tome conhecimento das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (Ofício 381/2007 - P/5ª ICE) e Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC/GP/OF/075/2008), da Bahia (Ofício GAPRE/002/2008), de Goiás (Ofício 0467/2007), do Maranhão (Ofício 2244/2008/GADIS/TCE), do Mato Grosso (Ofício 341/2008/PRES/TCE-MT), de Pernambuco (Ofício TCGP 0105/2008), do Rio Grande do Sul (Ofício GP 2680/2007), e de São Paulo (Ofício C.GP 448/2008); b) encaminhe cópia deste parecer a todas as Cortes de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal para que, diante da constatação de inobservância do disposto no art. 39, § 3º, c/c o art. 7º, IV, da Constituição Federal, adotem as medidas julgadas pertinentes no âmbito de suas respectivas competências; e c) arquive esta PFC, uma vez que alcançou seus objetivos.
· 10 de mar. de 2010
Registro oficialRequer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009.
· 01 de mar. de 2010
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Carlos Willian, pela implementação.
· 22 de dez. de 2009
Registro oficialSubemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dispõe sobre o cadastramento das fontes radioativas
· 20 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de nov. de 2009
Registro oficial"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
· 03 de nov. de 2009
Registro oficialComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)
· 28 de out. de 2009
Registro oficialInclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.
· 24 de set. de 2009
Registro oficialRequer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.
· 23 de set. de 2009
Registro oficialDê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:
· 23 de set. de 2009
Registro oficialAltera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
· 17 de set. de 2009
Registro oficialRequer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da Republica; Dr. Cesar Brito, - Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr Bispo. Manoel Ferreira, Presidente da CNPB; Srª Maria Fernanda Coelho,Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF,para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar.
· 10 de set. de 2009
Registro oficialO Congresso Nacional decreta
· 10 de set. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
· 10 de set. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
· 10 de set. de 2009
Registro oficial"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
· 08 de set. de 2009
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Carlos Willian: a) para que esta Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão; b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação
· 03 de set. de 2009
Registro oficialDá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.
· 03 de set. de 2009
Registro oficialDá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.
· 03 de set. de 2009
Registro oficialRequer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da República; Dr. Cesar Brito, Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr. Bispo Manoel Ferreira, Presidente da CNBB; Srª Maria Fernanda Coelho, Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF, para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar.
· 02 de set. de 2009
Registro oficialSolicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), senhor Franklin de Souza Martins, sobre o convênio de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Comunicação de Governo e o Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), bem como o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2003 também firmado entre as duas entidades.
· 02 de set. de 2009
Registro oficialRedacao Final
· 27 de ago. de 2009
Registro oficialRedacao Final
· 27 de ago. de 2009
Registro oficialRedacao Final
· 27 de ago. de 2009
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação da profissão de operador de telemarketing.
· 25 de ago. de 2009
Registro oficialSolicito a convocação do Exmo Sr. Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes e convidar o Exmo. Sr Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (ANAM) para esclarecer denúncias em matéria jornalística referente a Execução Orçamentária e Financeira.
· 18 de ago. de 2009
Registro oficialSolicita a que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro de Estado do Esporte Orlando Silva, para prestar esclarecimentos sobre a Execuções Orçamentária e Financeira no âmbito do Ministério do Esporte.
· 18 de ago. de 2009
Registro oficialSolicita a que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também prestar esclarecimentos sobre a Execuções Orçamentária e Financeira
· 18 de ago. de 2009
Registro oficialSolicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.
· 13 de ago. de 2009
Registro oficialRequeiro nos termos regimentais, auditoria da Receita Federal do Brasil, nas empresas abaixo relacionadas, pelos fatos abaixo narrados:
· 13 de ago. de 2009
Registro oficialRedacao Final
· 13 de ago. de 2009
Registro oficial