Carlos Willian

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo a Comissão de Finanças e Tributação, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

— · 22 de jun. de 2010

REQ — REQ 362/2010

Requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas.

— · 22 de jun. de 2010

REQ — REQ 361/2010

Requer seja convidado o Senhor Dimas Rodrigues, Superintendente Regional da Codevasf em Minas Gerais, para prestar informações sobre as obras do PAC paralizadas em municípios do norte de Minas Gerais

— · 22 de jun. de 2010

REQ — REQ 360/2010

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição N.º 544/2002 que versa sobre a criação de Tribunais Regionais Federais.

— · 16 de jun. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.

— · 07 de jun. de 2010

REC — REC 436/2010

Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que declarou a prejudicialidade dos Requerimentos 340/2010 e 341/2010.

— · 25 de mai. de 2010

RLP — RLP 2/0

Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela implementação.

— · 25 de mai. de 2010

REQ — REQ 349/2010

Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a realização de Audiência Pública, com a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, convidando o Sr. Sérgio Antonio Martins Carneiro - Coordenador do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Sr. José Jorge - Ministro do Tribunal de Contas da União; e o Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da reunião realizada no dia 14 de maio do corrente ano com a presença de representantes da iniciativa privada, em desacordo com as disposições do Decreto nº 6.833/2009.

— · 24 de mai. de 2010

RLP — RLP 1/0

Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação da PFC.

— · 21 de mai. de 2010

EMR — EMR 1/0

Subemenda Substitutiva do Relator ao Substitutuivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação.

— · 12 de mai. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela injuridicidade deste, do Substitutivo 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR, com emenda.

— · 12 de mai. de 2010

REQ — REQ 341/2010

Requer a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Requerimento 322, de 2010, na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010.

— · 06 de mai. de 2010

EMC — EMC 5/2010

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

— · 06 de mai. de 2010

EMC — EMC 4/2010

Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."

— · 06 de mai. de 2010

REQ — REQ 340/2010

Requer a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Requerimento 333, de 2010, na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010.

— · 05 de mai. de 2010

REQ — REQ 331/2010

Requer sejam convidados representante do Grupo Pão de Açucar, representante da Empresa Casas Bahia, o Sr. Arthur Sanchez Badin (Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE), O Sr. Ricardo Morishita Wada (da Secretariade Direito Econômico, Ministério da Justiça), o Sr. Ricardo Nunes, Representante da Empresa Ricardo Eletro_MG e o Sr.Luis Carlos Batista, representante da Empresa Insinuante, que fizeram uma Fusão (União de Operações) - chamada "máquina de vendas".

— · 27 de abr. de 2010

REQ — REQ 330/2010

Requer seja incluída a obra da rodovia BR-101 nos estados de AL, PE, PB e RN no conjunto de obras que serão visitadas pela Subcomissão do PAC.

— · 27 de abr. de 2010

EMR — EMR 1/0

O art. 1º do substitutivo em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:

— · 26 de abr. de 2010

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 20 de abr. de 2010

REQ — REQ 320/2010

Requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.

— · 07 de abr. de 2010

REQ — REQ 314/2010

Requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

— · 23 de mar. de 2010

REQ — REQ 6518/2010

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005.

— · 23 de mar. de 2010

REQ — REQ 312/2010

Requer a realização de audiência Publica com a presença da Presidenta da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho e do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais, o Sr. Rômulo Martins de Freitas, para prestarem esclarecimento sobre a excesso de burocracia.

— · 23 de mar. de 2010

REQ — REQ 311/2010

Requer a realização de audiência Publica com a presença do Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas.

— · 23 de mar. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 23 de mar. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 23 de mar. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 23 de mar. de 2010

REQ — REQ 6451/2010

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009.

— · 16 de mar. de 2010

REQ — REQ 6447/2010

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 265/2007.

— · 16 de mar. de 2010

REQ — REQ 6449/2010

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000.

— · 16 de mar. de 2010

REQ — REQ 6450/2010

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.909/2009.

— · 16 de mar. de 2010

REQ — REQ 6448/2010

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003.

— · 16 de mar. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 12 de mar. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 12 de mar. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

— · 12 de mar. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 2 da CME, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados.

— · 12 de mar. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.

— · 12 de mar. de 2010

EMA — EMA 50/2010

Aglutina a Emenda de Plenário nº 387 com a Subemenda Substitutiva.

— · 10 de mar. de 2010

RLF — RLF 1/0

Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC: a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC; b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC. E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos.

— · 10 de mar. de 2010

RLF — RLF 1/0

Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), no sentido de que esta Comissão: a) tome conhecimento das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (Ofício 381/2007 - P/5ª ICE) e Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC/GP/OF/075/2008), da Bahia (Ofício GAPRE/002/2008), de Goiás (Ofício 0467/2007), do Maranhão (Ofício 2244/2008/GADIS/TCE), do Mato Grosso (Ofício 341/2008/PRES/TCE-MT), de Pernambuco (Ofício TCGP 0105/2008), do Rio Grande do Sul (Ofício GP 2680/2007), e de São Paulo (Ofício C.GP 448/2008); b) encaminhe cópia deste parecer a todas as Cortes de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal para que, diante da constatação de inobservância do disposto no art. 39, § 3º, c/c o art. 7º, IV, da Constituição Federal, adotem as medidas julgadas pertinentes no âmbito de suas respectivas competências; e c) arquive esta PFC, uma vez que alcançou seus objetivos.

— · 10 de mar. de 2010

REQ — REQ 6331/2010

Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009.

— · 01 de mar. de 2010

RLP — RLP 1/0

Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian, pela implementação.

— · 22 de dez. de 2009

SBT — SBT 1/0

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dispõe sobre o cadastramento das fontes radioativas

— · 20 de nov. de 2009

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas.

— · 04 de nov. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 04 de nov. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 04 de nov. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 04 de nov. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

— · 04 de nov. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 04 de nov. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 04 de nov. de 2009

EMC — EMC 2/2009

"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."

— · 03 de nov. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)

— · 28 de out. de 2009

EMC — EMC 5/2009

Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.

— · 24 de set. de 2009

REQ — REQ 5565/2009

Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.

— · 23 de set. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:

— · 23 de set. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.

— · 17 de set. de 2009

REQ — REQ 124/2009

Requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da Republica; Dr. Cesar Brito, - Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr Bispo. Manoel Ferreira, Presidente da CNPB; Srª Maria Fernanda Coelho,Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF,para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar.

— · 10 de set. de 2009

SBT — SBT 2/0

O Congresso Nacional decreta

— · 10 de set. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

— · 10 de set. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

— · 10 de set. de 2009

REQ — REQ 5471/2009

"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."

— · 08 de set. de 2009

VTS — VTS 3/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian: a) para que esta Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão; b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação

— · 03 de set. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.

— · 03 de set. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.

— · 03 de set. de 2009

REQ — REQ 251/2009

Requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da República; Dr. Cesar Brito, Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr. Bispo Manoel Ferreira, Presidente da CNBB; Srª Maria Fernanda Coelho, Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF, para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar.

— · 02 de set. de 2009

RIC — RIC 4263/2009

Solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), senhor Franklin de Souza Martins, sobre o convênio de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Comunicação de Governo e o Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), bem como o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2003 também firmado entre as duas entidades.

— · 02 de set. de 2009

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 27 de ago. de 2009

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 27 de ago. de 2009

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 27 de ago. de 2009

PL — PL 5851/2009

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de operador de telemarketing.

— · 25 de ago. de 2009

REQ — REQ 226/2009

Solicito a convocação do Exmo Sr. Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes e convidar o Exmo. Sr Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (ANAM) para esclarecer denúncias em matéria jornalística referente a Execução Orçamentária e Financeira.

— · 18 de ago. de 2009

REQ — REQ 225/2009

Solicita a que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro de Estado do Esporte Orlando Silva, para prestar esclarecimentos sobre a Execuções Orçamentária e Financeira no âmbito do Ministério do Esporte.

— · 18 de ago. de 2009

REQ — REQ 223/2009

Solicita a que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também prestar esclarecimentos sobre a Execuções Orçamentária e Financeira

— · 18 de ago. de 2009

REQ — REQ 5317/2009

Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.

— · 13 de ago. de 2009

REQ — REQ 5303/2009

Requeiro nos termos regimentais, auditoria da Receita Federal do Brasil, nas empresas abaixo relacionadas, pelos fatos abaixo narrados:

— · 13 de ago. de 2009

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 13 de ago. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 10 de ago. de 2009

EMC — EMC 5/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 4/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

REQ — REQ 216/2009

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Ministérios de Minas e Energia, cópia de todos os contratos e aditivos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo.

— · 05 de ago. de 2009

REQ — REQ 215/2009

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), em todos os contratos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprima-se o art. 5º do projeto.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 2/0

O art. 5º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprima-se o art. 3º do projeto, renumerando-se os seguintes.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 2/0

Acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto:

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprimam-se os artigos 4º e 5º do projeto.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprima-se a expressão "consoante o prescrito no § 2º do art. 25 da C.F." do art. 1º, bem como os artigos 6º, 7º e 9º do projeto, renumerando-se os seguintes.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprimam-se os artigos 8º e 10 do projeto, renumerando-se os seguintes.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprimam-se os artigos 3º e 5º do projeto, renumerando-se o art. 4º.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprimam-se os artigos 2º e 4º do projeto, renumerando-se os seguintes.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprimam-se os artigos 2º e 4º do projeto, renumerando-se o art. 3º.

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Acrescente-se o seguinte artigo 2º ao projeto, denominando-se o atual artigo único de art. 1º:

— · 04 de ago. de 2009

EMR — EMR 1/0

Suprima-se o art. 5º do projeto.

— · 04 de ago. de 2009

MPV 501/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.

Voto: não · 01 de dez. de 2010

MPV 495/2010: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Aprovado. Sim: 259; não: 70; abstenção:02; total: 331.

Voto: sim · 23 de nov. de 2010

MPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…

Mantida a expressão. Sim: 234; não: 64; abstenção: 01; total: 299.

Voto: sim · 09 de nov. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266

Voto: não · 04 de ago. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

PFC 102/2009: Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Rejeitado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Nelson Bornier, Silvio Torres, Carlos Brandão, Felipe Bornier, Edson Aparecido e Vanderlei Macris

Voto: sim · 28 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.

Voto: sim · 13 de abr. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349. DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.

Voto: sim · 10 de mar. de 2010

PLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.

Voto: sim · 09 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).

Voto: sim · 02 de mar. de 2010

PL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.

Voto: não · 02 de mar. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

Voto: não · 23 de fev. de 2010

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

Voto: sim · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

PEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.

Voto: não · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 79; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 81; total: 370. DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 84; total: 371. DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

PL 5334/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 89; abstenção: 2; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.

Voto: sim · 11 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 10; abstenção: 2; total: 269.

Voto: sim · 10 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 260; abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 10 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.

Voto: sim · 04 de nov. de 2009

PEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.

Voto: sim · 27 de out. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.

Voto: sim · 30 de set. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.

Voto: sim · 22 de set. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Biscaia, Celso Russomanno, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Gerson Peres, Marcelo Itagiba, Vieira da Cunha, Paulo Maluf e Regis de Oliveira. Absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Paulo Maluf.

Voto: sim · 02 de set. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Suprimido o dispositivo. Sim: 164; não: 193; abstenção: 4; total: 361.

Voto: sim · 19 de ago. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Suprimido o artigo. Sim: 90; não: 253; abstenção: 1; total: 344.

Voto: sim · 18 de ago. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 318; não: 10; abstenção: 1; total: 329.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; nao: 277; total: 314.

Voto: não · 17 de jun. de 2009

PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: sim · 17 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.

Voto: sim · 03 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

PEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Rejeitado, por 26 votos contrários e 6 favoráveis, o requerimento.

Voto: não · 19 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.

Voto: não · 13 de mai. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.

Voto: não · 29 de abr. de 2009

MPV 450/2008: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.

Voto: não · 25 de mar. de 2009

REQ 132/2009 CFFC: Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Aprovado.

Voto: não · 25 de mar. de 2009

MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 251; não: 13; abstenção: 1; total: 265. DCD 18 03 09 PAG 8442 COL 02.

Voto: não · 17 de mar. de 2009

PDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Sim: 265; Não: 61; Abstenção: 6; Total: 332.

Voto: sim · 17 de dez. de 2008

PDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; Não: 24; Abstenção: 1; Total: 327.

Voto: sim · 17 de dez. de 2008

PDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 257.

Voto: sim · 17 de dez. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Suprimido o dispositivo. Sim: 301; Não: 57; Abstenção: 0; Total: 358.

Voto: sim · 17 de dez. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Suprimido o dispositivo. Sim: 91; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 384.

Voto: não · 10 de dez. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.

Voto: sim · 10 de dez. de 2008

MPV 440/2008: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262.

Voto: não · 02 de dez. de 2008

MPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Abstenção: 2; Total: 261.

Voto: não · 26 de nov. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Rejeitada a Emenda. Sim: 26; Não: 286; Abstenção: 0; Total: 312.

Voto: não · 26 de nov. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Aprovado o Requerimento. Sim: 293; Não: 6; Abstenção: 0; Total: 299.

Voto: sim · 19 de nov. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 260.

Voto: não · 19 de nov. de 2008

PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 256; Abstenção: 0; Total: 260.

Voto: não · 19 de nov. de 2008

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Sim: 280; Não: 99; Abstenção: 0; Total: 379.

Voto: sim · 19 de nov. de 2008

PL 940/2007: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

Aprovado o Projeto de Lei nº 940, de 2008, ressalvado o destaque. Sim: 279; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 308.

Voto: sim · 18 de nov. de 2008

MPV 443/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.

Mantido o artigo. Sim: 259; Não: 76; Abstenção: 0; Total: 335.

Voto: sim · 12 de nov. de 2008

PL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.

Voto: não · 29 de out. de 2008

PL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.

Voto: não · 29 de out. de 2008

MPV 435/2008: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.

Voto: não · 02 de set. de 2008

PLP 65/2007: Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Sim: 290; Não: 1; Abstenção: 0; Total: 291.

Voto: sim · 20 de ago. de 2008