Carlos Augusto Alves Santana
PT (PT) · RJ · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 23 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · RJ
1302
0 posições verificadas · 2 mandatos oficiais · 1443 proposições · 489 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
11 bens · total R$ 267.156,82
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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Deputado federal · RJ · Rio de janeiro
PT · Deferido
2012 · Vereador · RJ · Rio de janeiro
PT · Suplente · Apto
2010 · Deputado federal · RJ · Rio de janeiro
PT · Suplente · Apto
2006 · Deputado federal · RJ · Rio de janeiro
PT · Eleito por média · Apto
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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
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Exibindo as 100 mais recentes de 1443.
PRL — PRL 1/0
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
— · 31 de jan. de 2023
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
— · 17 de nov. de 2010
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
— · 17 de nov. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 43/2010
Dá nova redação á MPV 496/2010.
— · 06 de ago. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 46/2010
Dá nova redação à MPV 496/2010.
— · 06 de ago. de 2010
Exibindo os 100 mais recentes de 489.
MPV 499/2010: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Aprovados os artigos 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal. Sim: 183, não: 88, abs: 1; total: 272.
Voto: sim · 15 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPDC 3036/2010: Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 35; abstenção: 3; total: 317.
Voto: sim · 15 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.
Voto: sim · 14 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.
Voto: · 14 de dez. de 2010
EMC — EMC 42/2010
Dá nova redação à MPV 496/2010.
— · 06 de ago. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 37/2010
Dá nova redação à MPV 496/2010.
— · 06 de ago. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 8/2010
Dá nova redação à MPV 491/2010.
— · 30 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2010
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) PROJETO DE LEI N.º 5.030, DE 2009 (Do Senado Federal) Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. EMENDA ADITIVA Nº. Inclua-se o seguinte artigo no Projeto de Lei nº. 5.030/2009, onde couber, renumerando-se os demais:
— · 30 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialRIC — RIC 5312/2010
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito da Policia Ferroviária Federal.
— · 24 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2010
Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.
— · 23 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2010
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.
— · 07 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialPL — PL 7428/2010
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
— · 01 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialPL — PL 7427/2010
Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 9.605, de 1998.
— · 01 de jun. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2010
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
— · 06 de mai. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2010
Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.
— · 05 de mai. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2010
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
— · 05 de mai. de 2010
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2010
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
— · 05 de mai. de 2010
Fonte: documento oficialREQ — REQ 5859/2009
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURA RECURSO N° 322/2009
— · 11 de nov. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2009
"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
— · 03 de nov. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2009
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)
— · 28 de out. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 168/2009
Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Segurança Pública nas Ferrovias Federais, em virtude da revitalização através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
— · 21 de out. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 19/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 20 do PL 5.920, de 2009, a seguinte redação:
— · 14 de out. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 20/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao PL 5.920, de 2009, o seguinte artigo e o correspondente Anexo XXXIII
— · 14 de out. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 17/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se o Art. 19 e o Anexo XII do Projeto de Lei nº 5.920/2009, adotando-se a seguinte redação:
— · 14 de out. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 21/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao PL 5.920, de 2009, o seguinte artigo e o correspondente Anexo XXXIII
— · 14 de out. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 18/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao PL 5.920, de 2009, os seguintes artigos e o correspondente anexo XXXIII:
— · 14 de out. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 8/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP PROJETO DE LEI N.º 5.918/2009 Dê-se a seguinte redação ao dispositivo 284-A inserido no Art. 8º do PL 5918 de 2009
— · 30 de set. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 9/2009
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP PROJETO DE LEI N.º 5.918/2009 Adiciona-se onde couber novo Artigo ao PL 5918 de 2009 com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos:
— · 30 de set. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 162/2009
Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios.
— · 24 de set. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 161/2009
Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios.
— · 24 de set. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/2009
Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.
— · 24 de set. de 2009
Fonte: documento oficialINC — INC 5375/2009
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente alterações relativas à guarda de animais silvestres
— · 23 de set. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 3.004/00, 3.147/00, 5.293/01, 5.882/05, 2.697/07 e 6.213/02 apensados.
— · 10 de set. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 5317/2009
Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.
— · 13 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 6/2009
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
— · 07 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2009
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
— · 06 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/2009
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
— · 06 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2009
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
— · 06 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2009
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
— · 06 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2009
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
— · 06 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4188/2009
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca da duplicação BR 101 RJ SUL no município de Itaguaí/RJ.
— · 04 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4187/2009
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca da duplicação BR 465 Seropédica/RJ
— · 04 de ago. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4103/2009
Solicita informações ao Senhor Ministro da Controladoria Geral da União sobre o andamento da Auditoria na Inventariança da RFFSA relacionada com a dívida da União com a REFER.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4102/2009
Solicita ao Ministro das Cidades sobre a alocação de recursos orçamentários para CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4100/2009
Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4101/2009
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de alocação de recursos orçamentários para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4099/2009
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4098/2009
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de alocação de recursos orçamentários ao Ministério dos Transportes para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialESB — ESB 20/0
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialESB — ESB 21/0
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialESB — ESB 19/0
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialESB — ESB 18/0
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialESB — ESB 17/0
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialESB — ESB 16/0
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
— · 08 de jul. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
— · 17 de jun. de 2009
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.
— · 17 de jun. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4829/2009, apensado, com substitutivo.
— · 17 de jun. de 2009
Fonte: documento oficialINC — INC 4349/2009
Sugere ao Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a introdução do quesito raça/cor, nos termos adotados pelo IBGE, nos formulários de registros de candidaturas eleitorais, e a ampla divulgação de informações sobre candidatos e eleitos, segundo raça/cor, a toda a sociedade brasileira.
— · 16 de jun. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2009
Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária
— · 10 de jun. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2009
Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.
— · 26 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/2009
"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".
— · 26 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2009
Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.
— · 26 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2009
"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".
— · 26 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 6/2009
"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".
— · 26 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2009
Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.
— · 26 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 129/2009
Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para discutir questões relativas à duplicação da BR-101 - SC/RS.
— · 22 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 3943/2009
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) autorizado pela ANTAQ com a Mercosul Line.
— · 14 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4767/2009
Requer a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição n.º 571, de 2006, que "dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI".
— · 13 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
— · 07 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição.
— · 07 de mai. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 7/2009
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, um novo parágrafo no art. 1º, renumerando-se os demais:
— · 30 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.
— · 29 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
— · 29 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela prejudicialidade.
— · 29 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 113/2009
Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários.
— · 03 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialRIC — RIC 3851/2009
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de direitos dos trabalhadores ferroviários aposentados.
— · 02 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 232/2009
Solicita realização de audiência pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, para discutir o acordo coletivo de trabalho dos ferroviários.
— · 01 de abr. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4134/2009
Solicitamos a realização de Sessão Solene para o dia 19 de novembro de 2009 às 10:00 horas, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e às Religiões de Matriz Africana.
— · 17 de fev. de 2009
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4124/2009
Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
— · 17 de fev. de 2009
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2008
Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para eliminar a previsão de desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do Vale-Transporte.
— · 01 de dez. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 230/2008
Solicita que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovado o envio de delegação oficial de parlamentares brasileiros afrodescendentes à posse do Presidente dos Estados Unidos, Sr. Barack Obama, a realizar-se dia 20 de janeiro de 2009.
— · 18 de nov. de 2008
Fonte: documento oficialPL — PL 4225/2008
Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso, em veículos automotores, das lâmpadas que especifica.
— · 05 de nov. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2008
Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.
— · 29 de out. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2008
Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional". Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
— · 28 de out. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3158/2008
Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991.
— · 10 de set. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 574/2008
Altera os dispositivos da MPV 441/2008.
— · 04 de set. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 281/2008
Dá nova redação ao art. 310, da MPV 441/08.
— · 04 de set. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 20/2008
Dá nova redação ao art. 25 da MPV 441/2008.
— · 04 de set. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 192/2008
Altera redação do artigo 10 da MPV 440/2008.
— · 03 de set. de 2008
Fonte: documento oficialEMC — EMC 545/2008
Altera a redação do artigo 310 da MPV 440/2008.
— · 03 de set. de 2008
Fonte: documento oficialREC — REC 201/2008
Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.
— · 13 de ago. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3004/2008
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.
— · 09 de jul. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2964/2008
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
— · 02 de jul. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2958/2008
Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.
— · 02 de jul. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2935/2008
Requer a retirada de emenda apresentada a MP 428/08.
— · 25 de jun. de 2008
Fonte: documento oficialINC — INC 2533/2008
Sugere ao Poder Executivo, envio de Projeto de Lei relativo a pagamento de pensão mensal às famílias de David Wilson da Silva, Marcos Paulo Campos e Wellington Gonzaga da Costa.
— · 24 de jun. de 2008
Fonte: documento oficialREQ — REQ 85/2008
Requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País.
— · 19 de jun. de 2008
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do afro-descendente.
— · 12 de jun. de 2008
Fonte: documento oficialRIC — RIC 2998/2008
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da Carreira dos Cabos e Sargentos QESA da Aeronáutica.
— · 11 de jun. de 2008
Fonte: documento oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.
Voto: não · 14 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 258; não: 98; abstenção: 3; total: 359.
Voto: sim · 08 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de urgência. Sim: 226; não: 120; abstenção: 1; total: 347
Voto: sim · 07 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…
Aprovada o Requerimento de Urgência. Sim: 286; não: 11; abstenção: 01; total: 298.
Voto: sim · 07 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.
Voto: sim · 01 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 501/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.
Voto: não · 01 de dez. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 495/2010: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Aprovado. Sim: 259; não: 70; abstenção:02; total: 331.
Voto: sim · 23 de nov. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262. DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01.
Voto: não · 09 de nov. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266
Voto: não · 04 de ago. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.
Voto: não · 03 de ago. de 2010
Fonte: votação oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.
Voto: sim · 06 de jul. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.
Voto: sim · 06 de jul. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.
Voto: não · 06 de jul. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.
Voto: não · 06 de jul. de 2010
Fonte: votação oficialMSC 951/2009: Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 252; abstenção: 2; total: 260.
Voto: não · 16 de jun. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 270; abstenção: 1; total: 272.
Voto: não · 08 de jun. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 481/2010: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Voto: sim · 08 de jun. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Voto: sim · 08 de jun. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 476/2009: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 206; não: 98; abstenção: 1; total: 305.
Voto: não · 26 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.
Voto: sim · 12 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.
Voto: sim · 11 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.
Voto: sim · 11 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 294; abstenção: 2; total: 296.
Voto: sim · 11 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.
Voto: sim · 11 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.
Voto: sim · 05 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.
Voto: sim · 05 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.
Voto: sim · 05 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Voto: sim · 04 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.
Voto: não · 04 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.
Voto: sim · 04 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.
Voto: não · 04 de mai. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 474/2009: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
Voto: sim · 27 de abr. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 277/2005: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 324; abstenção: 1; total: 325.
Voto: sim · 14 de abr. de 2010
Fonte: votação oficialPDC 2300/2009: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328. DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.
Voto: não · 14 de abr. de 2010
Fonte: votação oficialPDC 731/2000: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 51; abstenção: 13; total: 329.
Voto: sim · 14 de abr. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…
Mantido o texto. Sim: 256; não: 6; abstenção: 2; total: 264.
Voto: sim · 13 de abr. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…
Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.
Voto: sim · 13 de abr. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Mantido o artigo. Sim: 229; não: 27; abstenção: 2; total: 258.
Voto: sim · 24 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
Voto: não · 24 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 1; total: 257.
Voto: não · 24 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialREQ 5670/2009: Requer seja constituída Comissão Externa.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 141; abstenção: 3; total: 270.
Voto: não · 16 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Voto: não · 10 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.
Voto: sim · 10 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.
Voto: sim · 09 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.
Voto: sim · 09 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.
Voto: não · 03 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.
Voto: não · 03 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
Voto: sim · 02 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.
Voto: não · 02 de mar. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.
Voto: não · 24 de fev. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.
Voto: sim · 23 de fev. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.
Voto: sim · 23 de fev. de 2010
Fonte: votação oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.
Voto: não · 23 de fev. de 2010
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.
Voto: não · 09 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.
Voto: não · 09 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.
Voto: sim · 09 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
Voto: não · 09 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.
Voto: sim · 08 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259. DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.
Voto: não · 08 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.
Voto: não · 02 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.
Voto: não · 02 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.
Voto: não · 02 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.
Voto: não · 02 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.
Voto: não · 02 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.
Voto: sim · 01 de dez. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.
Voto: sim · 25 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.
Voto: sim · 25 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.
Voto: não · 25 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Voto: não · 25 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.
Voto: abstenção · 24 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.
Voto: não · 24 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 79; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.
Voto: sim · 11 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 81; total: 370. DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.
Voto: sim · 11 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 84; total: 371. DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.
Voto: sim · 11 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5334/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 89; abstenção: 2; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.
Voto: sim · 11 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 268; não: 106; total: 374.
Voto: sim · 11 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.
Voto: sim · 04 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.
Voto: sim · 03 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.
Voto: sim · 03 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.
Voto: não · 03 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.
Voto: sim · 03 de nov. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.
Voto: sim · 28 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.
Voto: sim · 28 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.
Voto: não · 27 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5312/2009: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 264; não: 33; total: 297. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02.
Voto: sim · 27 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.
Mantida a expressão. Sim: 269; não: 92; abstenção: 6; total: 367.
Voto: não · 21 de out. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 468/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.
Voto: sim · 21 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPL 5798/2009: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334.
Voto: não · 14 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPLP 462/2009: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.
Voto: sim · 07 de out. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, em segundo turno. Sim: 390; não: 8; abstenção: 3; total: 401. DCD de 08/10/2009 PAG 55786 COL 01, Letra "C".
Voto: sim · 07 de out. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.
Voto: não · 06 de out. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 117; não: 240; abstenção: 3; total: 360.
Voto: não · 06 de out. de 2009
Fonte: votação oficialMPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…
Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.
Voto: sim · 22 de set. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 380; não: 3; abstenção: 2; total: 385.
Voto: sim · 16 de set. de 2009
Fonte: votação oficialPEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…
Mantido o texto. Sim: 329; não: 82; total: 411.
Voto: sim · 16 de set. de 2009
Fonte: votação oficialPL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.
Aprovado o requerimento. Sim: 300; não: 16; abstenção: 7; total: 323.
Voto: sim · 16 de set. de 2009
Fonte: votação oficial