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561 registros
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o tema, Luta Antimanicomial - Saúde Mental, Trocas de Experiências Brasil/Canadá. CONVIDADOS: 1. Sr. Ministro da Saúde Arthur Chioro; 2. Doutor Alexandre Trino – Coordenador Adjunto da Coordenação da Saúde Mental; 3. Doutora Virginia Turra – Doutora em Psicologia da Saúde - UNB; 4. Representante da Fiocruz em Saúde Mental; 5. Doutor Gilberto Hazaña de Godoy – Instituto Godoy - Analise do Comportamento, Saúde e Cultura.
Autoria principal · 12 de abr. de 2015
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – “Brasil é oficialmente um Estado laico?” Um Estado Laico defende a liberdade religiosa para seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.
Autoria principal · 12 de abr. de 2015
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas.
Coautoria · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da emenda nº 114 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 100, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei da Câmara Nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 104, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da Emenda nº 105 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 97, 98, 99, 101, 106, 108, 110, 111, 112 e 116, apresentadas ao PLC 2/2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010.
Coautoria · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da Emenda nº 115 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015.
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialRequer votação em separado da Emenda nº 103 ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015
Autoria principal · 07 de abr. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Coautoria · 06 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 14 de setembro próximo, a fim de homenagear as vítimas do 42º aniversário do golpe militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973.
Autoria principal · 06 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de pesar pelo falecimento do filho do Governador Geraldo Alckmin, Thomaz Alckmin, ocorrido no dia 2 de abril de 2015.
Coautoria · 06 de abr. de 2015
Registro oficialAltera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
Coautoria · 06 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLC 2/2015 com o PLS 29/2015.
Autoria principal · 06 de abr. de 2015
Registro oficialAltera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.
Coautoria · 06 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes matérias: PLC 147/2010 e PLC 148/2010.
Coautoria · 31 de mar. de 2015
Registro oficialAltera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
Coautoria · 31 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.
Coautoria · 31 de mar. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008.
Coautoria · 31 de mar. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.
Coautoria · 30 de mar. de 2015
Registro oficialAltera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.
Coautoria · 24 de mar. de 2015
Registro oficialNos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater os seis anos da implementação da Lei da Transparência. A Lei da Transparência 131 de 27 de maio de 2009, de autoria do senador João Capiberibe, foi sancionada pela Presidente da República, e se tornou uma eficiente arma no combate à corrupção no país. A Lei obriga a União, Estados e Municípios a colocarem as suas contas na internet. “A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira – TCU; 2. Sr. Ministro Valdir Moyses Simão – CGU; 3. Sr. Gil Castelo Branco – Secretório Geral da Associação Contas Abertas; 4. Sr. Marcos Vinícios Furtado Coelho – Presidente da OAB Brasília; 5. Sr. Ex Ministro Carlos Ayres Britto; 6. Sr. Luiz Inácio de Lucena Adams; 7. Sr. Afonso Guilherme – Promotor do estado do Amapá; 8. Sr. Fernando Rodrigues – Jornalista UOL/Folha; 9. Sr. José Luiz das Graças – Vereador do Município de Paraíso/MG; 10. Sr. Rodrigo Janot – Procurador Geral da República.
Autoria principal · 24 de mar. de 2015
Registro oficialInstitui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Autoria principal · 24 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.
Coautoria · 23 de mar. de 2015
Registro oficialInstitui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Coautoria · 22 de mar. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para rememorar os 51 anos do golpe civil e militar de 1964, que interrompeu o estado democrático de direito no Brasil com a deposição pelas armas do Presidente legalmente constituído João Belchior Marquers Goulart.
Autoria principal · 19 de mar. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.
Coautoria · 18 de mar. de 2015
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Permanente de Justiça de Transição, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater a implementação das recomendações que constam no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Sugiro que sejam convidados: Ministra Ideli Salvatti; Ex. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Deputada Maria do Rosário; Sr. Pedro Dalari; Representante da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; Representantes dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos; Representante da Casa Civil; e Representante do Ministério Público Federal.
Autoria principal · 17 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Coautoria · 17 de mar. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 332, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLS nº 273, de 2008.
Coautoria · 17 de mar. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013.
Coautoria · 17 de mar. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009.
Coautoria · 17 de mar. de 2015
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
Coautoria · 17 de mar. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do artigo nº 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 30 de março de 2015, segunda feira, às 11 h, destinada a comemorar o Dia da Água.
Coautoria · 16 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
Autoria principal · 16 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Coautoria · 11 de mar. de 2015
Registro oficial