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561 registros
Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.
Coautoria · 23 de jun. de 2015
Registro oficialNos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debate: Elementos para Elaboração da Lei Geral das Agências Reguladoras Federais.
Autoria principal · 22 de jun. de 2015
Registro oficialEstabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Coautoria · 16 de jun. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.
Coautoria · 16 de jun. de 2015
Registro oficialAcrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.
Coautoria · 16 de jun. de 2015
Registro oficialSugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
Autoria principal · 15 de jun. de 2015
Registro oficialNos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para o lançamento do documentário “Em Busca da Verdade”, produção da TV Senado.
Autoria principal · 15 de jun. de 2015
Registro oficialAltera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Coautoria · 10 de jun. de 2015
Registro oficialAltera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Coautoria · 09 de jun. de 2015
Registro oficialAltera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Coautoria · 01 de jun. de 2015
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Coautoria · 01 de jun. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
Coautoria · 27 de mai. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado", constante do caput do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.
Coautoria · 25 de mai. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.
Coautoria · 25 de mai. de 2015
Registro oficialAltera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.
Coautoria · 25 de mai. de 2015
Registro oficialAltera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.
Coautoria · 25 de mai. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores.
Coautoria · 25 de mai. de 2015
Registro oficialRequer destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.
Coautoria · 25 de mai. de 2015
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.
Coautoria · 24 de mai. de 2015
Registro oficialAcrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Coautoria · 19 de mai. de 2015
Registro oficialRequer a realização de audiência pública, com a participação da CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o tema “Violências Motivadas por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: análise de situação e respostas”.
Coautoria · 19 de mai. de 2015
Registro oficialAcrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Coautoria · 19 de mai. de 2015
Registro oficialEstabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Coautoria · 18 de mai. de 2015
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater os direitos das Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica, doenças Neuromusculares e degenerativas do Sistema Nervoso; a falta de garantia ao atendimento no âmbito da Saúde e ao acesso à aposentadoria por invalidez; e as perspectivas de novos tratamentos em desenvolvimento por pesquisadores brasileiros.
Autoria principal · 18 de mai. de 2015
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH -, para debater o tema “Cultura Alimentar e Agricultura Tradicional: Produção e Preparo de Alimentos no Brasil”.
Autoria principal · 11 de mai. de 2015
Registro oficialAltera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Coautoria · 05 de mai. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.
Coautoria · 04 de mai. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.
Coautoria · 04 de mai. de 2015
Registro oficialAltera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.
Coautoria · 04 de mai. de 2015
Registro oficialRequeir a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para ouvir os pais dos adolescentes mortos na Chacina no Cabula – Salvador/BA. Segue os nomes: 1-Ediele Santana dos Santos,Mãe; 2-Maria das Dores Chaves de Oliveira, Mãe; 3-Edcarla Pinheiro dos Santos Lima, Mãe; 4- Antonio Carlos Borgens de Carvalho, Pai; 5- Hamilton Borges dos Santos, Coordenador da Campanha Reaja.
Autoria principal · 27 de abr. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).
Coautoria · 27 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca da construção de represas na Amazônia.
Autoria principal · 15 de abr. de 2015
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - Legislação e Fiscalização para o Uso da Água em Minerodutos no Brasil. CONVIDADOS: 1. Vicente Andreu – Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; 2. Sérgio Dâmaso de Sousa - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Zani Cajueiro Tobias de Souza – Procuradora da República – MPF; 4. Maria Teresa Corujo - Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/ Serra do Gandarela; 5. Anacleta Pires da Silva - Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/Grande Carajás; 6. José Fernando Coura – Diretor Presidente do Instituto Brasileiro da Mineração - IBRAM; e 7. Julianna Malerba – pesquisadora da FASE. 8. Lucio Flavio Pinto – jornalista, editor do “Jornal Pessoal”.
Autoria principal · 13 de abr. de 2015
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
Coautoria · 13 de abr. de 2015
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - Geração de Energia Solar no Brasil: Política Tributária Especial e Modelo Energético. CONVIDADOS: 1. Eduardo Braga – Ministro de Minas e Energia MME; 2. Romeu Donizete Rufino – Diretor-Geral da ANEEL; 3. Manoel de Moura Junior – Presidente da COTEPE/ICMS – CONFAZ; 4. Nelson Colaferro – Presidente da ABSOLAR; 5. Roberto Zilles – Presidente da ABENS; 6. Naum Fraidenraich - Prof. Dr. UFPE - Presidente CBENS; e 7. Fernando Rosseti – Diretor-Executivo do Greenpeace Brasil.
Autoria principal · 13 de abr. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do jornalista e escritor uruguaio Eduardo Hughes Galeano e, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno, a apresentação de condolências à família.
Coautoria · 13 de abr. de 2015
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - O Sucesso da Moratória da Soja: Compromisso Social e Marco Legal em Defesa da Amazônia e da Agricultura Brasileira. CONVIDADOS: 1. Izabela Teixeira – Ministra do Meio Ambiente MMA. 2. Kátia Abreu – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. 3. Daniel Azeredo Avelino – Procurador da República MPF 4. Carlos Lovateli – Presidente da ABIOVE (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). 5. Sergio Mendes, diretor geral da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) 6. Paulo Adário – Coordenador do Greenpeace. 7. Paulo Moutinho – Diretor-Executivo do IPAM.
Autoria principal · 13 de abr. de 2015
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o tema “Lei da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência".
Coautoria · 12 de abr. de 2015
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Seguro-Defeso do Pescador: Política Pública Trabalhista e Controle Social do Meio Ambiente.
Autoria principal · 12 de abr. de 2015
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Unidade de Polícia Pacificadora e Ocupação da Favela do Alemão: Segurança Pública, Cidadania e Violação de Direitos.
Autoria principal · 12 de abr. de 2015
Registro oficial