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561 registros
Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
Coautoria · 09 de nov. de 2016
Registro oficialAltera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Coautoria · 07 de nov. de 2016
Registro oficialAltera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.
Coautoria · 24 de out. de 2016
Registro oficialModifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Coautoria · 24 de out. de 2016
Registro oficialRequer que seja submetida ao Plenário a impugnação ao artigo 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016.
Autoria principal · 18 de out. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a fim de receber delegação de parlamentares do Parlamento Europeu, que vem ao Brasil com o intuito de ouvir lideranças e representantes de movimentos indígenas.
Autoria principal · 18 de out. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, e do art. 102-E, inciso VII, também do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de verificar a situação dos índios Guarani-Kaiowá.
Autoria principal · 18 de out. de 2016
Registro oficialAcrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.
Coautoria · 09 de out. de 2016
Registro oficialInsere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
Coautoria · 07 de set. de 2016
Registro oficialAltera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
Coautoria · 16 de ago. de 2016
Registro oficialAltera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Coautoria · 01 de ago. de 2016
Registro oficialAltera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Coautoria · 12 de jul. de 2016
Registro oficialAcrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Coautoria · 05 de jul. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de aplauso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal em virtude da sua decisão de, na data de 21/06/2016, ter convolado em réu em ação penal o Sr. Jair Messias Bolsonaro pelos vis atos criminosos de apologia a fato criminoso e injúria que protagonizara na Câmara dos Deputados, fatos estes que tinham por vítima a Sra. Deputada Maria do Rosário e homenageavam abertamente a infame cultura do estupro.
Coautoria · 05 de jul. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16/09/2016, a fim de comemorar "O Jubileu de Diamante da Federação Nacional dos Economistas- FENECON".
Coautoria · 04 de jul. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/8/2016, a fim de comemorar os “70 Anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres”.
Coautoria · 27 de jun. de 2016
Registro oficialAltera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Coautoria · 27 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG, para debater o plano de reestruturação dos correios. Sugere convidar: 1. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Amapá - SINTECT/AP: Dr. Decirio Belém da Costa; 2. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Pará - SINCORT/PA: Dr. Israel Pereira Rodrigues Júnior; 3. Secretário de Anistia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares –FENTECT: Dr. Halisson Tenório; 4. Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT: Dr. José Rivaldo da Silva.
Autoria principal · 22 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 7 de 2016-CTG, o qual visa a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública, para incluir o seguinte convidado: 1. Sr. Matheus Pereira Amaral Moreira – Diretor 4mti-Soluções em Tecnologia e Dados Públicos.
Autoria principal · 20 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal.
Coautoria · 14 de jun. de 2016
Registro oficialAcrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.
Coautoria · 06 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Excelentíssimo Sr. Abdelaziz Douteflika, proclamada pelo movimento de independência em 1976.
Autoria principal · 31 de mai. de 2016
Registro oficialAltera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.
Coautoria · 31 de mai. de 2016
Registro oficialDispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Coautoria · 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira.
Autoria principal · 31 de mai. de 2016
Registro oficialConvoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Coautoria · 30 de mai. de 2016
Registro oficialAltera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Coautoria · 29 de mai. de 2016
Registro oficialAcrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
Coautoria · 17 de mai. de 2016
Registro oficialAcrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Coautoria · 09 de mai. de 2016
Registro oficialAcrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Coautoria · 09 de mai. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.
Coautoria · 26 de abr. de 2016
Registro oficialEstende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Coautoria · 25 de abr. de 2016
Registro oficialInsere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Coautoria · 18 de abr. de 2016
Registro oficialAltera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Coautoria · 13 de abr. de 2016
Registro oficialAlteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.
Coautoria · 11 de abr. de 2016
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Coautoria · 05 de abr. de 2016
Registro oficialAcrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
Autoria principal · 05 de abr. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 154, inciso III, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2016, segunda-feira, às 11 horas, destinada a homenagear o “Dia Nacional do Historiador”, celebrado anualmente no dia 19 de agosto, dia do nascimento de Joaquim Nabuco, conforme a Lei nº 12.668, de 2012.
Coautoria · 05 de abr. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, que esta comissão reproduza mil (1000) cópias do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988, e que o documento seja armazenado em mídias no formato CD-ROM.
Autoria principal · 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. Sugere convidar: representante do Senado Federal; representante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; representante do Supremo Tribunal Federal; representante do Ministério Público; representante do Governo do Distrito Federal; representante da Prefeitura de Goiânia; representante do Consórcio W3 (World Wide Web Consortium); Sr. Francisco Gil Castelo Branco, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas; representante da empresa Quanta Consultoria Projetos e Editora Ltda.
Autoria principal · 30 de mar. de 2016
Registro oficial