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561 registros
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 601/2017.
Autoria principal · 07 de ago. de 2017
Registro oficialRequer, com fundamento no disposto no § 5º do art. 154 e no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão especial destinada a homenagear a passagem dos 70 anos de fundação do Partido Socialista Brasileiro
Autoria principal · 01 de ago. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Coautoria · 04 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Coautoria · 26 de jun. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Jorge Bastos Moreno, bem como apresentação de condolências à família.
Coautoria · 13 de jun. de 2017
Registro oficialSolicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 499 de 2015 que “Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime” deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta data de 31/05/2017, seja submetido ao Plenário para apreciação.
Coautoria · 06 de jun. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Projeto de Lei do Senado, nº 470 de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família.
Autoria principal · 06 de jun. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.
Coautoria · 31 de mai. de 2017
Registro oficialAltera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
Coautoria · 30 de mai. de 2017
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, ocasião em que ocorrerá, também, a Semana Nacional de Aprendizagem.
Coautoria · 23 de mai. de 2017
Registro oficialAltera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Coautoria · 16 de mai. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 279, inciso II, e do § 3º, inciso II, do mesmo artigo do RISF, o adiamento da discussão em Plenário e o reexame , pela CAE, do PLS 570/2015.
Coautoria · 09 de mai. de 2017
Registro oficialAltera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Coautoria · 26 de abr. de 2017
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a importância do Desmatamento Zero para o Brasil e os caminhos para que seja atingido.
Autoria principal · 24 de abr. de 2017
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil.
Autoria principal · 24 de abr. de 2017
Registro oficialDispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
Coautoria · 24 de abr. de 2017
Registro oficialNos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente - CMA, para debater – A Exploração de Petróleo na Amazônia. Convidados: 1. Professor Ronaldo Francine Filho – Universidade Federal da Paraíba, UFPB; 2. Ulisses Martins – Vice-Presidente de Governança Cooperativa da Empresa Francesa Total; 3. Anna Carolina Lobo – Coordenadora do Programa Marinho da WWF; 4. Thiago Almeida – Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil; 5. Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA; 6. Representante da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Autoria principal · 09 de abr. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater o impacto econômico e social, para o desenvolvimento nacional e a competitividade internacional do Brasil, de iniciativas regulatórias sobre atividades típicas da econômica compartilhada, inclusive o modelo de prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicações da internet e de outras tecnologias digitais, com autoridades e demais convidados a serem oportunamente sugeridos.
Coautoria · 09 de abr. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 24, de 2012 da PEC nº 131, de 2015.
Autoria principal · 05 de abr. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do que dispõe o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA ao Deputado Federal Jair Bolsonaro por ter feito declarações públicas de cunho racista.
Coautoria · 04 de abr. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.
Coautoria · 03 de abr. de 2017
Registro oficialAltera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.
Coautoria · 29 de mar. de 2017
Registro oficialRequer nos termos regimentais licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 27 e 28 de março de 2017 para missão oficial em Montevidéu-Uruguai , para participar de atividades no Parlamento do Mercosul. Comunica ainda ausência do pais entre 26 e 29 de março.
Autoria principal · 22 de mar. de 2017
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
Coautoria · 20 de mar. de 2017
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 374/2012 (que tramita com PLS 297/2013), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência e Governança Pública.
Coautoria · 13 de mar. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir, documentos, revelações e depoimentos sobre agressões aos direitos de povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985) relatados no livro "Os fuzis e as flechas - História de sangue e resistência indígena na ditadura", de autoria do jornalista Rubens Valente que será lançado neste mês de abril de 2017, pela editora Companhia das Letras. A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos é averiguar possíveis medidas a serem tomadas para compensação de danos causados pelo Estado brasileiro aos povos indígenas durante a ditadura militar.
Autoria principal · 13 de mar. de 2017
Registro oficialInsere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.
Coautoria · 08 de mar. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.
Coautoria · 07 de mar. de 2017
Registro oficialAltera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
Coautoria · 21 de fev. de 2017
Registro oficialAltera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Coautoria · 14 de fev. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Coautoria · 05 de fev. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Coautoria · 05 de fev. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 352, inciso II, c/c parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Coautoria · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Coautoria · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Coautoria · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRevoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
Coautoria · 12 de dez. de 2016
Registro oficialDá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Coautoria · 07 de dez. de 2016
Registro oficialAltera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
Coautoria · 29 de nov. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016.
Autoria principal · 28 de nov. de 2016
Registro oficialModifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.
Coautoria · 22 de nov. de 2016
Registro oficial