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284 registros
Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialEm relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialSuprime § 3º do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC 06/ 2019
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAmplia a regra de transição do pedágio para 5 anos.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 24 da PEC 06/ 2019
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialSuprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialSuprime o Art. 41 da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada dos idosos.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, modificando o tempo mínimo de contribuição e dá outras providências
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 195 da Constituição, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição no6, de 2019, mantendo a qualidade de segurado especial aos contribuintes rurais quando não houver comercialização rural ou quando não for atingido o valor mínimo estipulado anual.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta o § 4º ao art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, tratando sobre antecipação de aposentadoria em até cinco anos em caso de desemprego involuntário de longa duração
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta ao Capítulo da Seguridade Social a seção II, nomeando-a "Seguridade Social da Criança", renumerando-se as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II: "Art.2º.......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 10.......................................................................................... ..................................................................................................... II - .............................................................................................. ................................................................................................... c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria. ............................................................................................" (NR)
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA (Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialEstabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialSuprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 21 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país
· 21 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialModifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debate e aprimoramento do projeto de Lei n° 9950/2018, Lei do Pantanal.
· 08 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, bem como a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da existência desses profissionais, nos locais que especifica.
· 08 de mai. de 2019
Registro oficialAltera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialRequer informações ao Sr. - Ministro de Estado da Infraestrutura, e ao Sr. Diretor - Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre o Cancelamento do voo da empresa AZUL LINHAS AÉREAS entre os Aeroportos de Campo Grande - MS / Corumbá - MS.
· 11 de abr. de 2019
Registro oficial