Beatriz Rosalia Ribeiro Cavassa de Oliveira
PSDB (PSDB) · MS · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 24 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · MS
4500
4 posições verificadas · 1 mandato oficial · 284 proposições · 1471 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
11 bens · total R$ 1.946.074,45
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2024 · Vice-prefeito · MS · Corumbá
PSDB · Eleito · Deferido
2022 · Deputado federal · MS · Mato grosso do sul
PSDB · Suplente · Apto
2018 · Deputado federal · MS · Mato grosso do sul
PSDB · Suplente · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
2 a favor2 contra
Facilitar ter e andar com arma
A favor“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Sim em 06/11/2019: PL 3723/2019 - posse e porte para CACs. Votação do texto-base que ampliou regras de posse e porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e outras categorias. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
10% do PIB para educação
A favor“O país deve aumentar o investimento em educação pública até chegar a 10% de tudo o que produz (o PIB).”
Como sabemos: Voto Sim em 22/07/2020: PEC 15/2015 - Fundeb permanente. Votação em segundo turno que tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação da União de 10% para 23%. Indica apoio a mais recursos para a educação pública, não especificamente à meta de 10% do PIB. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 284.
REQ — REQ 327/2022
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 49 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e em Defesa da Soberania da Empresa.
— · 16 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialDOC — DOC 6/2022
Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.
— · 01 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1483/2021
Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
— · 16 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMP — EMP 4/0
EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
— · 08 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 1471.
REQ 324/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424.
Voto: sim · 31 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Empresa privada na água e no esgoto
Contra“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Não em 12/12/2019: PL 4162/2019 - marco do saneamento (Câmara). Votação do texto-base do marco do saneamento na Câmara, que prevê licitação dos serviços, concorrência com empresas privadas e metas de universalização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Privatização de estatais
Contra“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Não em 05/08/2021: PL 591/2021 - privatização dos Correios. Votação do texto-base do marco postal que autoriza a desestatização dos Correios. A evidência se refere especificamente aos Correios. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
REQ — REQ 2600/2021
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
— · 01 de dez. de 2021
SBT — SBT 2/0
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
— · 29 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela rejeição.
— · 29 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado.
— · 29 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
— · 29 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialSOR — SOR 7/2021
Requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 35.000 km2 de área protegida; Valor: R$ 350.000
— · 10 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1867/2021
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
— · 21 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação.
— · 25 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 2871/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
— · 17 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1649/2021
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.
— · 11 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 2589/2021
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
— · 15 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialATACN — ATACN 23/2021
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Realizada em 13 de julho de 2021) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – PL 03/2021-CN
— · 14 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 59/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 58/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 56/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 54/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 53/0
Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição).
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 52/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 51/0
Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 49/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 48/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 47/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 46/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 45/0
Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 44/0
Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 43/0
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 42/0
Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 41/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 40/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 39/0
Emenda a PEC 32, de 2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 36/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 34/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 33/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 31/0
Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 30/0
Emenda à PEC 32, de 2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 29/0
Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 22/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 21/0
Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 20/0
Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 19/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 18/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 17/0
Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 16/0
Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 15/0
Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 14/0
Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 13/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 12/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 11/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 10/0
Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 9/0
Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 8/0
Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 7/0
Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 6/0
Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/0
Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/0
Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores
— · 29 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1377/2021
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021.
— · 24 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1360/2021
Requer a adesão da Deputada Federal Bia Cavassa (PSDB/MS) à Frente Parlamentar Brasil – Bolívia.
— · 23 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/0
Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
— · 14 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1967/2021
Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).
— · 26 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
— · 25 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 10/2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
— · 13 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1795/2021
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
— · 12 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 895/2021
Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.”
— · 28 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1529/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
— · 26 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 506/2021
Sugere ao Senhor Ministério da Saúde que, por meio do Programa Nacional de Imunização – PNI, inclua os Municípios de fronteira nos critérios de prioridade e ampliação do quantitativo de doses de vacina, devido ao grau de calamidade pública com relação ao combate da COVID-19.
— · 19 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 765/2021
Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
— · 14 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialEMP — EMP 12/0
Inclui o Fundo Nacional de Assistência Social no art. 167, IV, "m", 5.
— · 09 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 48/2021
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 PLN nº 028/2020-CN ATA DE BANCADA ESTADUAL(REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REALIZADA EM 23, 24 e25 DE FEVEREIRO E 8 MARÇO DE 2021
— · 09 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 18/2021
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021, PLN nº 028/2020-CN, ATA DE BANCADA ESTADUAL (REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REALIZADA EM 23,24 e25 DE FEVEREIRO DE 2021)
— · 01 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 136/2021
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”.
— · 09 de fev. de 2021
Fonte: documento oficialATACN — ATACN 3/0
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA - EMENDAS PLDO 09/2020
— · 11 de dez. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2552/2020
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 365/2020 que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.”.
— · 09 de out. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2337/2020
Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020.
— · 08 de set. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 4408/2020
Proíbe a cobrança de taxa de religação da unidade consumidora após a quitação de débito com a distribuidora responsável pelo fornecimento durante o estado de calamidade pública decorrente daemergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19),reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
— · 31 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2257/2020
Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”.
— · 26 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2163/2020
Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
— · 18 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2162/2020
Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.067/2020, no Plenário da Câmara dos Deputados.
— · 18 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2156/2020
Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
— · 17 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2142/2020
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
— · 13 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 4146/2020
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
— · 11 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2104/2020
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”.
— · 07 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2066/2020
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.”
— · 05 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2051/2020
Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.765/2020.
— · 04 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1989/2020
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020
— · 31 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1927/2020
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
— · 24 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1902/2020
Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
— · 21 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 3815/2020
Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.
— · 15 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 3798/2020
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
— · 15 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPDL — PDL 327/2020
Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020.
— · 13 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1810/2020
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2507, de 2020.
— · 09 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1764/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020.
— · 06 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPRC — PRC 45/2020
Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares.
— · 06 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPRC — PRC 44/2020
Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang.
— · 06 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPRC — PRC 47/2020
Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama.
— · 06 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPRC — PRC 46/2020
Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.
— · 06 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1756/2020
Requer a concessão de Voto de Louvor em comemoração ao aniversário de 40 anos do ingresso da mulher na Marinha.
— · 03 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialAprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.
Voto: não · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.
Voto: não · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.
Voto: não · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287.
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360
Voto: sim · 30 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.
Voto: sim · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 321; total: 389.
Voto: não · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 297; abstenção: 1; total: 362.
Voto: não · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 161/2022: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 64; total:.371.
Voto: sim · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.
Voto: não · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.
Voto: não · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.
Voto: não · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 319/2022: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização".
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.
Voto: sim · 22 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.
Voto: não · 22 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 2600/2021: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468.
Voto: sim · 22 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3662/2021: Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 95; total: 417.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 98; total: 414.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444.
Voto: sim · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424.
Voto: sim · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 347; total: 426.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 267; total: 339.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.
Voto: sim · 11 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.
Voto: não · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.
Voto: sim · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.
Voto: não · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.
Voto: sim · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276.
Voto: não · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298.
Voto: não · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.
Voto: não · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.
Voto: sim · 09 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.
Voto: sim · 09 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 227/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462.
Voto: sim · 09 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 238/2016: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.
Voto: sim · 08 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 327; não: 48; abstenção: 6; total: 377.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 166; não: 240; abstenção: 6; total: 412.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 166; não: 255; abstenção: 6; total: 427.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 355; não: 36; abstenção: 5; total: 396.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37. Sim: 162; não: 224; abstenção: 5; total: 391.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.
Voto: não · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.
Voto: sim · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1072/2021: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1072/2021: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 265; total: 277.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovado o Requerimento nº 152/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2011. Sim: 311; não: 102; total: 413.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 340; não: 125; total: 465.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 326; abstenção: 1; total: 418.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 332; abstenção: 1; total: 425.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360.
Voto: não · 17 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficial