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284 registros
Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.067/2020, no Plenário da Câmara dos Deputados.
· 18 de ago. de 2020
Registro oficialRequerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
· 17 de ago. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
· 13 de ago. de 2020
Registro oficialRegulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
· 11 de ago. de 2020
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”.
· 07 de ago. de 2020
Registro oficialRequer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.”
· 05 de ago. de 2020
Registro oficialRequer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.765/2020.
· 04 de ago. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020
· 31 de jul. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
· 24 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.
· 15 de jul. de 2020
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
· 15 de jul. de 2020
Registro oficialSusta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020.
· 13 de jul. de 2020
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2507, de 2020.
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020.
· 06 de jul. de 2020
Registro oficialDá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares.
· 06 de jul. de 2020
Registro oficialDá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang.
· 06 de jul. de 2020
Registro oficialDá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama.
· 06 de jul. de 2020
Registro oficialDá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.
· 06 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a concessão de Voto de Louvor em comemoração ao aniversário de 40 anos do ingresso da mulher na Marinha.
· 03 de jul. de 2020
Registro oficialRequer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2077/2019 que: “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”.
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialEstabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 30 de jun. de 2020
Registro oficialInstitui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
· 26 de jun. de 2020
Registro oficialRequerimento de Inclusão de coautoria ao PL 2557/2020 que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos"
· 24 de jun. de 2020
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.".
· 23 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria ao PL 2.558/2020 que Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para inserir inciso ao art. 10, tipificar Ato de Improbidade Administrativa fraude a licitação em estado de calamidade pública causada por pandemia, acrescentando inciso ao art. 12, definindo sua pena
· 23 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria ao PL 2.557/2020 que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos
· 23 de jun. de 2020
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 18 de jun. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.811 de 2020.
· 03 de jun. de 2020
Registro oficialRequer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”
· 03 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19
· 03 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19
· 03 de jun. de 2020
Registro oficialRequeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2.987/2020.
· 02 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor".
· 01 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do PL 2762/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial".
· 01 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do PL 2560/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado".
· 01 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
· 29 de mai. de 2020
Registro oficialRequer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".
· 26 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 968/2020
· 22 de mai. de 2020
Registro oficial