PLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.
Não · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.
Não · 09 de set. de 2021
Registro oficialPL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436.
Sim · 09 de set. de 2021
Registro oficialREQ 1794/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443.
Sim · 08 de set. de 2021
Registro oficialPL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449.
Sim · 08 de set. de 2021
Registro oficialPL 4572/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414.
Sim · 08 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1049/2021: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406.
Sim · 02 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1049/2021: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 110; não: 276; total: 386.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1049/2021: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440.
Sim · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414.
Sim · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413.
Sim · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442.
Sim · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461.
Sim · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.
Não · 02 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480.
Sim · 01 de set. de 2021
Registro oficialPL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.
Não · 01 de set. de 2021
Registro oficialPL 486/2021: Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.040…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466.
Sim · 01 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1050/2021: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro…
Mantido o texto. Sim: 335; não: 26; abstenção: 1; total: 362.
Sim · 01 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1050/2021: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro…
Mantido o texto. Sim: 392; não: 14; abstenção: 2; total: 408.
Sim · 01 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1050/2021: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 9; total: 432.
Sim · 01 de set. de 2021
Registro oficialPL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453.
Sim · 01 de set. de 2021
Registro oficialPDC 11/2011: Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Rejeitado o Parecer.
Não · 01 de set. de 2021
Registro oficialPEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 31 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados…
Suprimido o texto. Sim: 165; não: 266; total: 431.
Sim · 31 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 31 de ago. de 2021
Registro oficialREQ 1712/2021: Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390.
Sim · 31 de ago. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462.
Sim · 31 de ago. de 2021
Registro oficial